SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
3ª Sessão Legislativa Ordinária da
53ª Legislatura -2009

Resenha Mensal
(269, II, do RISF)
 (Período de 1º a 30/04/2009)

A - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

Senado Federal – SESSÕES PLENÁRIAS
(1º A 30 de abril de 2009)	
Deliberativas Ordinária	12	
Não Deliberativas	7	
Deliberativas Extraordinárias	3	
Especiais	2	
Total de sessões realizadas	24	
Sessões não realizadas	0	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 30 de abril de 2009)

Matérias aprovadas (Itens  I a XIII)	185
I – Medidas Provisórias aprovadas	1
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão, com alterações, e devolvidas à Câmara dos Deputados	1

II - Projetos aprovados e enviados à sanção	2
             1 – Por decisão do Plenário	2
                     1.1 – De iniciativa de Senador	1
                     1.2 – De iniciativa de Deputado	1
III – Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	16
1 – Por decisão do Plenário 	5
1.1 – Do Senado Federal	3
1.2 – Da Câmara dos Deputados	1
1.3 – Do Presidente da República	1
2 – Em decisão terminativa 	11
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	98
1 – Concessões de telecomunicações	95
2 – Operações de crédito	1
3 – Projetos de Resolução (outras matérias)	2
V – Escolha de Chefe de Missão Diplomática	6
VI – Requerimentos de Homenagens de Pesar	6
VII – Requerimentos de Voto de Aplauso, Censura ou Semelhante	1
VIII – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período de Expediente
	8
IX – Requerimentos de Informação aprovados pela Mesa	19
X – Requerimento de criação/alteração de Comissão Temporária	1
XI – Requerimentos de desapensamento, deferidos nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009
	3
XII – Requerimentos solicitando tramitação conjunta de matérias, deferidos nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009	4
XIII – Requerimentos Diversos	20
Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XIV a  XVII)	23
XIV –– Matérias arquivadas 	9
XV – Recursos arquivadas (por terem recebido parecer contrário de comissão)
	2
   XVI - Matérias prejudicadas	6
XVII - Matérias retiradas pelos autores	6
Total de matérias apreciadas em abril (Itens I  a  XVII)	208

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	87

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE
2 DE FEVEREIRO A 30 DE ABRIL DE 2009

senado federal – SESSÕES PLENÁRIAS
(2 fevereiro a 30 de abril de 2009)	
Deliberativas Ordinária	31	
Deliberativas Extraordinárias	3	
Não Deliberativas	25	
Especiais	4	
Total de sessões realizadas	63	
Sessões não realizadas	0	
Reuniões Preparatórias	2	

Matérias aprovadas (Itens  I a XV)	394
I – Medidas Provisórias aprovadas	3
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas, e devolvidas à Câmara dos Deputados	3
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	14
1 – Por decisão do Plenário 	14
1.1 – De iniciativa de Senador	3
1.2 – De iniciativa de Deputado	10
1.3 – Da Presidência da República	1
III – Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	73
1 – Por decisão do Plenário 	8
1.1 – Do Senado Federal	4
1.2 – Da Câmara dos Deputados	2
1.3 – Do Presidente da República	1
1.4 – De Comissão Mista	1
2 – Em decisão terminativa 	65
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	134
1 – Concessões de telecomunicações	122
2 – Atos Internacionais	7
3 – Operações de crédito	2
4 – Projetos de Resolução (outras matérias).........................................3
V – Escolha de Chefes de Missão Diplomática	18
VI – Escolha de Autoridades	5
VII – Requerimentos de Homenagem de Pesar	14
VIII – Requerimentos de Voto de Aplauso, Censura ou Semelhante	18
IX – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do 
Expediente	17
X – Requerimentos de Informações aprovados pela Mesa	46
XI – Requerimentos despachados pelo Presidente (art. 215, Inc II, b, RISF)	2
XII – Requerimentos de tramitação conjunta deferidos pela Mesa (Ato da Mesa nº2, de 2009)
	8
XIII – Requerimentos de criação/alteração de Comissão Temporária	1
XIV – Requerimentos desapensamento deferidos pela Mesa(Ato da Mesa nº 2, de 2009)
	7
XV – Requerimentos Diversos	34
Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XVI a  XX)	32
XVI - Matérias rejeitadas	3
XVII – Matérias arquivadas	9
XVIII – Recursos arquivadas (por terem recebido parecer contrário de comissão)
	2
XIX - Matérias prejudicadas	7
XX - Matérias retiradas pelos autores	11
Total de matérias apreciadas (Itens I  a  XX)	426

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	242
Requerimentos de Prorrogação de Comissão Parlamentar de Inquérito	1

I – MEDIDAS PROVISÓRIAS

Total	1

I - Projeto de Lei de Conversão aprovado com emendas e devolvido à Câmara dos Deputados

Total	1

Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2009 (Medida Provisória nº 449, de 2008) que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinária de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de julho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nºs 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, e 11.171, de 2 de setembro de 2005, revogando dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nºs 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nºs 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências.
Sessão: 29.04.2009

II - PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À SANÇÃO 

De iniciativa de Senador	1
De iniciativa de Deputado	1
Total	2

Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2008 (nº 7.282/2006, na Casa de origem), de autoria do Deputado Leandro Vilela, que inscreve o nome de Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sessão: 01.04.2009  

Projeto de Lei do Senado nº 416, de 2009, de autoria do Senador Tião Viana, que proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.
Sessão: 22.04.2009  

III - PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS

De iniciativa do Senado Federal	14
De iniciativa da Câmara dos Deputados	1
De iniciativa do Presidente da República	1
Total	16

III.1 - Proposta de Emenda à Constituição

Total	1

Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2006, primeiro signatário Senador Renan Calheiros, que acrescenta o § 7º ao art. 100 da Constituição Federal e o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sessão: 01.04.2009 

III.2 - Projetos de Lei do Senado aprovados por Comissão, em decisão terminativa

Total	11

Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2008, de autoria do Senador Lobão Filho, que altera o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, de forma a excluir a estipulação de prazo para a formulação do requerimento a que o dispositivo se refere e dá outras providências.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 01.04.2009 )  

Projeto de Lei do Senado nº 359, de 2004, de autoria do Senador Augusto Botelho, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de determinar aos órgãos e entidades da Administração Pública o uso da Rede Mundial de Computadores nos procedimentos licitatórios e atos subseqüentes.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 06.04.2009  

Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2005, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir a declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ no rol de sanções imputáveis a quem comercializa combustível adulterado.
(Decisão terminativa da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura)
Sessão: 17.04.2009  

Projeto de Lei do Senado nº 603, de 2007, de autoria do Senador Jayme Campos, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UNINORTE), com sede no município de Sinop.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Sessão: 20.04.2009  

Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2008, de autoria do Senador Magno Malta, que denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR-393 compreendido entre Cachoeiro do Itapemirim (ES) e o contorno de Volta Redonda (RJ).
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Sessão: 20.04.2009  

Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2008, de autoria da Senadora Marisa Serrano, que institui o "Dia Nacional da Educação Ambiental".
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Sessão: 20.04.2009  

Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, que institui o Ano Nacional Patativa do Assaré, em 2009.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Sessão: 20.04.2009  

Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2008, de autoria do Senador Flavio Arns, que institui o “Dia Nacional do Sistema Braille”.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Sessão: 28.04.2009  

Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que institui o Dia Nacional da Aquicultura.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Sessão: 28.04.2009  

Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Sessão: 28.04.2009    

Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Piratini, no Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Sessão: 28.04.2009    

III.3 - Projetos de Lei da Câmara emendados pelo Senado Federal

Total	2

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2003 (nº 335/1995, na Casa de origem), de iniciativa da Deputada Fátima Pelaes, que dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata das penitenciárias de mulheres.
(Republicado, tendo em vista ter constado nos itens II e III na Resenha de Março de 2009)
Sessão: 26.03.2009

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2009 (nº 1.664/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Deputado William Woo, que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.
Sessão: 01.04.2009 

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2008 (nº 4.208/2001, na Casa de origem),  de iniciativa do Senhor Presidente da República, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
Sessão: 01.04.2009 

III.4 - Projetos de Decreto Legislativo aprovados pelo Plenário

Total	1

Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a programação monetária relativa ao 4º trimestre de 2008.
	(Republicado, tendo em vista ter constado no item IV na Resenha de Março de 2009)
Sessão: 26.03.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2009 (apresentado como conclusão do Parecer nº 103, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos), que aprova a programação monetária relativa ao primeiro trimestre de 2009.
Sessão: 02.04.2009 

III.5 - Projeto de Resolução do Congresso Nacional aprovado pelo Plenário

Total	1

Projeto de Resolução nº 1, de 2004-CN, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que institui o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo.
Sessão: 07.04.2009 

IV - PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À PROMULGAÇÃO

De iniciativa do Senado Federal	3
De iniciativa da Câmara dos Deputados	95
Total	98

IV.1. - Projetos de Resolução aprovados pelo Plenário

Total	3

Projeto de Resolução nº 11, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, que dispõe sobre a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens e revoga a Resolução do Senado Federal nº 39, de 1992.
Sessão: 01.04.2009  

Projeto de Resolução nº 18, de 2009, de autoria da Comissão Diretora, que altera a disciplina da concessão de passagens aéreas aos Senadores.
Sessão: 22.04.2009  

Projeto de Resolução nº 15, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 83,450,000.00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF II)".
Sessão: 23.04.2009  

IV.2 - Projetos de Decreto Legislativo aprovados pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em decisão terminativa

Total	95

Projeto de Decreto Legislativo nº 63, de 2007 (nº 2.515/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Fundação Cultural Mainha Geralda para Educação e Assistência à Criança - FUNGERALDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2008 (nº 421/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente Cultural e Comunitária Vale do Uruguai - ACOVALE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2008 (nº 490/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à MS UM Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.
Sessão: 15.04.2009
Projeto de Decreto Legislativo nº 133, de 2008 (nº 444/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Medianeira S/C Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 180, de 2008 (nº 506/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Içará para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Içará, Estado de Santa Catarina.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 197, de 2008 (nº 2.446/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural "Amigos de Piratuba" para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piratuba, Estado de Santa Catarina.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 202, de 2008 (nº 429/2007, na Câmara dos Deputados, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barão do Grajaú, Estado do Maranhão.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 217, de 2008 (nº 558/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Universal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Içara, Estado de Santa Catarina.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 235, de 2008 (nº 580/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Arez / RN - ACCCARN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arez, Estado do Rio Grande do Norte.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 241, de 2008 (nº 545/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Educativa de Comunicação Os Moradores e Usuários da Água do Município de São José do Siridó RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Siridó, Estado do Rio Grande do Norte.
Sessão: 15.04.2009
Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2008 (nº 543/2008, na Câmara dos Deputados) que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Tibau - ARTC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 258, de 2008 (nº 588/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Orocó - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orocó, Estado de Pernambuco.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 259, de 2008 (nº 592/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Itapema para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapema, Estado de Santa Catarina.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 260, de 2008 (nº 595/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural FM de Exu Pernambuco - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Exu, Estado de Pernambuco.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2008 (nº 599/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade São José Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José, Estado de Santa Catarina.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 294, de 2008 (nº 618/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Vital & Prado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 312, de 2008 (nº 657/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.
Sessão: 15.04.2009
Projeto de Decreto Legislativo nº 316, de 2008 (nº 546/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Rádio Comunitária Nova Itaberaba FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 317, de 2008 (nº 549/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lontras, Estado de Santa Catarina.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de 2008 (nº 688/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Empresa Cruzeirense de Telecomunicações de Rádio e TV Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 340, de 2008 (nº 434/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Alves, Estado do Paraná.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2008 (nº 673/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Para Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Pinhão para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhão, Estado do Paraná.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 359, de 2008 (nº 679/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Arembepe de Radiodifusão de Incentivo à Cultura, Artes e Esportes para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camaçari, Estado da Bahia.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 364, de 2008 (nº 714/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Xarayés - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pintangueiras, Estado de São Paulo.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 371, de 2008 (nº 706/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Mania Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 374, de 2008 (nº 782/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Beneficente de Comunicação Comunitária Liberdade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Redenção, Estado do Pará.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 397, de 2008 (nº 843/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores Do Lamim e Região Circunvizinha para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paula Cândido, Estado de Minas Gerais.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 406, de 2008 (nº 604/2008. na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Albarello & Folle Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora e freqüência modulada na cidade de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 424, de 2008 (nº 802/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Clube da Rádio Comunitária de Igarapé-MIRI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 426, de 2008 (nº 811/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Ouriçangas para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouriçangas, Estado da Bahia.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2009 (nº 2;309/2006. na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Pongaí para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pongaí, Estado de São Paulo.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2009 (nº 783/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária Companheira - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé-Açu, Estado do Pará.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2009 (nº 814/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura "Onda Viva" para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 2009 (nº 816/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá - ACENOMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2009 (nº 821/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Córrego Fundo - A.C.C.F. para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peçanha, Estado de Minas Gerais.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2009 (nº 926/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultural, Esporte e Lazer de Alagoinha do Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 56, de 2009 (nº 979/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à TV Nova Conexão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Sessão: 15.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 303, de 2007 (nº 185/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Cabedelo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabedelo, Estado da Paraíba. 
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 211, de 2008 (nº 530/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Vale do Prata para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Landri Sales, Estado do Piauí.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 302, de 2008 (nº 644/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís - RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 309, de 2008 (nº 654/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Rádio Garota FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 313, de 2008 (nº 533/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Santanense - ACS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2008 (nº 677/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Guaraema FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 347, de 2008 (nº 705/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Feijó, Estado do Acre.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 348, de 2008 (nº 713/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Frizzo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Salgado Filho, Estado do Paraná.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 353, de 2008 (nº 634/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos 72 Discípulos de Cuité - PB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuité, Estado da Paraíba.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 366, de 2008 (nº 681/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acajutiba, Estado da Bahia.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 369, de 2008 (nº 698/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Satélite FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 370, de 2008 (nº 702/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Módulo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buri, Estado de São Paulo.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 375, de 2008 (nº 980/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Fm Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 376, de 2008 (nº 716/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Guaramano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2008 (nº 725/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Excelsior para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 386, de 2008 (nº 746/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juruena, Estado de Mato Grosso.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2008 (nº 747/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Coronel para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2008 (nº 196/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 22.04.2009 

Projeto de Decreto Legislativo nº 402, de 2008 (nº 586/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Jardim América de Desenvolvimento e Assistência Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 403, de 2008 (nº 586/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária "União E Paz" para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 404, de 2008 (nº 589/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Três Rios para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacequi, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 407, de 2008 (nº 605/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Diplomata Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 22.04.2009 

Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2008 (nº 649/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 410, de 2008 (nº 650/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Conselho Comunitário Todas As Artes - COARTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 411, de 2008 (nº 674/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaratinga, Estado da Bahia
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 413, de 2008 (nº 715/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Empresa Bageense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 22.04.2009 

Projeto de Decreto Legislativo nº 414, de 2008 (nº 739/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Relvado para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Relvado, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 416, de 2008 (nº 761/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Estação Plaza Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 421, de 2008 (nº 774/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Cpr Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina.
Sessão: 22.04.2009 

Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2009 (nº 542/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Primavera do Leste para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2009 (nº 763/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Genoa FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2009 (nº 784/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Vale do Laranjinha de Ribeirão do Pinhal para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão do Pinhal,
Estado do Paraná.
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 2008 (nº 823/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à Rádio Três de Maio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Imbituva, Estado do Paraná.
Sessão: 22.04.2009 

Projeto de Decreto Legislativo nº 482, de 2007 (nº 335/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tribuna de Petrópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 261, de 2008 (nº 596/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Portomar para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 356, de 2008 (nº 624/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Itaitinga para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaitinga, Estado do Ceará.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 357, de 2008 (nº 626/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação das Mulheres de São Pedro para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jucás, Estado do Ceará.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 358, de 2008 (nº 643/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro Centro de Itaúba para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúba, Estado de Mato Grosso.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 363, de 2008 (nº 712/2008, na Câmara dos Deputados), que Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Viradouro FM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Viradouro, Estado de São Paulo.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2008 (nº 608/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Cultura e Radiodifusão de Carnaubal - Ceará para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaubal, Estado do Ceará.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 381, de 2008 (nº 726/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Renascer para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Alegre, Estado de São Paulo.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 385, de 2008 (nº 743/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural dos Moradores de Barreira para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreira, Estado do Ceará.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2008 (nº 840/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 398, de 2008 (nº 728/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Colméia - TO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coméia, Estado do Tocantins.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 418, de 2008 (nº 765/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sistema Teixeira Carvalho Oliveira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 423, de 2008 (nº 800/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio das Pedras, Estado de São Paulo.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 428, de 2008 (nº 845/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente de Itiruçu para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itiruçu, Estado da Bahia. 
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 429, de 2008 (nº 846/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Brasil para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
Sessão: 28.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2009 (nº 757/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Máxima FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2009 (nº 759/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Florestal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2009 (nº 1.074/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Amigos de Campo Bom para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão: 27.04.2009
	
Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2009 (nº 785 /2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à ASDECA - Associação de Desenvolvimento Comunitário Alegriense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chã de Alegria, Estado de Pernambuco.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2009 (nº 825/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Planeta Terra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2009 (nº 523 /2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2009 (nº 703/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Brasília para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 37, de 2009 (nº 738/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Alfredo Chaves - ES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2009 (nº 929/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Canitar - ACDCC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canitar, Estado de São Paulo.
Sessão: 27.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2009 (nº 1.047/2008, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga concessão à TV Nova Conexão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Sessão: 27.04.2009

V – ESCOLHA DE CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

Total	6

Mensagem nº 41, de 2009 (157/2009, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor Paulo Roberto Campos Tarrisse da Foutoura, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa.
Sessão: 15.04.2009   

Mensagem nº 42, de 2009 (nº 158/2009, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a escolha do nome do Senhor Paulo Wangner de Miranda, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Granada.
Sessão: 15.04.2009  

Mensagem nº 43, de 2009 (159/2009, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a escolha do nome do Senhor Appio Claudio Muniz Acquarone Filho, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Barbados.
Sessão: 15.04.2009  

Mensagem nº 44, de 2009 (160/2009, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a escolha do nome do Senhor Orlando Galvêas Oliveira, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Camarões.
Sessão: 15.04.2009  

Mensagem nº 46, de 2009 (162/2009, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a escolha do nome do Senhor Francisco Carlos Soares Luz, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Unida da Tanzânia.
Sessão: 15.04.2009  

Mensagem nº 45, de 2009 (nº 161/2009, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a escolha do nome do Senhor Manuel Innocencio De Lacerda Santos Júnior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.
Sessão: 28.04.2009

VI – REQUERIMENTOS DE HOMENAGENS DE PESAR

Total .................................................................... 6

Requerimento nº 349, de 2009, de autoria do Senador José Nery e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens à memória do Senhor Raúl Ricardo Alfonsin, ex-Presidente da República da Argentina, falecido no dia 31 de março de 2009.
	Sessão: 01.04.2009 

	Requerimento nº 351, de 2009, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, solicitando, nos termos regimentais, voto de pesar ao ex-Senador Luiz Otávio e família, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Lucimar Ferreira de Oliveira. 
	Sessão: 01.04.2009 

	Requerimento nº 40, de 2009, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família; à Acumuladores Moura S/A; às Federações do Comércio e da Indústria de Pernambuco; e à Prefeitura Municipal de Belo Jardim pelo falecimento do engenheiro químico e empresário Edson Mororó Moura, ocorrido no dia 15 de janeiro de 2009, em Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana do Recife, Pernambuco.
	Sessão: 01.04.2009 

Requerimento nº 399, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos dos arts. 218, inciso II, 219, 220 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e o levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Federal João Hermann (PDT/SP).
	Sessão: 13.04.2009  

Requerimento nº 400, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Senhores Senadores, solicitando homenagens de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Carlos Wilson (PT-PE).
	Sessão: 13.04.2009  

Requerimento nº 425, de 2009, de autoria do Senador José Sarney e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do escritor francês Maurice Druon.
	Sessão: 15.04.2009  

VII – REQUERIMENTO DE VOTO DE APLAUSO, CENSURA OU SEMELHANTE

Total .................................................................... 1

	Requerimento nº 1.574, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Juiz da Corte Internacional de Justiça (Corte de Haia) Dr. Antônio Augusto Cançado Trindade pelo lançamento de seu mais novo livro, Evolution du Droit International des Gens, no dia 4 de dezembro de 2008, em Paris.
	Sessão: 07.04.2009 

VIII – Requerimentos de Sessões Especiais e HOMENAGENS NO Período do Expediente

Total	8

Requerimento nº 196, de 2009, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 04.06.2009, às 10 horas, em comemoração aos 30 anos de criação do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo - SEMESP.
Sessão: 01.04.2009 

Requerimento nº 270, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando, com base no art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o período do expediente da sessão do Senado Federal do dia 15 de abril de 2009 seja dedicado a homenagear o primeiro ano da abertura do Mercado de Resseguros no Brasil.
Sessão: 01.04.2009 

Requerimento nº 1.634, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 4 de março de 2009, às 10 horas, no Plenário do Senado Federal, para homenagear Patativa do Assaré. Aditado pelo Requerimento nº 109, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando que a homenagem seja prestada no dia 3 de junho de 2009.
Sessão: 07.04.2009  

Requerimento nº 257, de 2009, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando, nos termos do art. 154, § 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 14 de abril de 2009, com o intuito de homenagear os 40 anos da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, cuja efeméride se deu no dia 20 de março.
(observação: Homenagem prestada na Sessão Especial de 14.04.2009)
Sessão: 07.04.2009  

Requerimento nº 390, de 2009, de autoria do Senador Jefferson Praia e outros Senhores Senadores, solicitando, em aditamento ao Requerimento nº 117, de 2009, a alteração da data de realização da sessão especial destinada a homenagear o centésimo aniversário da Universidade Federal do Amazonas, para o dia 14 de maio de 2009. 
Sessão: 07.04.2009  

Requerimento nº 401, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando, em aditamento ao Requerimento nº 270, de 2009, o adiamento para o dia 06 de maio do corrente ano, da comemoração, no Período do Expediente, do primeiro ano da abertura do Mercado de Resseguros do Brasil, anteriormente marcada para o dia 15 de abril.
Sessão: 14.04.2009  

Requerimento nº 419, de 2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros Senhores Senadores, solicitando, em aditamento aos Requerimentos nºs 14, 15, 16 e 253 de 2009, que a homenagem destinada a Dom Hélder Câmara pelo transcurso do centenário de seu nascimento, seja realizada no Período do Expediente da sessão do dia 29 de abril próximo.
(Observação: Homenagem prestada no Período do Expediente de 29.04.2009)
Sessão: 14.04.2009  

Requerimento nº 103, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o período do expediente da sessão do dia 08 de outubro de 2009 destinado a comemorar o fim da Guerra do Contestado.
Sessão: 29.04.2009

IX – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES, APROVADOS PELA MESA

Total	19

Requerimento nº 1.375, de 2008, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando, fundamentado no que preceitua o § 2º, do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, Informações ao Ministério das Comunicações, sobre quais os motivos pela demora na implantação do serviço de telefonia móvel no Município de Anapu, Estado do Pará, e se há irregularidade na contratação da empresa VIVO para execução de aludido serviço.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 1.354, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Esporte sobre todos os recursos repassados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) nos últimos 8 anos, a destinação detalhada desses recursos, bem como os recursos destinados ao esporte como resultado da "Lei de Incentivo ao Esporte" no mesmo período.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 1.487, de 2008, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre as entidades que se enquadravam nas disposições do art. 37 da Medida Provisória nº 446 de 2008, informando sua localização, principais dirigentes e o tipo de pendências que apresentavam.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 1.493, de 2008, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando, com base no que preceitua o § 2º, do Art. 50, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre o real montante da dívida ativa e administrativa do INSS, assim como a relação de seus principais devedores e os procedimentos judiciais e administrativos adotados pelos órgãos competentes do Governo para a cobrança da referida dívida, até a presente data.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 1.561, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita, solicitando, nos termos do Parágrafo 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações a serem prestadas, por meio do Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, acerca dos Assentamentos Porto Luiz I e Porto Luiz II, no Município de Acrelândia, no Estado do Acre.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 1.577, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as medidas adotadas para a apuração da responsabilidade de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) referente a denúncias de suposta conivência com a exploração ilegal de madeira nas terras indígenas (TI) Sete de Setembro e Roosevelt, em Rondônia.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 1.633, de 2008, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações atinentes às instituições que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal tenham adquirido participação, com base no disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 443, de 2008, desde a sua edição.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 53, de 2008, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o número total de vice-presidências do Banco do Brasil, suas funções, o custo anual de cada uma (com a remuneração do cargo) e o ocupante atual.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 54, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca do processo administrativo que fundamentou a cessão da servidora Maria Lúcia Fatorelli Carneiro ao Governo do Equador.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 55, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o número de agências do Banco do Brasil no exterior, sua localização, número de funcionários em cada agência, custo operacional, remuneração dos gerentes, a data de abertura de cada agência bem como o nome dos seus responsáveis atuais.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 131, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, informações sobre os convênios destinados à liberação de recursos públicos, firmados entre aquele Ministério e outras entidades públicas ou privadas.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 139, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos dos arts. 215, I, a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia acerca da realização de leilões para compra de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 184, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça a respeito do recadastramento das Organizações Não-Governamentais que atuam na região amazônica.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 185, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito de possíveis demissões de funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO cedidos à Receita Federal do Brasil.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 187, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre aliciamento de indígenas brasileiros por parte de traficantes internacionais de drogas.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 203, de 2009, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) do Governo Federal, sob a coordenação daquela Pasta.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 208, de 2009, de autoria do Senador João Pedro, solicitando, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça informações sobre a situação dos adolescentes e jovens indígenas do Alto Rio Negro.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 209, de 2009, de autoria do Senador João Pedro, solicitando, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Defesa informações sobre as irregularidades no atendimento aos passageiros das companhias aéreas GOL e TAM, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus - AM.
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

Requerimento nº 216, de 2009, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando, nos termos do art. 49, X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Cidades referentes à utilização de recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Ação Social em Saneamento (PASS).
(Aprovado na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, em 16 de abril de 2009)

X – REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO/ALTERAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA

Total	1

Requerimento nº 496, de 2009, de iniciativa da Comissão Temporária Interna para Reforma do Regimento Interno do Senado Federal, solicitando, em aditamento ao Requerimento nº 208, de 2008, a prorrogação, até 30 de junho de 2009, do prazo para conclusão do seu trabalho.
Sessão: 29.04.2009

XI – REQUERIMENTO DE DESAPENSAMENTO, DEFERIDOS NOS TERMOS DO ATO DA MESA Nº 2, DE 2009

Total	3

Requerimento nº 213, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2006 dos Projetos de Lei da Câmara nºs 26, de 2008; 45, de 2006; 105, de 2008, e 123, de 2005; com os Projetos de Lei do Senado nºs 107, de 2005; 12, de 2003; 120, de 2007; 219, de 1999; 271, de 2006; 289, de 2003; 334, 348, 350 e 357, de 2004; 366, de 2003; e 367, 501 e 669, de 2007, por tratarem de matérias diversas.
Sessão: 15.04.2009

Requerimento nº 266, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003 e 68, de 2006, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003, e 124, de 2004, por tratarem de matérias diversas.
Sessão: 15.04.2009

Requerimento nº 379, de 2009, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2005, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, para que o projeto referido tenha tramitação autônoma.
Sessão: 15.04.2009

XII – REQUERIMENTOS SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE MATÉRIAS, DEFERIDOS NOS TERMOS DO ATO DA MESA Nº 2, DE 2009

Total	4

Requerimento nº 274, de 2009, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 19, de 2009-Complementar, com o PLS nº 102, de 2007-Complementar (que já tramita em conjunto com o PLS nº 72, de 2007-Complementar).
Sessão: 15.04.2009

Requerimento nº 368, de 2009, de autoria da Senadora Marina Serrano, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado  nºs 41 e 57, de 2009, uma vez que ambos dispõem sobre a mesma matéria.
Sessão: 15.04.2009

Requerimento nº 369, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado  nº 245, de 2003-Complementar com o Projeto de Lei do Senado  nº 90, de 2007-Complementar.
Sessão: 15.04.2009

Requerimento nº 378, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2007 (este já tramitando com o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2007), com o de 55, de 2009, por tratarem sobre a mesma matéria.
Sessão: 15.04.2009

XIII – REQUERIMENTOS DIVERSOS APROVADOS PELO PLENÁRIO

Total	20

XIII.1 - Solicitando tramitação conjunta de matérias

Total	6

Requerimento nº 275, de 2009, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
Sessão: 01.04.2009  

Requerimento nº 330, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, por versarem sobre matéria análoga.
Sessão: 07.04.2009  

Requerimento nº 350, de 2009, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Sessão: 14.04.2009  

Requerimento nº 389, de 2009, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2003, do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2008 e do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
Sessão: 14.04.2009  

Requerimento nº 405, de 2009, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº  479, de 2008 com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008.
Sessão: 16.04.2009  

Requerimento nº 406, de 2009, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Sessão: 16.04.2009  

XIII.2 – Solicitando Desapensamento de Matérias

Total	2

Requerimento nº 229, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006.
Sessão: 14.04.2009  

Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, com base no art. 258, do RISF, solicitando sejam desapensados e tenham tramitação autônoma os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008; bem como os Projetos de Lei do Senado nºs 241, de 2002; 45, de 2003; 63, de 2003; 166, de 2003; 445, de 2003; 111, de 2004; 174, de 2005; 295, de 2005; 327, de 2005; 328, de 2005; 375, de 2005; 101, de 2006; 309, de 2006; e 706, de 2007; permanecendo apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 96, de 2002; 15, de 2004 e 310, de 2004.
Sessão: 28.04.2009 

XIII.3 - Solicitando Audiência de Comissão

Total	2

Requerimento nº 411, de 2009, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando, nos termos regimentais, seja incluída no despacho de distribuição do Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2005, a sua tramitação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
Sessão: 22.04.2009  

Requerimento nº 412, de 2009, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando, nos termos regimentais, seja incluída no despacho de distribuição do Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2005, a sua tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
Sessão: 23.04.2009  

XIII.4 – Solicitando informações

Total	3

Requerimento nº 48, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando, nos termos do art. 70 e do art. 71, VII, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, informações ao Tribunal de Contas da União sobre auditorias e inspeções realizadas em obras no Estado de Santa Catarina a partir de 2003.
Sessão: 02.04.2009 

Requerimento nº 144, de 2009, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, VII, da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, sobre os recursos repassados pelos Órgãos do Poder Executivo à União Nacional dos Estudantes (UNE), nos anos de 2003 a 2008.
Sessão: 02.04.2009 

Requerimento nº 465, de 2009, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, VII, da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União para subsidiar a fiscalização, pelo Senado Federal, da destinação e regular aplicação de recursos públicos, conforme estabelece o art. 49, inciso X, da Constituição Federal.
Sessão: 28.04.2009  

XIII.5– Solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção e auditoria

Total	6

Requerimento nº 42, de 2009, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, a realização de inspeção e auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre a operação de compra, pelo HSBC Bank do Brasil S/A, de carteira de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e de sua Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, administrada pelo antigo Banco Bamerindus do Brasil S/A.
Sessão: 02.04.2009 

Requerimento nº 148, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que o presente requerimento seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União para que inclua em seu plano de auditorias a realização de auditoria nos contratos de bens e serviços realizados pela Superintendência do INMETRO no Estado de Santa CATARINA, de valor superior a 100 mil reais, executados a partir de 2007.
Sessão: 02.04.2009 

Requerimento nº 199, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal a realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, na licitação 2/2008 do Ministério do Esporte, processo 58000.03159/2008-21
Sessão: 02.04.2009 

Requerimento nº 200, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal bem como nos termos regimentais, a realização de auditoria, no Fundo da Marinha Mercante, pelo Tribunal de Contas da União.
Sessão: 02.04.2009 

Requerimento nº 328, de 2009, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos dos artigos 70 e 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, e dos artigos 90, incisos IX e X, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para apurar a legalidade das contratações de pessoas físicas, a título de serviços de terceiros, pela Universidade de Brasília.
Sessão: 02.04.2009 

Requerimento nº 477, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal e nos termos regimentais seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União a presente proposição para que aquela Corte realize auditoria nos contratos de bens e serviços realizados pelo Instituto de Metrologia de Santa Catarina, de valor superior a 100 mil reais, executados a partir de 2007. 
Sessão: 30.04.2009

XIII.6 – Solicitando urgência para apreciação de matéria

Total	1

Requerimento nº 396, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o Projeto de Resolução nº 15, de 2009, que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 83,450,000.00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Consolidação da Sáude da Família (PROESF II)".
Sessão: 08.04.2009  

XIV – MATÉRIAS ARQUIVADAS (por terem recebido parecer contrário de Comissão)

Total	9

Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que acrescenta parágrafos ao art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre publicidade. 
(Decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Sessão: 15.04.2009  

Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2007, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, que Acrescenta § 6º ao art. 54 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor que as cláusulas dos contratos de adesão que regulam as relações entre as concessionárias de serviços públicos outorgados pela União, bem como por suas associadas, coligadas e filiadas, e os consumidores e usuários de seus serviços, devem ser aprovados previamente pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
(Decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Sessão: 15.04.2009 

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 416, de 1999, de autoria do Senador Tião Viana, que proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.
(Parecer contrário da Comissão de Assuntos Sociais).
Sessão: 22.04.2009 

Proposta de Emenda à Constituição nº 62, de 2003, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, que dá nova redação ao artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços de registro público e notariais.
(Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 22.04.2009 

Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2004 (nº 209/2003, na Casa de origem), de autoria do Deputado Marcelo Ortiz, que dispõe sobre a presença de advogado nos procedimentos judiciais e dá outras providências.
(Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 22.04.2009  

Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2004 (7.122/2002, na Casa de origem), de autoria do Deputado Dr. Rosinha, que acrescenta § 6º ao art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo em 20 (vinte) anos a prescrição da pretensão de reparação relativa a acidente do trabalho ou a doença ocupacional.
(Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 22.04.2009   

Projeto de Decreto Legislativo nº 125, de 2005, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que susta os artigos 6º, XVI, 7º, §§ 1º e 2º, 11, 15, 34, 35, 36, 37, parágrafo único, e 52 do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
(Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 22.04.2009

Projeto de Decreto Legislativo nº 952, de 2003, de autoria do Senador Valdir Raupp e outros Senhores Senadores, que propõe convocação de plebiscito sobre adoção ou rejeição definitiva do horário de verão no Brasil.
	(Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
	Sessão: 28.04.2009  

	Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2004, primeiro signatário Senador Mozarildo Cavalcanti, que dá nova redação ao art. 14, § 3°, inciso V da Constituição Federal, para permitir a apresentação de candidatos sem filiação partidária às eleições majoritárias.
(Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
	Sessão: 28.04.2009 

XV - RECURSOS ARQUIVADOS POR TEREM RECEBIDO PARECER CONTRÁRIO DE COMISSÃO

Total	2

Recurso nº 9, de 2004, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, requerendo a nulidade da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2004, a PEC dos Vereadores, realizada na sessão deliberativa extraordinária do dia 29 de junho de 2004, às dezoito horas e cinqüenta minutos.
Sessão: 29.04.2009

Recurso nº 10, de 2004, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, requerendo a nulidade da sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 29 de junho de 2004, às dezoito horas e cinqüenta minutos, alegando erro na votação e na condução dos trabalhos, em que foi votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2004, PEC dos Vereadores.
Sessão: 29.04.2009

XVI - MATÉRIAS DECLARADAS PREJUDICADAS

Total	6

Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2003, primeiro signatário Senador Maguito Vilela, que altera o § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, para determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam feitos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios.
(Prejudicada em virtude da aprovação da PEC nº 12, de 2006, que tramitava em conjunto)
Sessão: 01.04.2009 

Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2003, primeiro signatário Senador Efraim Morais, que dá nova redação ao § 1º do artigo 100 da Constituição Federal, criando limite máximo para pagamento de obrigações relativas a precatórios judiciais.
(Prejudicada em virtude da aprovação da PEC nº 12, de 2006, que tramitava em conjunto)
Sessão: 01.04.2009 

Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2004, primeiro signatário Senador Pedro Simon, que altera o artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras providências (dispõe sobre Precatórios Judiciais).
(Prejudicada em virtude da aprovação da PEC nº 12, de 2006, que tramitava em conjunto)
Sessão: 01.04.2009 

Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2005, primeiro signatário Senador José Maranhão, que altera o art. 100 da Constituição Federal para instituir limite máximo de comprometimento da receita da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o pagamento de precatórios judiciais.
(Prejudicada em virtude da aprovação da PEC nº 12, de 2006, que tramitava em conjunto)
Sessão: 01.04.2009 

Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2005, primeiro signatário Senador Sérgio Cabral, que dispõe sobre a preferência para maiores de 60 (sessenta) anos de idade no recebimento de precatórios.
(Prejudicada em virtude da aprovação da PEC nº 12, de 2006, que tramitava em conjunto)
Sessão: 01.04.2009 

Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2005, primeiro signatário Senador Paulo Paim, que altera o § 3º do art. 100 da Constituição Federal para determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios.
(Prejudicada em virtude da aprovação da PEC nº 12, de 2006, que tramitava em conjunto)
Sessão: 01.04.2009 

XVII - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES

Total	6

Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 1999, primeiro signatário Senador Romero Jucá, que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal.
(Retirada pelo Requerimento nº 75, de 2009)
Sessão: 01.04.2009 

Requerimento nº 362, de 2009, de autoria do Senador João Pedro, solicitando, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto financeiro decorrente da aprovação do PLS nº 421/2007.
(Retirado pelo Requerimento nº 364, de 2009)
Sessão: 02.04.2009 

Requerimento nº 71, de 2005, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando, nos termos do disposto do Artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a Medida Provisória nº 226, de 2004.
(Retirado pelo Requerimento nº 348, de 2009)
Sessão: 07.04.2009  

Requerimento nº 802, de 2003, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja formulado voto de aplauso ao Presidente da República pela edição de Decreto de 1º de setembro de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar diagnóstico e apresentar propostas relativamente à situação fundiária das terras de domínio da União no Estado de Roraima.
(Retirado pelo Requerimento nº 391, de 2009)
Sessão: 08.04.2009  

Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever bolsa para o egresso desempregado, a ser financiada com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
(Retirado pelo Requerimento nº 404, de 2009)
Sessão: 14.04.2009  

Requerimento nº 380, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara  nº 32, de 2007.
(Retirado pelo Requerimento nº 407, de 2009)
Sessão: 14.04.2009  

XVIII – REQUERIMENTOS DE LICENÇA

Total	76

Observações:
Art. 13 – licença / representação a serviço da Casa / missão política ou cultural de interesse parlamentar.
Art. 40 - representação da Casa / missão no País ou no exterior.
Art. 43, I - tratamento de saúde.
Art. 43, II - interesse particular.

Requerimento nº 129, de 2009-M, Senadora Roseana Sarney - art. 43, I - 1º e 02.04.2009.

Requerimento nº 130, de 2009-M, Senadora Ideli Salvatti - art. 13 - 02.04.2009.

Requerimento nº 131, de 2009-M, Senadora Patrícia Saboya - art. 13 - 31.03.2009.	

Requerimento nº 132, de 2009-M, Senador Wellington Salgado de Oliveira - art. 13 - 31.03 a 02.04.2009.

Requerimento nº 133, de 2009-M, Senador Mozarildo Cavalcanti - art. 43, I - 31.03.2009.

Requerimento nº 134, de 2009-M, Senadora Kátia Abreu - art. 13 - 02.04.2009.

Requerimento nº 135, de 2009-M, Senador Cícero Lucena - art. 13 - 02.04.2009.

Requerimento nº 136, de 2009-M, Senador Renan Calheiros - art. 13 - 02.04.2009.

Requerimento nº 137, de 2009-M, Senador Expedito Júnior - art. 13 - 02.04.2009.

Requerimento nº 138, de 2009-M, Senadora Marisa Serrano - art. 43, I - 03 a 30.04.2009.

Requerimento nº 139, de 2009-M, Senador Efraim Morais - art. 13 - 07 e 08.04.2009.

Requerimento nº 140, de 2009-M, Senador Raimundo Colombo - art. 13 - 07 e 08.04.2009. 

Requerimento nº 141, de 2009-M, Senadora Fátima Cleide - art. 13 - 07.04.2009.

Requerimento nº 142, de 2009-M, Senador Papaléo Paes - art. 13 - 07.04.2009.

Requerimento nº 143, de 2009-M, Senador Paulo Duque - art. 13 - 07.04.2009.

Requerimento nº 144, de 2009-M, Senador Jarbas Vasconcelos - art. 13 - 08.04.2009.

Requerimento nº 145, de 2009-M, Senador Cícero Lucena - art. 13 - 07.04.2009.

Requerimento nº 146, de 2009-M, Senador Papaléo Paes - art. 13 - 08.04.2009.

Requerimento nº 147, de 2009-M, Senador Gerson Camata - art. 13 - 08.04.2009.

Requerimento nº 148, de 2009-M, Senadora Maria do Carmo Alves - art. 13 - 08.04.2009.

Requerimento nº 149, de 2009-M, Senador Paulo Duque - art. 13 - 08.04.2009.

Requerimento nº 150, de 2009-M, Senador Inácio Arruda - art. 13 - 08.04.2009.

Requerimento nº 151, de 2009-M, Senador Adelmir Santana - art. 13 - 08.04.2009.

Requerimento nº 152, de 2009-M, Senador Mão Santa - art. 43, II - 08 e 14.04.2009.

Requerimento nº 153, de 2009-M, Senador Mário Couto - art. 13 - 14 a 16.04.2009.

Requerimento nº 154, de 2009-M, Senador Tião Viana - art. 43, II - 14 e 15.04.2009.

Requerimento nº 155, de 2009-M, Senador João Vicente Claudino - art. 43, I - 30.03 a 06.04.2009.

Requerimento nº 156, de 2009-M, Senador João Pedro - art. 13 - 08.04.2009.

Requerimento nº 157, de 2009-M, Senador Neuto de Conto - art. 13 - 14 a 16.04.2009.

Requerimento nº 158, de 2009-M, Senador Cristovam Buarque - art. 13 - 16 a 22.04.2009.

Requerimento nº 159, de 2009-M, Senadora Patrícia Saboya - art. 13 - 14.04.2009.

Requerimento nº 160, de 2009, Senadora Patrícia Saboya - art. 13 - 15 e 16.04.2009.

Requerimento nº 161, de 2009-M, Senador Augusto Botelho - art. 13 - 15 e 16.04.2009.

Requerimento nº 162, de 2009-M, Senador Roberto Cavalcanti - art. 43, II - 18 a 27.04.2009.

Requerimento nº 163, de 2009-M, Senadora Ideli Salvatti - art. 13 - 14.04.2009.

Requerimento nº 164, de 2009-M, Senador Fernando Collor - art. 13 - 14.04.2009.

Requerimento nº 165, de 2009-M, Senador Aloizio Mercadante - art. 13 - 16.04.2009.

Requerimento nº 166, de 2009-M, Senador Paulo Paim - art. 13 - 16.04.2009.

Requerimento nº 167, de 2009-M, Senador Expedito Júnior - art. 13 - 16.04.2009.

Requerimento nº 168, de 2009-M, Senador Valdir Raupp - art. 13 - 16.04.2009.

Requerimento nº 169, de 2009-M, Senador Marcelo Crivella - art. 13 - 16.04.2009.

Requerimento nº 170, de 2009-M, Senadora Fátima Cleide - art. 13 - 16.04.2009.

Requerimento nº 171, de 2009-M, Senador Mário Couto - art. 13 - 22 e 23.04.2009.

Requerimento nº 172, de 2009-M, Senador Delcídio Amaral - art. 13 - 22 e 23.04.2009.
Requerimento nº 173, de 2009-M, Senador Romero Jucá - art. 13 - 22 e 23.04.2009.
Requerimento nº 174, de 2009-M, Senador Garibaldi Alves Filho - art. 13 - 22 e 23.04.2009.

Requerimento nº 175, de 2009-M, Senador Jarbas Vasconcelos - art. 13 - 23.04.2009.

Requerimento nº 176, de 2009-M, Senador Osmar Dias - art. 13 - 22 e 23.04.2009.

Requerimento nº 177, de 2009-M, Senador Marcelo Crivella - art. 13 - 23.04.2009.

Requerimento nº 178, de 2009-M, Senador Geraldo Mesquita Júnior - art. 13 - 23.04.2009.

Requerimento nº 179, de 2009-M, Senador João Durval - art. 13 - 22 e 23.04.2009.

Requerimento nº 180, de 2009-M, Senador Magno Malta - art. 13 - 22.04.2009.

Requerimento nº 181, de 2009-M, Senador João Pedro - art. 13 - 23.04.2009.

Requerimento nº 182, de 2009-M, Senador Gerson Camata - art. 13 - 23.04.2009.

Requerimento nº 183, de 2009-M, Senador Marco Maciel - art. 13 - 23.04.2009.

Requerimento nº 184, de 2009-M, Senador Lobão Filho - art. 43, II - 23.04.2009.

Requerimento nº 185, de 2009-M, Senador Cícero Lucena - art. 13 - 23.04.2009.

Requerimento nº 186, de 2009-M, Senadora Kátia Abreu - art. 13 - 23.04.2009.

Requerimento nº 187, de 2009-M, Senadora Fátima Cleide - art. 13 - 23.04.2009.

Requerimento nº 188, de 2009-M, Senadora Patrícia Saboya - art. 43, I - 22 e 23.04.2009.

Requerimento nº 189, de 2009-M, Senador Heráclito Fortes - art. 43, II - 24.04 a 04.05.2009.

Requerimento nº 190, de 2009-M, Senador Jefferson Praia - art. 13 - 28.04.2009.

Requerimento nº 191, de 2009-M, Senador Gerson Camata - art, 43, I - 28 a 30.04.2009.

Requerimento nº 192, de 2009-M, Senador Lobão Filho - art. 43, II - 28.04.2009.

Requerimento nº 193, de 2009-M, Senadora Ideli Salvatti - art. 13 - 22 e 23.04.2009.

Requerimento nº 194, de 2009-M, Senador Renan Calheiros - art. 43, II - 22 e 23.04.2009.

Requerimento nº 195, de 2009-M, Senador Antonio Carlos Júnior - art. 13 - 28.04.2009.

Requerimento nº 196, de 2009, Senador Garibaldi Alves Filho - art. 13 - 30.04.2009.

Requerimento nº 197, de 2009-M, Senadora Ideli Salvatti - art. 13 - 30.04.2009.

Requerimento nº 198, de 2009-M, Senador Tião Viana - art. 13 - 28.04.2009.

Requerimento nº 199, de 2009-M, Senador Paulo Duque - art. 13 - 30.04.2009.

Requerimento nº 200, de 2009-M, Senador Marcelo Crivella - art. 13 - 30.04.2009.

Requerimento nº 201, de 2009-M, Senador Cícero Lucena - art. 13 - 30.04.2009.

Requerimento nº 202, de 2009-M, Senadora Rosalba Ciarlini - art. 13 - 30.04.2009.

Requerimento nº 203, de 2009-M, Senador Renan Calheiros - art. 43, II - 14.04.2009.

Requerimento nº 204, de 2009-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 30.04.2009.

XIX - REQUERIMENTOS PARA DESEMPENHO DE MISSÃO APROVADOS PELO PLENÁRIO

Total	11

Observação:
Art. 40 – Representação da Casa / missão no País ou no exterior

Requerimento nº 392, de 2009 - Senador Mozarildo Cavalcanti - 20 a 30.04.2009 - Indicação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE para acompanhar a execução da retirada dos habitantes não indígenas da área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.
Sessão: 08.04.2009. 

Requerimento nº 398, de 2009 - Senador Aloizio Mercadante - 04 a 12.04.2009 - Participação na Terceira Sessão Plenária Ordinária da Assembléia Parlamentar Euro-Latino-Americana, em Madri, Espanha.
Sessão: 08.04.2009.  

Requerimento nº 418, de 2009 - Senador Augusto Botelho - 20 a 30.04.2009 - Indicação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE para acompanhar a execução da retirada dos habitantes não indígenas da área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.
Sessão: 15.04.2009.  

Requerimento nº 420, de 2009 - Senador Cícero Lucena - 14 a 22.04.2009 - Participação, como integrante da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, da 105ª Feira Importação e Exportação da China, na cidade de Guangzhou.
Sessão: 14.04.2009.  

Requerimento nº 455, de 2009 - Senador Aloizio Mercadante - 22 e 23.04.2009 - Participação, como integrante da comitiva do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Reunião Interministerial do Mecanismo de Integração e Coordenação Bilateral Brasil-Argentina, em Buenos Aires.
Sessão: 22.04.2009.  

Requerimento nº 459, de 2009 - Senador Geraldo Mesquita Júnior - 26 a 29.04.2009 - Participação da XVI Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Assunção, Paraguai.
Sessão: 23.04.2009. 

Requerimento nº 460, de 2009 - Senador Romeu Tuma - 24 a 29.04.2009 - Participação da XVI Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Assunção, Paraguai.
Sessão: 23.04.2009. 

Requerimento nº 461, de 2009 - Senador Inácio Arruda - 26 a 28.04.2009 - Participação da XVI Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Assunção, Paraguai.
Sessão: 23.04.2009.  

Requerimento nº 462, de 2009 - Senador Aloizio Mercadante - 26 a 28.04.2009 - Participação da XVI Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Assunção, Paraguai.
Sessão: 23.04.2009. 

Requerimento nº 463, de 2009 - Senador Marisa Serrano - 26 a 29.04.2009 - Participação da XVI Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Assunção, Paraguai.
Sessão: 23.04.2009. 

Requerimento nº 464, de 2009 - Senador José Nery - 26 a 29.04.2009 - Participação da XVI Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Assunção, Paraguai.
Sessão: 23.04.2009.  

XX – OUTRAS DELIBERAÇÕES

Total	58

	Requerimento nº 354, de 2009, de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, solicitando, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Sra. Lucimar Ferreira de Oliveira, mãe do ex-Senador Luiz Otávio. 
	Sessão: 01.04.2009 

	Requerimento nº 355, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de lembrança pelo transcurso do 22º aniversário da morte de Arthur Virgílio Filho, um dos mais expressivos nomes da política brasileira.
	Sessão: 01.04.2009 

	Requerimento nº 358, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ator Anchizes Pinto, ocorrido no dia 30 de março de 2009.
	Sessão: 01.04.2009  

	Requerimento nº 359, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornal "A Tribuna", da cidade de Santos, São Paulo, pelos 115 anos de sua fundação.
	Sessão: 01.04.2009  

	Requerimento nº 360, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do ex-Presidente da República da Argentina Raúl Alfonsín.
	Sessão: 01.04.2009  

	Requerimento nº 361, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Sport Club Internacional de Porto Alegre pelo transcurso dos 100 anos de sua fundação, a ser celebrado em 04 de abril de 2009.
	Sessão: 01.04.2009  

	Requerimento nº 365, de 2009, de autoria do Senador Efraim Morais, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à criação, pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (IDELB), do Prêmio do Mérito Legislador 2008, destinado a agraciar legisladores brasileiros que se "destacaram na área municipal, estadual e federal".
	Sessão: 02.04.2009  

Requerimento nº 366, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando, nos termos do inciso II do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do radialista, cronista e jornalista Jairo Anatólio Lima, ocorrido no dia 25 de março de 2009, em Belo Horizonte.
	Sessão: 02.04.2009  

Requerimento nº 367, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Associação Comercial do Pará - ACP pelo transcurso dos seus 190 anos de existência.
	Sessão: 02.04.2009  

	Requerimento nº 381, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Márcio Moreira Alves, ocorrido no dia 3 de abril de 2009.
	Sessão: 06.04.2009  

	Requerimento nº 382, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista e ex-Deputado Márcio Moreira Alves, no dia 3 de abril de 2009.
	Sessão: 06.04.2009  

	Requerimento nº 383, de 2009, de autoria do Senador José Agripino e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Dr. Leônidas Ferreira, ocorrido no dia 03 de abril de 2009, em Natal/RN. 
	Sessão: 06.04.2009   

Requerimento nº 384, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso ao Município de Marabá pelo transcurso, no dia 05 de abril de 2009, dos seus 96 anos de existência.
Sessão: 06.04.2009   

	Requerimento nº 385, de 2009, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Senador Pinto Ferreira, ocorrido no dia 07 de abril de 2009.
	Sessão: 07.04.2009  

	Requerimento nº 386, de 2009, de autoria do Senador Gerson Camata e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade às famílias das vítimas e aos desabrigados da região do Abruzzo, na Itália, atingidos pelo terremoto ocorrido na madrugada do dia 06 de abril de 2009.
	Sessão: 07.04.2009   

Requerimento nº 387, de 2009, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências aos familiares pelo falecimento do geneticista e professor Crodowaldo Pavan, ocorrido no dia 03 de abril de 2009, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
	Sessão: 07.04.2009   

	Requerimento nº 394, de 2009, de autoria dos Senadores Marcelo Crivella e Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar ao povo e ao Presidente da República da Costa do Marfim pela tragédia ocorrida na capital Abidjan, em 29 de março de 2009, durante o jogo de futebol pelas eliminatórias da Copa do Mundo.
	Sessão: 08.04.2009  

	Requerimento nº 395, de 2009, de autoria dos Senadores Marcelo Crivella e Paulo Paim, solicitando, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de pesar ao povo e ao Presidente da República Italiana pela tragédia havida na região de Abruzzo, em virtude do terremoto ocorrido na madrugada do dia 6 de abril de 2009.  
	Sessão: 08.04.2009 

	Requerimento nº 402, de 2009, de autoria do Senador João Pedro, solicitando, na forma do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso pelo Dia do Jornalista, comemorado no dia 07 de abril.
	Sessão: 14.04.2009   

	Requerimento nº 403, de 2009, de autoria do Senador João Pedro, solicitando, na forma do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso e felicitações pela passagem dos cinco anos de criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
	Sessão: 14.04.2009   

	Requerimento nº 408, de 2009, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos, ocorrido no dia 11 de abril de 2009, na cidade de Recife, Pernambuco.
	Sessão: 14.04.2009  

	Requerimento nº 409, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando, com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Colégio Santo Antônio de Belo Horizonte, Minas Gerais, pelo transcurso de seu centenário de fundação.
	Sessão: 14.04.2009   

	Requerimento nº 413, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador e Deputado Federal Carlos Wilson no dia 11 de abril de 2009.
	Sessão: 14.04.2009  

	Requerimento nº 414, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 12 de abril de 2009, do ex-prefeito e deputado federal João Herrmann.
	Sessão: 14.04.2009  

	Requerimento nº 415, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do escultor gaúcho Francisco Stockinger, ocorrido no dia 12 de abril de 2009. 
	Sessão: 14.04.2009  

	Requerimento nº 416, de 2009, de autoria dos Senadores Augusto Botelho e Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de Luiz Afonso Faccio.
	Sessão: 14.04.2009   

	Requerimento nº 417, de 2009, de autoria dos Senadores Augusto Botelho e Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências a família pelo falecimento de José de Holanda Bessa.
	Sessão: 14.04.2009   

	Requerimento nº 421, de 2009, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Doutor Marco Antônio César Villatore pela posse na presidência da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná.
	Sessão: 14.04.2009  

	Requerimento nº 422, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do biólogo Crodowaldo Pavan, professor da Universidade de São Paulo e pioneiro da genética no Brasil, ocorrido em 3 de abril de 2009.
	Sessão: 14.04.2009  

	Requerimento nº 423, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em 13 de abril de 2009, na cidade de Parintins - AM, do padre Dílson Brandão Pereira.
	Sessão: 14.04.2009  

	Requerimento nº 424, de 2009, de autoria do Senador Efraim Morais, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações à Diretora da Secretaria Especial de Comunicação Social, Elga Mara Teixeira Lopes; à Diretora de Jornalismo, Maria da Conceição Lima Alves; ao Diretor do Jornal do Senado, Davi Emerich, e a todos os servidores empenhados na formulação do Jornal do Senado pela passagem da terceira milésima impressão.
	Sessão: 15.04.2009  

	Requerimento nº 426, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF Giulite Coutinho, ocorrido no dia 4 de abril de 2009.
	Sessão: 15.04.2009  

	Requerimento nº 427, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de estímulo à jovem carioca Maylan Studart, única jóquei brasileira no exterior, que compete, com êxito, num dos principais hipódromos dos Estados Unidos, o NYRA, de New York.
	Sessão: 15.04.2009 

	Requerimento nº 428, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao poeta amazonense Thiago de Melo pelo relançamento, em edições das Editoras Saraiva e Bertrand, dos seus livros "Faz escuro, mas eu canto" e "Poemas Preferidos pelo Autor e Seus Leitores".
	Sessão: 15.04.2009  

	Requerimento nº 429, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando, nos termos do art. 222, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Dr. Humberto Ludovico.
	Sessão: 15.04.2009  

	Requerimento nº 432, de 2009, de autoria do Senador Lobão Filho, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas congratulações ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que completou 58 anos no dia 14 de abril de 2009.
	Sessão: 15.04.2009 

	Requerimento nº 433, de 2009, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Superior Tribunal de Justiça pelo transcurso do 20º aniversário de sua instalação.
	Sessão: 15.04.2009  

	Requerimento nº 434, de 2009, de autoria dos Senadores Mão Santa e José Sarney, solicitando, nos termos regimentais, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Senhor João Pereira dos Santos. 
	Sessão: 16.04.2009  

	Requerimento nº 435, de 2009, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Sr. Arimar França, pioneiro da carcinicultura.
	Sessão: 16.04.2009  

	Requerimento nº 436, de 2009, de autoria do Senador João Pedro, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do médico Dr. Leônidas Ferreira, professor, político e defensor de questões sociais.
	Sessão: 16.04.2009 

	Requerimento nº 437, de 2009, de autoria do Senador João Pedro, solicitando, na forma do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso e congratulações ao Jornal do Brasil pela passagem dos seus 118 anos, ocorrida no dia 11 de abril de 2009.
	Sessão: 16.04.2009  

	Requerimento nº 440, de 2009, de autoria do Senador Marco Maciel e outros Senhores Senadores, solicitando, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do industrial e economista João Pereira dos Santos, ocorrido na cidade do Recife, no dia 15 de abril de 2009.
	Sessão: 16.04.2009  

	Requerimento nº 441, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal do Senado na data em que publica sua 3.000ª edição.
	Sessão: 16.04.2009  

	Requerimento nº 442, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Santos.
	Sessão: 16.04.2009  

	Requerimento nº 444, de 2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, voto de aplauso ao Sindicato Rural de Lages e à Associação Rural de Lages pelos seus 70 anos de existência.
	Sessão: 16.04.2009  

Requerimento nº 450, de 2009, de autoria do Senador José Nery, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Grupo Teatral Chama - Associação Cultural, da cidade de Barcarena, Estado do Pará.
Sessão: 22.04.2009  

Requerimento nº 452, de 2009, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Sra. Roseana Sarney pela posse no cargo de Governadora do Estado do Maranhão 
Sessão: 22.04.2009  

Requerimento nº 453, de 2009, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja apresentado voto de solidariedade ao Senador Gerson Camata, em função de matérias caluniosas veiculadas pela mídia.
Sessão: 22.04.2009  

Requerimento nº 456, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de José Inácio da Silva Siqueira Melo, ex-Prefeito de Autazes/AM.
Sessão: 22.04.2009  

Requerimento nº 457, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornal A Crítica, de Manaus, pelo transcurso, no dia 19 de abril de 2009, do seu 60º aniversário de criação.
Sessão: 22.04.2009  

Requerimento nº 458, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao povo de Itacoatiara, Amazonas, pelo transcurso do aniversário de fundação do município, em 25 de abril de 2009.
Sessão: 22.04.2009  

Requerimento nº 466, de 2009, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do doutor em física e dirigente de informática Nicoló Mazzola.
Sessão: 23.04.2009  

Requerimento nº 467, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira, ocorrido no dia 23.04.09, vítima de assassinato.
Sessão: 27.04.2009 

Requerimento nº 469, de 2009, de autoria do Senador José Agripino, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-deputado estadual Francisco Seráfico Dantas.
Sessão: 28.04.2009  

Requerimento nº 471, de 2009, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando voto de pesar ao Grupo Criogênesis de Pesquisa e aos familiares do Dr. Humberto Cerruti Filho, recentemente falecido.
Sessão: 28.04.2009  

Requerimento nº 475, de 2009, de iniciativa da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para a Empresa Carbono Brasil Tecnologia e Serviços Ambientais, de Florianópolis.
Sessão: 28.04.2009  

Requerimento nº 478, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor aos integrantes da Comissão de Juristas, criada pelo Senado Federal na forma do Requerimento nº 227, de 2008, pelos relevantes trabalhos de elaboração do anteprojeto de Código de Processo Penal.
Sessão: 29.04.2009

Requerimento nº 498, de 2009, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso às Professoras Célia Arns de Miranda e Anna Stegh Camati pelo lançamento da obra "A coletânea de Shakespeare sob múltiplos olhares".
Sessão: 29.04.2009

B – SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL
(1º a 30 de abril)

ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 	Assunto	
11/2009
(public. no DOU de
8-4-2009)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de abril de 2009, a vigência da Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009, que “Altera os arts. 96 e 102, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991”.	
12/2009
(public. no DOU de
8-4-2009)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de abril de 2009, a vigência da Medida Provisória nº 458, de 10 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências”.	

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA 
SECRETARIA-GERAL DA MESA 
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº do Ofício	Destinatário	Assunto	
Of. nº 144/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que esta Presidência transfere a sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para 28-4-2009, às dezenove horas, para realizar-se no dia 6 de maio do corrente, quarta-feira, às dezenove horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de vetos presidenciais.	
Of. nº 143/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que foram lidos na sessão do Senado Federal realizada no dia 27-4-2009, os Projetos de Lei nºs 9, 10 e 11, de 2009, do Congresso Nacional, e foram despachados à CMO.	
Of. nº 142/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que esta Presidência, em entendimento com essa Casa Legislativa, convoca sessão solene conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 09 de junho do corrente, às onze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o centésimo quadragésimo quarto aniversário da Batalha Naval do Riachuelo – Data Magna da Marinha.	
Of. nº 141/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que esta Presidência, em entendimento com essa Casa Legislativa, convoca sessão solene conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 12 de maio do corrente, às onze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal.	
Of. nº 140/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que esta Presidência, em entendimento com essa Casa Legislativa, convoca sessão solene conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 07 de maio do corrente, às onze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar os cinquenta anos do Tratado Antártico – PROANTAR.	
Of. nº 139/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que foi autuado, por solicitação do Presidente da CMO, e lido na sessão do Senado Federal realizada em 24-4-2009, os Avisos nº 12, de 2009-CN (nº 397-Seses-TCU-Plenário/2009, na origem), nº 13, de 2009 (nº 455-Seses-TCU-Plenário/2009, na origem), nº 14, de 2009 (nº 461-Seses-TCU-Plenário/2009, na origem), do Presidente do TCU, e retornam à CMO.	
Of. nº 138/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que foi lido na sessão do Senado Federal realizada no dia 20-4-2009, o Projeto de Lei nº 8, de 2009, do Congresso Nacional, e foi despachado à CMO.	
Of. nº 137/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente  da República adotou, no dia 15-4-2009, e publicou no dia 16 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 461, de 2009, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica”. Nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o exame e o parecer serão realizados pela CMO.	
Of. nº 136/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Tendo em vista requerimento de autoria do Senador Jefferson Praia e outros Senhores Senadores e da Deputada Vanessa Grazziotin e outros Senhores Deputados, consultando sobre a viabilidade de realização de sessão solene do Congresso Nacional, no dia 28-4-2009, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear o sexagésimo aniversário do Jornal A Crítica, da cidade de Manaus, no Estado do Amazonas.	
Of. nº 135/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 29, de 2009-CN (nº 243/2009, na origem), na qual comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008 (oriundo da Medida Provisória nº 445, de 2008), que “Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências”. Solicitando a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto. 	
Of. nº 134/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que foi lido na sessão do Senado Federal realizada no dia 16-4-2009, o Projeto de Lei nº 7, de 2009-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração  e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências”.	
Of. nº 133/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Tendo em vista requerimentos de autoria do Senador José Nery e da Deputada Rebecca Garcia, consultando nos termos do art. 2º do Regimento Comum, sobre a viabilidade de realização de sessão solene do Congresso Nacional, no dia 09 de junho do corrente, às onze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o centésimo quadragésimo quarto aniversário da Batalha Naval do Riachuelo – Data Magna da Marinha.	
Of. nº 132/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que foi lido na sessão do Senado Federal realizada no dia 14-4-2009, o Ofício “S” nº 10, de 2009 (nº 215/2009/SFB/MMA, na origem), do Diretor-Geral Substituto do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 53 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, o Relatório de Gestão de Florestas Públicas, relativo ao ano de 2008, e foi despachado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, do Senado Federal.	
Of. nº 131/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que foram lidos na sessão do Senado Federal realizada no dia 14-4-2009, os Projetos de Lei nºs 5 e 6, de 2009, do Congresso Nacional, e foram despachados à CMO.	
Of. nº 130/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que foi lido na sessão do Senado Federal realizada dia 14-4-2009, o Aviso nº 11, de 2009-CN (Aviso nº 353-GP/TCU, do Presidente do TCU), encaminhando, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 daquela corte, e foi encaminhado à CMO.	
Of. nº 129/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que foi lido na sessão do Senado Federal realizada dia 14-4-2009, o Aviso nº 10, de 2009-CN (nº 326-GP/TCU/2009), do Presidente do TCU, encaminhando ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades daquele Tribunal, referente ao exercício de 2008, e foi despachado à CMO.	
Of. nº 128/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que foram lidas, na sessão do Senado Federal realizada no dia 14-4-2009, e despachadas ao TCU para elaboração de parecer prévio, de acordo com o inciso I do art. 71 da Constituição Federal, a prestação de contas do Governo Federal, relativas ao exercício financeiro de 2008, e as prestações de contas dos seguintes Órgãos:
- TJDF e dos Territórios (OFN nº 10/2009, nº GPR/5.389/2009, na origem);
- Câmara dos Deputados – (OFN nº 11/2009, nº GP-O/582/2009, na origem);
- STJ – (OFN 12/2009, nº 247/GP/2009, na origem); 
- TSE – (OFN nº 13/2009, nº 1360TSE/2009, na origem);
- STM – (OFN nº 14/2009 – nº 079/PRES-008/SEPLA-GS/2009, na origem);
- MPU – (OFN 15/2009, nº PGR/GAB/343/2009, na origem);
- TST – (OFN nº 16/2009, nº TST.GP125/2009, na origem);
- Conselho da Justiça Federal (OFN nº 17/2009 – nº PR2009020112/2009, na origem);
- STF – (OFN nº 18/2009, Mensagem nº 14/GP/2009, na origem); e
- Senado Federal – (OFN nº 19/2009, nº 23, na origem).	
Of. nº 127/2009-CN	Ministro Ubiratan Aguiar - Presidente do TCU	Comunicando que esta Presidência recebeu, dentro do prazo previsto no inciso XXIV do art. 84 e do inciso IX do art. 49 da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a Mensagem nº 193, de 31 de março de 2009, do Senhor Presidente da República, encaminhando a prestação de contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2008. Para elaboração de parecer prévio, de acordo com o inciso I do art. 71 da Constituição Federal, dos seguintes Órgãos:
- TJDF e dos Territórios (OFN nº 10/2009, nº GPR/5.389/2009, na origem);
- Câmara dos Deputados – (OFN nº 11/2009, nº GP-O/582/2009, na origem);
- STJ – (OFN 12/2009, nº 245/GP/2009, na origem); 
- TSE – (OFN nº 13/2009, nº 1360TSE/2009, na origem);
- STM – (OFN nº 14/2009 – nº 079/PRES-008/SEPLA-GS/2009, na origem);
- MPU – (OFN 15/2009, nº PGR/GAB/343/2009, na origem);
- TST – (OFN nº 16/2009, nº TST.GP125/2009, na origem);
- Conselho da Justiça Federal (OFN nº 17/2009 – nº PR2009020112/2009, na origem);
- STF – (OFN nº 18/2009, Mensagem nº 14/GP/2009, na origem); e
- Senado Federal – (OFN nº 19/2009, nº 23, na origem).	
Of. nº 125/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Tendo em vista requerimentos de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros Senhores Senadores, e da Deputada Maria Helena e outros Senhores Deputados, consultando sobre a viabilidade de realização de sessão solene do Congresso Nacional, no dia 7-5-2009, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar os cinquenta anos do Tratado Antártico – PROANTAR.	
Of. nº 124/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Tendo em vista requerimentos de autoria dos Senadores Adelmir Santana, Cristovam Buarque e outros Senhores Senadores, e do Deputado Tadeu Filippelli e outros Senhores Deputados, consultando sobre a viabilidade de realização de sessão solene do Congresso Nacional, no dia 12-5-2009, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal.	
Of. nº 120/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente  da República  adotou, no dia 30-3-2009, e publicou no dia 31 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória  nº 460, de 2009, que  “Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e dá outras providências”. Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, e da Resolução nº 2, de 2000-CN, foi constituída a Comissão Mista e estabelecido o calendário para tramitação da Medida Provisória.	
Of. nº 119/2009-CN	Dep. Michel Temer - Presidente da CD	Comunicando que foi autuado, por solicitação do Presidente da CMO, e lido na sessão do Senado Federal realizada em 30-3-2009, o Aviso nº 9, de 2009-CN (nº 255-Seses-TCU-Plenário/2009, na origem), que encaminha à CMO, cópia do Acórdão nº 451, de 2009-TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente à verificação da conformidade dos Relatórios de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2008, apresentados pelos titulares dos Poderes e Órgãos  da esfera federal, com as normas legais pertinentes. (TC nº 026.703/2008-0), e retorna à CMO.	

C - SECRETARIA DE COMISSÕES

C.1 - SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE ABRIL
DE 2009 DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
   Presidente: Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Vice Presidente: Senador DELCÍDIO AMARAL 

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO 
PRJETO DE LEI DO SENADO Nº 266, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário e os consórcios e condomínio como contratantes do Fundo Garantia-Safra.
Autoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Relatoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Não foram oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação (artigo 284 RISF).

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 50, DE 2009
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 83,450,000.00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil dólares dos Estado Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, destinada ao financiamento parcial do “Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF II).
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Favorável à matéria nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Mensagem, na forma do Projeto de Resolução. Aprovado também Requerimento de Urgência para a matéria.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 160, 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em produtos escolares e estabelece alíquota zero na Contribuição para o PIS/PASEP e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.
Autoria: Senador JOSÉ AGRIPINO.
Relatoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1 – CE.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 2 – CAE e rejeitada a Emenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 23 DE 2009 - CAE

Requer a designação dos membros da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais – CAEAM, para o exercício de 2009/2010, e eleição de Presidente e Vice-Presidente, com o objeto de reiniciar seus trabalhos.  
Autoria: Senador CÉSAR BORGES.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 24 DE 2009 - CAE

Requer a realização de Audiência Pública para instruir a Medida Provisória nº 449, de 2008, com a presença da senhora Lina Maria Vieira, Secretária da Receita Federal do Brasil e dos senhores Antoninho Trevisan e Antônio Lopes de Sá.  
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 25 DE 2009 - CAE

Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, para que seja discutida a sistemática de formação de preços dos combustíveis, com a presença dos representantes da BR Distribuidora, da Petrobrás e da Agência Nacional do Petróleo – ANP.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 07
REQUERIMENTO Nº 26 DE 2009 - CAE

Requer Audiência Pública para instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2009 que “Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999 e dá outras providências”, com os seguintes convidados: senhor Alexandre Santos Aragão, Procurador da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro; senhora Helena de Araújo Lopes Xavier, Sócia da Xavier, Domingues Advogados e autora, dentre outros, de “O Regime da Concorrência no Direito das Telecomunicações”; senhor Carlos Ari Sundfeld, Professor Doutor de Direito Administrativo da PUC/SP e senhor Floriano Marques de Azevedo, Professor de Direito Administrativo da USP, da FGV/SP e da Escola Superior de Advocacia da OAB.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 08
ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 16 DE 2009 - CAE

Requer a inclusão do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e do Ex-Secretário da Receita Federal, senhor Everardo Maciel, na Audiência Pública para instruir a MP 457, de 2009.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Resultado: Aprovado.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 16 e 17, de 2009  – CAE
Autoria: Senadores CÍCERO LUCENA e ANTÔNIO CARLOS VALADARES, respectivamente.
Assunto: Debate sobre a diminuição significativa dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e seus efeitos na administração dos municípios brasileiros, e, ainda, sobre o assunto referido na Medida Provisória nº 457, de 2009 e o conseqüente impacto da Previdência Social nas finanças dos municípios.
CONVIDADO:

Senhora Lina Maria Vieira, Secretária da Receita Federal do Brasil;
Deputada Rose de Freitas, Relatora da Medida Provisória nº 457, de 2009;
Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM; e
Senhor João Paulo Lima e Silva, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos – FNP.
Resultado: Realizada.

1ª REUNIÃO

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA), E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CRISE FINANCEIRA E DE EMPREGABILIDADE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 9, de 2009 – CAE.
Autoria: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Assunto: A crise Internacional e o Brasil: Visão Empresarial.

CONVIDADOS:

Senhor Jorge Gerdau Johannpeter, Coordenador Geral da Ação Empresarial; e
Senhor Cristiano Franco Neto, membro da Ação Empresarial.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 27, de 2009 – CAE

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta douta Comissão, em conjunta com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática - CCT; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais CAS; de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; de Agricultura e Reforma Agrária - CRA; de Educação, Cultura e Esporte - CE; de Serviços de Infraestrutura - CI; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e a de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH; com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados seguintes convidados: senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e Pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR, o qual tratará do tema: “Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs uma Proposta de Parâmetros”; senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Economia e Pesquisador Embrapa Monitoramento por Satélite em Campinas – SP, o qual tratará do tema: “Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o Agronegócio”. Diante do tema a ser debatido, requeiro que a presente audiência pública seja realizada no próximo dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal.
Autoria: Senadora KÁTIA ABREU.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 27, de 2009 – CAE

Requerem, nos termos regimentais, em adendo ao Requerimento nº 27, de 2009 – CAE, que objetiva analisar e discutir a definição de áreas de proteção permanente – APPs e o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista e as implicações para o agronegócio, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais CAS; de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática – CCT; de Educação, Cultura e Esporte - CE; de Serviços de Infraestrutura - CI; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e a de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH, que sejam convidados também os senhores: Adalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON; Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental/ISA; e Antônio Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Autoria: Senadores EDUARDO SUPLICY e MARCELO CRIVELLA.
Resultado: Aprovado.

2ª REUNIÃO

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs. 20, 21, 22 e 26, de 2009 – CAE.
Autoria: Senadores ROMERO JUCÁ, ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR, ARTHUR VIRGÍLO e FLEXA RIBEIRO, respectivamente.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2009, que “Estrutura o Sistema de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal; e a Lei nº 7.347, de 24 julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências”.

CONVIDADOS:

Senhor Arthur Badin, Presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico;
Senhor José Elaeres Marques Teixeira, Procurador Regional da República em Brasília;
Senhor Ronaldo Sardenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel;
Senhor Gesner Oliveira, Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp;
Senhor Mauro Grinberg, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – Ibrac;
Senhor Pedro Zanotta, Presidente da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB-SP; e
Senhor Carlos Ari Sundfeld, Professor da PUC-SP.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 249, DE 2003
TERMINATIVO

Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados os adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (RENER), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).
Autoria: Senador GARIBALDI ALVES FILHO.
Relatoria: Senador DELCÍDIO AMARAL.
Parecer: Pela aprovação da matéria com três emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1, 2 e 3 – CAE.

ITEM Nº 02
RELATÓRIO FINAL APROVADO PELA SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DA REGULAMENTAÇÃO DOS MARCOS REGULATÓRIOS.

REQUERIMENTO Nº 10, DE 2007 - CAE

Requer seja constituída Subcomissão visando debater e estudar a Regulamentação dos Marcos Regulatórios nos diversos setores de atividades que compreendem serviços concedidos pelo Governo, como Telecomunicações, Aviação Civil, Rodovias, Saneamento, Ferrovias, Portos, Mercado de Gás Natural, Geração de Energia Elétrica, Parcerias Público Privadas, etc.
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos.
Relatoria: Senador GARIBALDI ALVES FILHO.
Resultado: Aprovado o Relatório Final da Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 421, DE 2007
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de setenta anos, iniciando-se com isenção de vinte por cento dos rendimentos aos sessenta e seis anos.
Autoria: Senador EFRAIM MORAIS.
Relatoria: Senador CÉCERO LUCENA.
Parecer: Pela aprovação da matéria e das Emendas nºs. 1 e 2 – CAS.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 e 2 – CAS/CAE.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009 CONJUNTA COM AS COMISSÕES – CMA, CRA, CAS, CCJ, CE, CDH, CRE, CI, CDR e CCT

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs. 12, 13, de 2009  – CRA, 22, de 2009 – CAS, 20  e 22, de 2009 – CMA, 27 e 28, de 2009 – CAE, 5, de 2009 – CCT, 10 de 2009 – CCJ, 4 e 5, 2009 – CDR, 12, DE 2009 – CDH, 9, de 2009 – CE, 20, de 2009 – CI e 11, de 2009 CRE.
Autoria: Senadores  VALTER PEREIRA, SERYS SLHESSARENKO, KÁTIA ABREU, PAULO PAIM, MOZARILDO CAVALCANTI, ROSALBA CIARLINI, MARINA SILVA, FÁTIMA CLEIDE, MARCELO CRIVELLA, EDUARDO SUPLICY, GILBERTO GOELLNER e LEOMAR QUINTANILHA.
Assunto: Debate sobre a definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio.

CONVIDADOS:

Senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR;
Senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas – SP;
Senador Adalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON;
Senhor Carlos Alberto Ricardo, Coordenador do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental – ISA; 
Senhor Antônio Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ;
Senhor Márcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
Senhora Samanta Pineda, Advogada Socioambiental; e
Senhor Tasso Rezende de Azevedo, Assessor do Ministro do Meio Ambiente em Florestas e Climas – MMA.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 05 

01 Ordinária – Deliberativa.
02 Ordinárias Deliberativas– Audiência Pública.
01 Extraordinária – Audiência Pública.
01 Conjunta – Audiência Pública.

MATÉRIAS APRECIADAS: 21 

03 Projetos de Lei do Senado (terminativo).
01 Mensagem (SF).
01 Turno Suplementar (substitutivo).
07 Emendas – CAE.
01 Relatório de Subcomissão.
06 Requerimentos – CAE.
02 Adendos à Requerimento – CAE. 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
Presidenta: Senadora ROSALBA CIARLINI
Vice Presidente: Senador PAULO PAIM

REUNIÃO REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2009 EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 1, de 2009  – CAS e 9, de 2009 - CMA
Autoria: Senadores EFRAIM MORAIS e MARISA SERRANO, respectivamente.
Assunto: Debate sobre a utilização de recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que deveriam ser aplicados no âmbito do Programa de Ação Social em Saneamento (PASS), bem como a devolução pela União de U$ 57 milhões do referido Programa.
CONVIDADO:

Senhor Márcio Fortes, Ministro de Estado das Cidades.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA NO DIA 02  DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 18, DE 2009 - CAS 

Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o relatório do Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2005, que dispõe sobre o exercício da profissão de Físico. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados representantes da Sociedade Brasileira de Física e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA.
Autoria: Senadores PAULO PAIM e ROSALBA CIARLINI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 19, DE 2009 - CAS 

Nos termos do disposto no artigo 58, § 2º, inciso V da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizado, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais e da Subcomissão Permanente de Promoção Acompanhamento e Defesa da Saúde, um ciclo de Debates sobre o Sistema Único da Saúde – SUS.
Autoria: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 60, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica.
Autoria: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS.
Relatoria: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
Parecer: Favorável à matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CAS (Substitutivo). A Comissão aprova, ainda, Requerimento de Urgência para a matéria.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 432, DE 2008 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque do saldo das contas individuais dos participantes do PIS/PASEP portadores de doenças graves.
Autoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Relatoria  “ad hoc”: Senador PAULO PAIM.
Parecer: Favorável à matéria, com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CAS.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 20, DE 2009 - CAS

Requeiro nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública para subsidiar os senhores Senadores integrantes desta Comissão com as informações contidas no documento “Emprego Público no Brasil; Comparação Internacional e Evolução Recente” – Comunicado da Presidência nº 19, publicado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), no dia 30 de março de 2009, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Márcio Pochmann, Presidente do IPEA ou representante. A ser realizada em reunião conjunta com a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social.
Autoria: Senadores IDELI SALVATTI e PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 21, DE 2009 - CAS

Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2007 e o Projeto de Lei do Senado nº 115 de 2007 que tramitam conjuntamente, dispondo sobre a regulamentação da profissão dos Comerciários. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados: CNTC, UGT, Fórum Sindical, FECOMERCIO e outros a serem escolhidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 22, de 2009 – CAS

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta douta Comissão, em conjunta com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Assuntos Econômicos CAE; de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática – CCT; de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ; de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; de Agricultura e Reforma Agrária - CRA; de Educação, Cultura e Esporte - CE; de Serviços de Infraestrutura - CI; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e a de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH; com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública: senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e Pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR, o qual tratará do tema: “Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs uma Proposta de Parâmetros”; senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Economia e Pesquisador Embrapa Monitoramento por Satélite em Campinas – SP, o qual tratará do tema: “Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o Agronegócio”. Acrescente-se o nome do senhor Márcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI. Diante do tema a ser debatido, requeiro que a presente audiência pública seja realizada no próximo dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal.
Autoria: Senadores ROSALBA CIARLINI, MOZARILDO CAVALCANTI, PAULO PAIM e KÁTIA ABREU.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 23, DE 2009 - CAS

Requeremos urgência, nos termos do artigo 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto de Lei da Câmara nº 60 de 2007, que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica”.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2009  (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2009  – CAS.
Autoria: Senador CÉSAR BORGES.
Assunto: Debate sobre a situação da Dengue em todo território nacional, e especialmente no Estado da Bahia.
CONVIDADOS:

Senhor Giovanini Coelho, Coordenador de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde;
Senhor Denílson Magalhães, Representante da Confederação Nacional de Municípios;
Senhor Roberto Oliveira Maia, Presidente da União dos Municípios da Bahia; e
Senhor Ismar Barbosa Cruz, 4º Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2009  (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 8, de 2009  – CAS.
Autoria: Senadores ROSALBA CIARLINI, MARCELO CRIVELLA, FLÁVIO ARNS, ADELMIR SANTANA e AUGUSTO BOTELHO.
Assunto: Debate sobre políticas, programas e projetos a serem implementados pelo Ministério do Desenvolvimento Social ao longo do ano de 2009.

CONVIDADO:

Senhor Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 24, DE 2009 - CAS

Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja convidado o senhor Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a comparecer em reunião desta Comissão de Assuntos Sociais visando prestar informações pormenorizadas acerca do próximo Censo Demográfico que deverá se realizar no próximo ano.
Autoria: Senadores EDUARDO SUPLICY, VALDIR RAUPP, EDUARDO AZEREDO, FÁTIMA CLEIDE, PAPELÉO PAES, INÁCIO ARRUDA, ROSALBA CIARLINI, JOSÉ NERY e ADELMIR SANTANA.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009 CONJUNTA COM AS COMISSÕES – CMA, CAE, CRA, CCJ, CE, CDH, CRE, CI, CDR e CCT

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs. 12, 13, de 2009  – CRA, 22, de 2009 – CAS, 20  e 22, de 2009 – CMA, 27 e 28, de 2009 – CAE, 5, de 2009 – CCT, 10 de 2009 – CCJ, 4 e 5, 2009 – CDR, 12, DE 2009 – CDH, 9, de 2009 – CE, 20, de 2009 – CI e 11, de 2009 CRE.
Autoria: Senadores  VALTER PEREIRA, SERYS SLHESSARENKO, KÁTIA ABREU, PAULO PAIM, MOZARILDO CAVALCANTI, ROSALBA CIARLINI, MARINA SILVA, FÁTIMA CLEIDE, MARCELO CRIVELLA, EDUARDO SUPLICY, GILBERTO GOELLNER e LEOMAR QUINTANILHA.
Assunto: Debate sobre a definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio.

CONVIDADOS:

Senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR;
Senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas – SP;
Senador Adalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON;
Senhor Carlos Alberto Ricardo, Coordenador do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental – ISA; 
Senhor Antônio Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ;
Senhor Márcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
Senhora Samanta Pineda, Advogada Socioambiental; e
Senhor Tasso Rezende de Azevedo, Assessor do Ministro do Meio Ambiente em Florestas e Climas – MMA.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 152, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
Autoria: Deputado MAURO NAZIF.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 25, DE 2009 – CAS

Nos termos do artigo 90, inciso II, solicito Audiência Pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para debater a Resolução da ANVISA, submetida à Consulta Pública nº 69, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias. No rol de convidados sugerimos: senhor Dirceu Raposo de Mello, Presidente da ANVISA; senhor Jaldo de Souza Santos, do Conselho Federal de Farmácias – CFF; senhor Cálcito Augusto Esteves, da Confederação Nacional do Comércio – CNC e Advogado Sênior do Departamento Jurídico da Confederação Nacional do Comércio; senhor Sérgio Mena Barreto, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias ABRAFARMA, ou senhor Pedro Zidoi, Presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFARMA; e senhora Marilena Lazarini, Coordenadora Institucional do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC.
Autoria: Senadores ROSALBA CIARLINI e PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 26, DE 2009 – CAS

Nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 21, de 2009 – CAS, requeiro que seja retirado e desconsiderado o termo “...que tramitam conjuntamente...”, bem como seja realizada a audiência pública aprovada, constante no requerimento supra, no âmbito da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 27, DE 2009 – CAS

Nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 21, de 2009 – CAS e ao Requerimento nº 26, de 2009 – CAS, requeiro que seja incluído na lista de convidados a participar da audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social da Comissão de Assuntos Sociais, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2007 e o Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007 que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre a regulamentação da profissão dos Comerciários, de autoria do Senador Paulo Paim, o representante da Força Sindical, senhor Luiz Carlos Motta.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 28, DE 2009 – CAS

Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, com vistas a tratar das questões atinentes a Epilepsia, devendo ser convidados às entidades representativas do setor, e outros a serem definidos pela própria comissão. A ser realizada em conjunto com a Subcomissão Permanente de Promoção, acompanhamento e Defesa da Saúde – CASSAÚDE.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.
ITEM 05
REQUERIMENTO Nº 29, DE 2009 - CAS

“Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), realize audiência pública conjunta com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento, e Defesa da Saúde (CASSAUDE), para debater o cenário do fornecimento de órteses e próteses no Brasil. A evolução tecnológica e o aumento da oferta desses produtos acarreta a necessidade de avaliação, com o objetivo de garantir o equilíbrio entre o valor despendido com o equipamento, e a qualidade de vida proporcionada ao paciente. Este binômio deve ser observado tanto pelo gestor público, quanto pelo próprio paciente. O que muito se verifica são pessoas que aguardam durante longo tempo para a obtenção de próteses ou órteses do SUS, nem sempre recebendo produtos adequados à suas necessidades. Também se verificam ações judiciais, onde o Poder Público, os gestores em saúde, as seguradoras de saúde, as cooperativas médicas e de medicina de grupo, são obrigados a fornecer órteses e próteses de última geração, nem sempre adequadas ao caso concreto, o que acarreta custos mais elevados, em comparação com produtos que poderiam atender às necessidades do paciente de forma apropriada. Ao mesmo tempo, as pessoas que necessitam desses produtos, não raras vezes, se defrontam com o dilema de escolher entre próteses ou órteses nacionais, ou importadas, sem saberem qual atenderá melhor às suas necessidades. O esclarecimento dessas questões leva à necessidade de que seja realizada audiência pública para debater o processo de registro destes produtos, a análise técnica de qualidade, certificações, bem como os instrumentos que permitam a verificação da adequação à necessidade do paciente. Indico com convidados um representante do Ministério da Saúde, o Dr. Fausto Pereira dos Santos, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Dr. Dirceu Raposo de Mello, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Dr. João Batista Caetano Presidente da UNIMED Brasil, e o Dr. Luiz Carlos Trabuco Cappi, Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 30, DE 2009 – CAS

Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2005, que dispõe sobre o exercício da profissão de Teólogo. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados representantes da categoria, quais, sejam, PUC/RS; Faculdades EST, ESTEF, UNILASALLE; Professor Vitor Feller, Diretor do ITESC de Florianópolis e Conselheiro da SOTER e outros a serem definidos por esta comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 07
REQUERIMENTO Nº 31, DE 2009 – CAS

Em aditamento ao Requerimento nº 13, de 2009 – CAS, aprovado em 25.03.09, requeiro seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública, que seja a instruir a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 725, de 2007, que versa sobre gorjetas pagas aos garçons, o Presidente do Sindicato dos Garçons, Barmen e Maítrês do Estado do Rio de Janeiro, senhor Waltair Mendes Rodrigues.
Autoria: Senadores MARCELO CRIVELLA e ROBERTO CAVALCANTI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 08
REQUERIMENTO Nº 32, DE 2009 – CAS

Requeremos urgência, nos termos do artigo  336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2008, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
Autoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 07 

02 Conjuntas – Audiência Pública.
03 Extraordinárias – Deliberativa.
02 Extraordinárias – Audiências Públicas – Deliberativas.

MATÉRIAS APRECIADAS: 20 

01 Projeto de Lei do Senado – Complementar (não terminativo).
02 Projetos de Lei da Câmara (não terminativo).
02 Emendas – CAS.
15 Requerimentos – CAS. 

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CAS.
Presidente: Senador FLÁVIO ARNS
Vice Presidente: Senador EDUARDO AZEREDO

REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA) EM CONJUNTO COM AS SUBCOMISSÕES PERMANENTES EM DEFESA DO EMPREGO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E A DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE. 

ITEM ÚNICO

Eleição do Presidente e do Vice Presidente da Subcomissão.
Resultado: Foram eleitos os Senadores Flávio Arns e Eduardo Azeredo, para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente, respectivamente.

TOTAL DE REUNIÕES: 01 

01 Ordinária – Eleição do Presidente e do Vice-Presidente.

MATÉRIAS APRECIADAS: 

SUBCOMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DO EMPREGO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CAS.
Presidente: Senador Paulo Paim
Vice Presidente: Senador Mozarildo Cavalcanti

REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA) EM CONJUNTO COM AS SUBCOMISSÕES PERMANENTES DE ASSUNTOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE. 

ITEM ÚNICO

Eleição do Presidente e do Vice Presidente da Subcomissão.
Resultado: Foram eleitos os Senadores Paulo Paim e Mozarildo Cavalcanti, para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente, respectivamente.

TOTAL DE REUNIÕES: 01 

01 Ordinária – Eleição do Presidente e do Vice-Presidente.

MATÉRIAS APRECIADAS: 

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE – CAS.
Presidente: Senador 
Vice Presidente: Senador 

REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA) EM CONJUNTO COM AS SUBCOMISSÕES PERMANENTES EM DEFESA DO EMPREGO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E A DE ASSUNTOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 

ITEM ÚNICO

Eleição do Presidente e do Vice Presidente da Subcomissão.
Resultado: Adiada a Votação  da eleição do Presidente e do Vice-Presidente.

TOTAL DE REUNIÕES: 01 

01 Ordinária – Conjunta.

MATÉRIAS APRECIADAS: 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ
Presidente: Senador DEMÓSTENES TORRES
Vice Presidente: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA

REUNIÃO REALIZADA NOS DIAS 1º, 02 E 07 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 2, 3 e 4
À PROPOSTA DE EMENDA À CONTITUIÇÃO Nº 12, DE 2006
NÃO TERMINATIVO 

Acrescenta o § 7º ao artigo 100 da Constituição Federal e o artigo 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autoria: Senador RENAN CALHEIROS e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senadora KÁTIA ABREU.

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

(Tramitam em conjunto com as PEC’s nºs 1 e 23, DE 2003; nº 51, DE 2004; nºs. 11, 29 e 61, de 2005; e nº 12, de 2006)

Altera o § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, para determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam feitos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios.
Autoria: Senador MAGUITO VIELA e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senadora KÁTIA ABREU. 

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23 DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Dá nova redação ao § 1º do artigo 100 da Constituição Federal, criando limite máximo para pagamento de obrigações relativas a precatórios judiciais.
Autoria: Senador EFRAIM MORAIS e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senadora KÁTIA ABREU.

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 51 DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 100 da Constituição Federal, e dão outras providências. (Dispõe sobre Precatórios Judiciais).
Autoria: Senador PEDRO SIMON e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senadora KÁTIA ABREU.

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11 DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 100 da Constituição Federal para instituir limite máximo de comprometimento da receita da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o pagamento de precatórios judiciais.
Autoria: Senador JOSÉ MARANHÃO e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senadora KÁTIA ABREU.

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 29 DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a preferência para maiores de 60 (sessenta) anos de idade no recebimento de precatórios.
Autoria: Senador SÉRGIO CABRAL e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senadora KÁTIA ABREU.

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61 DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Altera o § 3º do artigo 100 da Constituição Federal para determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios.
Autoria: Senador PAULO PAIM e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senadora KÁTIA ABREU.
Parecer: Pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 – PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 4 – PLEN, na forma da Subemenda que apresenta, unificando o texto conforme disciplina o § 6º do artigo 133 do Regimento Interno do Senado Federal.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição das Emendas nºs. 2 e 3 – PLEN, e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4 – PLEN, na forma da Subemenda nº 1 – CCJ, nos termos do texto consolidado.

ITEM Nº 02
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 175, DE 2007
(PL nº 01288, de 2007, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Autoria do Projeto: Senador MAGNO MALTA.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Pela aprovação da Ementa e dos Artigos 1º, 2º e 3º do Substitutivo, e pelo restabelecimento, ao mesmo tempo, dentre as alterações processadas pelo artigo 2º do Projeto, das mudanças preconizadas aos artigos 115, 122 e 132 da Lei de Execução Penal, na forma do texto originalmente aprovado pelo Senado Federal, sem prejuízo do ajuste redacional para uniformizar a denominação do novo instituto (que passa a ser “monitoração eletrônica” e não “rastreamento eletrônico”).
Resultado: Aprovado o parecer com as alterações propostas.    

ITEM Nº 03
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 19, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 165 da Constituição Federal instituindo a Carta de Responsabilidade Econômico-Social. 
Autoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Parecer: Favorável à matéria com três emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Proposta com as Emendas nºs. 1, 2, 3 – CCJ.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 36, DE 2003
(PL. nº 04375/2001, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre o interrogatório do acusado.
Autoria: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável à matéria nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1 – CCJ (substitutivo).

ITEM Nº 05
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2008
(PEC nº 0138, de 2003, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu artigo 127, (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude).
Autoria: Deputado SANDES JÚNIOR e outros Senhores Deputados.
Relatoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria com três emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Proposta com as Emendas nºs. 1, 2, 3 – CCJ.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 6, DE 2004
(PL. nº 00209/2003, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a presença de advogado nos procedimentos judiciais e dá outras providências.
Autoria: Deputado MARCELO ORTIZ.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer, contrário ao Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 17, DE 2004
(PL. nº 07122/2002, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta § 6º ao artigo 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, estabelecendo em 20 (vinte) anos a prescrição da pretensão de reparação relativa a acidente do trabalho ou a doença ocupacional.
Autoria: Deputado DR. ROSINHA.
Relatoria “ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer, contrário ao Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 125, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Susta os artigos 6º, XVI, 7º, §§ 1º e 2º, 11, 15, 34, 36, 37, parágrafo único, e 52 do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer, contrário ao Projeto.

ITEM Nº 09
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 35, DE 2002
(PL. nº 01043/1999, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.
Autoria: Deputado DR. HÉLIO.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 10
EMENDAS NºS. 1, 2 E 3 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 205, DE 1996
(PL. nº 03777/1997, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Acrescente parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Autoria do Projeto: Senador SÉRGIO MACHADO.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável às Emenda nº 1, 2 e 3 da Câmara dos Deputados.

ITEM Nº 11
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 97, DE 2001
(PL. nº 02958/2000, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Institui o Programa Voluntário de Vacinação – PVV.
Autoria: Deputado NELSON PROENÇA.
Relatoria “ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
ITEM Nº 12
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 133, DE 2001
(PL. nº 04162/2001, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Altera o caput do artigo 20 da Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968 (Inclui as empresas, fundações e sociedades civis prestadoras de serviços de locação de bens móveis entre as que podem emitir fatura e duplicada).
Autoria: Deputado ARNALDO MADEIRA.
Relatoria ”ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer, contrário ao Projeto.

ITEM Nº 13
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 62, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Dá nova redação ao artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços de registro público e notariais.
Autoria: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR e outros Senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador TASSO JEREISSATI.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer, contrário à Proposta.

ITEM Nº 14
EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 2 a 7 AO 
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 111, DE 2008
(PL. nº 04208/2001, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável às emenda nº 4, 5 e 6, pela rejeição das emendas nºs 2, 3 e 7, e com a emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável às Emendas nºs. 4, 5 e 6 - PLEN, contrário às Emendas nºs. 2, 3 e 7 – PLEN, e com a Emenda nº 8 – CCJ.

ITEM Nº 15
REQUERIMENTO Nº 7, DE 2009 – CCJ

Requeiro, com amparo no artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para tratar da atual situação financeira dos municípios brasileiros, em face da crise econômica mundial em curso. Protesto, na oportunidade, por ulterior indicação de depoentes, a fim de que o rol possa ser ajustado pelas lideranças partidárias nesta Casa.
Autoria: Senador ALOIZIO MERADANTE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 16
REQUERIMENTO Nº 8, DE 2009 – CCJ

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Substitutivo da Câmara nº 203, de 2001. Para isso devem ser convidados representantes dos seguintes setores: Ministério das Cidades; Ministério da Saúde; Ministério da Justiça; Associação Brasileira de Medicina de Trânsito – ABRAMET; Associação Nacional de Transportes Públicos; Entidade Nacional dos Mototaxistas; e Frente Nacional de Prefeitos.
Autoria: Senadores ROMERO JUCÁ e RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 17
REQUERIMENTO Nº 9, DE 2009 – CCJ

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença, na condição de convidados, senhor Tasso Genro, Ministro de Estado da Justiça; e o senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Polícia Federal, a fim de que sejam prestados esclarecimentos acerca de recentes operações realizadas pela Polícia Federal e da atuação do Ministério da Justiça.
Autoria: Senador ROMERO JUCÁ.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 18
TERMO ADITIVO AO REQUERIMENTO Nº 6, DE 2009 – CCJ

Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 6, de 2009 – CCJ, que pede a realização de audiência pública para instruir o PLC 180, de 2008, que dispõe sobre o estabelecimento de quotas nas universidades públicas brasileiras, para o fim de também convidar, como debatedores, o senhor Renato Ferreira, Pesquisador do Laboratório de Políticas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LPP-Uerj).
Autoria: Senadores SERYS SLHESSARENKO e ANTÔNIO CARLOS VALÇADARES.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 19
REQUERIMENTO (SF) Nº 200, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do disposto no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos Jornais Correio Brasiliense, do Distrito Federal; A Tarde, da Bahia; O Povo, do Ceará; A Gazeta do Povo, do Paraná; O Estado de Minas, de Minas Gerais e O Popular, de Goiás, pelo prêmio recebido, segundo avaliação da Agência de Notícias dos Direitos da Infância e do Instituto Ayrton Senna, de melhor cobertura aos assuntos ligados ao cotidiano das crianças e adolescentes brasileiros em 2002.
Autoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 20
REQUERIMENTO (SF) Nº 844, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso pelo transcurso do Cinqüentenário da Rede Record de Televisão.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 21
REQUERIMENTO (SF) Nº 846, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, pela elevação e pelo conteúdo do discurso que proferiu por ocasião da solenidade comemorativa do 175º aniversário de criação do Supremo Tribunal Federal.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 22
REQUERIMENTO (SF) Nº 937, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam apresentadas congratulações ao Dr. Elielson Ayres de Souza, Procurador do IBAMA/Rio de Janeiro, pela excelência do trabalho realizado pelo IBAMA de Rondônia em parceria com a Polícia Federal no desmantelamento de quadrilha que vinha roubando madeiras nobres de áreas indígenas e parques florestais do Estado de Rondônia.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 22
REQUERIMENTO (SF) Nº 1132, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Requerem nos termos regimentais voto de repúdio desta Casa ao comportamento desrespeitoso do Exmº senhor Deputado Jair Bolsonaro para com a Exmª senhora Deputado Maria do Rosário, em episódio ocorrido no Salão Verde da Câmara dos Deputados em 11 de novembro de 2003.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI e outros Senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Contrário à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 23
REQUERIMENTO (SF) Nº 410, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso em homenagem à Diretoria do Jornal Cinform, semanário de Aracajú/SE, pela brilhante iniciativa de publicar mensalmente o caderno especial “Cinform nas Escolas”.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 24
REQUERIMENTO (SF) Nº 424, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a senhora Zilda Arns eleita Personalidade do Ano de 2003 pelo Prêmio Faz Diferença.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 25
REQUERIMENTO (SF) Nº 569, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, com fundamento no artigo 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, consulta à CCJ sobre a aplicação do artigo 64 § 2º da Constituição Federal com o sobrestamento, nas Comissões, das matérias examinadas em caráter terminativo.
Autoria: Senador OSMAR DIAS.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Conclui que : a) quando o Senado Federal estiver em mora quanto à apreciação de proposições sujeitas aos §§ 1º e 2º do artigo 64 da CF, sobrestar-se-ão as deliberações legislativas do Plenário do Senado Federal; b) quanto ao funcionamento das comissões técnicas, a preocupação expressa na Consulta somente seria equacionada caso se altere o Regimento Interno do Senado Federal para determinar que o prazo para a interposição de recurso contra o caráter terminativo do exame de determinada proposição não transcorrerá quando a pauta do Plenário estiver sobrestada em face de mora no exame de Medida Provisória ou de proposição para a qual o Presidente da República requereu o regime de urgência constitucional (§2º, do art. 64, CF).
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 26
REQUERIMENTO (SF) Nº 1203, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requerem nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado voto de aplauso ao colunista Elio Gaspari, do jornal O Globo, ganhador do “Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo”, na categoria Política.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO e outros Senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 27
REQUERIMENTO (SF) Nº 1204, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requerem nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado voto de aplauso à colunista Mirian Leitão, do jornal O Globo, ganhadora do “Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo”, na categoria Economia.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO e outros Senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 28
REQUERIMENTO (SF) Nº 1205, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requerem nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado voto de aplauso à colunista Paula Mageste, da revista Época, ganhadora do “Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo”, com a reportagem Rejeitados.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO e outros Senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 29
REQUERIMENTO (SF) Nº 1227, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Voto de aplauso pelo transcurso do 10º aniversário de criação da Revista Carta Capital.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO e outros Senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 30
REQUERIMENTO (SF) Nº 1263, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao colunista Arthur Xexéo, do jornal O Globo, ganhador do “Prêmio Comunique-se de Jornalismo”, edição de 2004.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 31
REQUERIMENTO (SF) Nº 1270, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE pela atuação no primeiro turno das eleições municipais de 2004.
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 32
REQUERIMENTO (SF) Nº 1346, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Ministro e Senador Paulo Brossard, na data de lançamento do livro “Brossard 80 anos na História Política do Brasil”.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 33
REQUERIMENTO (SF) Nº 1347, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jovem político amazonense Chiquilito Ersi, que, nas recentes eleições municipais, foi um dos candidatos mais votados para Vereador em Porto Velho, Rondônia.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 34
REQUERIMENTO (SF) Nº 1350, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer voto de aplauso ao jornal O Estado de São Paulo, pela renovação de seu estilo gráfico, implantado desde o dia 17 de outubro de 2004.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 35
REQUERIMENTO (SF) Nº 1484, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao escritor e jornalista Moacir Pereira pelo lançamento do livro Novembrada, em 30 de novembro de 2004, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 36
REQUERIMENTO (SF) Nº 1497, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Rádio FM Jangadeiro, do Município de Brejo Santo, no Estado do Ceará, pela iniciativa de divulgar o nome dos beneficiados pelo Bolsa-Família e por outros programas de transferência de renda do Governo Federal naquele Município.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 37
REQUERIMENTO (SF) Nº 1526, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, com fulcro no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Diretor Presidente da Eletronorte, Roberto Garcia Salmeron, pelo sucesso do Programa Luz Para Todos, que vem promovendo a universalização do acesso e uso de energia elétrica, com pleno êxito no Estado de Mato Grosso e no nosso País.
Autoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 38
REQUERIMENTO (SF) Nº 1527, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, com fulcro no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Presidente do Conselho de Administração do Grupo Votorantim, senhor Antônio Ermírio de Moraes, pela desistência da construção de uma usina hidrelétrica no Salto das Nuvens, no Rio Sepotuba, bacia do Pantanal, área reservada para implementação do complexo de geração de energia do grupo, e que agora, será transformada numa Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
Autoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 39
REQUERIMENTO (SF) Nº 305, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do  artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de tristeza e de solidariedade às nações indígenas do Brasil, pela morte de 19 criancinhas de tribos de Mato Grosso do Sul, por desnutrição.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 40
REQUERIMENTO (SF) Nº 1030, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações relacionadas a acordos extrajudiciais feitos, desde 2003 até esta data, entre o Banco do Brasil e pessoas físicas e jurídicas, visando a quitação de dívidas contraídas junto àquela sociedade de economia mista.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 41
DIVERSOS Nº 27, DE 1996
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal, cópia da Decisão 121/96, adotada pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária do Plenário de 21 de março de 1996, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam (TC 000.171/94-8).
Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pelo arquivamento do Diversos.

ITEM Nº 42
AVISO Nº 51, DE 2000
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal, cópia da Decisão nº 223, 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre representação acerca das inconstitucionalidades presentes na Medida Provisória nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e institui o Programa Dinheiro Direito na Escola – PDDE (TC – 002.363/2000-6).
Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pelo arquivamento do Aviso.

ITEM Nº 43
M3ENSAGEM (SF) Nº 100, DE 2000
NÃO TERMINATIVO

Nos termos do inciso XXIX do artigo 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, encaminha ao Senado Federal o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, referente ao exercício de 1998.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria “ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Conclui que a Agência Nacional de Telecomunicações desenvolveu suas atividades no exercício de 1998, em conformidade com os princípios de imparcialidade, impessoalidade, legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, celeridade, moralidade e publicidade, como determinado pelo artigo 38 da Lei Geral.
Resultado: Aprovado o parecer. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, e posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura. 

ITEM Nº 44
OFICIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 
Nº 1, DE 2002
(Oficio SF – Interno nº 0013/2002, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Comunica ao Senado Federal que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recebeu de entidades representantes de direitos civis representação, acerca da necessidade de ser submetido ao exame do Senado Federal as cláusulas do acordo que o Brasil está a negociar com o Fundo Monetário Internacional para receber empréstimo de cerca de U$ 30,000,000,000.00 (trinta bilhões de dólares).
Autoria: Ministério Público da União.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLLO.
Parecer: Pelo encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda; pelo encaminhamento da matéria à Procuradoria-Geral da República, mediante despacho à Mesa desta Casa, solicitando as prontas diligências cabíveis no caso; e pelo arquivamento do OFJ 01/2002.
Obs: Durante a discussão, A Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 45
OFÍCIO “S” Nº 20, DE 2002
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal, cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade de combustíveis naquele Estado.
Autoria: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Relatoria “ad hoc”: Senador Romeu Tuma.
Parecer: Pela apresentação de Projeto de Lei e de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, na forma do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 46
CONSULTA (SF) Nº 1, DE 2003
(SF nº 01507/2003)
NÃO TERMINATIVO

Consulta, sem efeito suspensivo, sobre questão de ordem formulada pelos Lideres do PFL, Senador José Agripino, do PSDB, Senador Arthur Virgílio, e do PDT, Senador Jefferson Peres, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2003, proveniente da Medida Provisória nº 121/03, que dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S/A para atuação no segmento de micro-finanças e consórcios, sob alegação de que a edição da mencionada Medida Provisória contraria o disposto no artigo 246 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2003.
Autoria: Presidente do Senado Federal.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Para que responda à consulta esclarecendo que, para aplicação do disposto no artigo 246 da Constituição Federal, basta a alteração, por menor que seja, de qualquer dos dispositivos em que se encontra articulado o artigo. Afinal, este último, em todo o texto legal, sempre consagra uma idéia, seja de forma ampla ou com algumas exceções. Por isso, qualquer modificação que venha a ser posteriormente introduzida sempre representa ampliação ou restrição da idéia original, portanto, alteração do artigo como um todo.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 47
PROJETO DE RESOLUÇÃO (SF) Nº 4, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Institui a Ouvidoria Permanente do Senado Federal para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, e posteriormente à Comissão Diretora. 

ITEM Nº 48
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 952, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Propõe convocação de plebiscito sobre adoção ou rejeição definitiva do horário de verão no Brasil.
Autoria: Senador VALDIR RAUPP e outros Senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer, contrário ao Projeto. 

ITEM Nº 49
RECURSO (SF) Nº 9, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer a nulidade da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2004, a PEC dos Vereadores, realizada na sessão deliberativa extraordinária do dia 29 de junho de 2004, às dezoito horas e cinqüenta minutos.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer, contrário ao Recurso. 

ITEM Nº 50
RECURSO (SF) Nº 10, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer a nulidade da sessão deliberativa extraordinária realizada em 29 de junho de 2004, às dezoito horas e cinqüenta minutos, alegando erro na votação e na condução dos trabalhos, em que foi votada, em segundo turno, a Proposta da Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2004, PEC dos Vereadores.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer, contrário ao Recurso. 

ITEM Nº 51
OFÍCIO “S” Nº 4, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal o Relatório elaborado por ocasião da Reunião comemorativa dos 80 anos da criação dos Conselhos Penitenciários Estaduais, realizada nos dias 8 e 9/11/2004 em Brasília.
Autoria: Ministério da Justiça.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pelo arquivamento do Ofício.

ITEM Nº 52
REQUERIMENTO (SF) Nº 295, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Requerem, com amparo no artigo 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e nos termos do artigo 8º, § 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministério de Estado da Fazenda as informações e documentos sigilosos, relativos ao cidadão Francenildo dos Santos Costa, na forma que explicita.
Autoria: Senador TIÃO VIANA e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Pelo prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 53
REQUERIMENTO (SF) Nº 296, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Requerem, com amparo no artigo 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e nos termos do artigo 8º, § 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministério de Estado da Fazenda as informações e documentos sigilosos, relativos ao cidadão Paulo Tarcísio Okamoto, na forma que explicita.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Pelo prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 54
REQUERIMENTO (SF) Nº 297, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Requerem, com amparo no artigo 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, e nos termos do artigo 8º, § 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministério de Estado da Fazenda as informações e documentos sigilosos, relativos ao cidadão Fábio Luis Lula da Silva, na forma que explicita.
Autoria: Senador ANTERO PAES DE BARROS e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Pelo prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 55
REQUERIMENTO (SF) Nº 1178, DE 2004
NÃO TERMINATIVO
Requerem, com fulcro no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, de voto de aplauso à jornalista Malu Gaspar pela reportagem de capa da revista Veja de 18 de agosto de 2004, mostrando que recentes iniciativas do Governo Lula representam o mais sério ataque à liberdade de expressão no Brasil desde o regime militar.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO e outros Senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 56
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 68, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Permiti a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de financiamento habitacional concedido por entidades fechadas de previdência complementar.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer, favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

ITEM Nº 57
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 654, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Autoriza a União a conceder a Medalha de Distinção de 1ª Classe ao Jovem Riquelme Wesley dos Santos.
Autoria: Senador PAULO DUQUE.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer, favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

ITEM Nº 58
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 373, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência de Desenvolvimento dos Estados do Corredor Centro-Norte e dá outras providências.
Autoria: Senadora ROSEANA SARNEY.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Projeto. A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.

ITEM Nº 59
REQUERIMENTO (SF) Nº 782, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Requerem, ante o disposto nos incisos VII e XXXIII do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal e tendo em vista a prevalência, no Plenário, do expediente de votação simbólica nos procedimentos deliberativos de decretos legislativos que versem sobre a aprovação de outorga e renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, solicita a título de definição normativa, conforme dispõe o artigo 412, inciso VIII, do Regimento Interno do Senado Federal, para o fim de exata instrução de matérias atinentes, a tecnologia do disposto no artigo 54, inciso II, letra “a”, da Constituição Federal.
Autoria: Senador EDUARDO SUPLICY.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Conclui que: a) não é lícito aos Deputados e Senadores figurarem como diretores, proprietários ou controladores de empresas que explorem serviços de radiodifusão; e b) caso verificada essa condição, o respectivo ato de outorga ou renovação deverá ser rejeitado.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 60
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Dá nova redação ao artigo 14, § 3º, inciso V da Constituição Federal, para permitir a apresentação de candidatos sem filiação partidária às eleições majoritárias.
Autoria: Senador MOAZARILDO CAVALCANTI e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer, contrário à Proposta.

ITEM Nº 61
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Modifica a alínea “b” do inciso II do § 1º do artigo 14 da Constituição Federal, para reduzir de 70 para 65 anos de idade o alistamento eleitoral e o voto facultativo.
Autoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI e outros Senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer, favorável à Proposta com a Emenda nº 1 – CCJ.

ITEM Nº 62
REQUERIMENTO (SF) Nº 742, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso pelo transcurso dos 20 anos de criação da Central Única dos Trabalhadores – CUT.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pelo arquivamento do Requerimento.

ITEM Nº 63
REQUERIMENTO (SF) Nº 393, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do caput do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, de voto de aplauso à iniciativa do Ministro de Estado da Cultura Gilberto Gil, por defender a proposta de tornar o samba patrimônio cultural da humanidade junto à UNESCO, órgão da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 64
REQUERIMENTO (SF) Nº 1483, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do caput do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao juiz Rodrigo Colaço, eleito, no dia 25 de novembro de 2004, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 65
REQUERIMENTO (SF) Nº 78, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal e ouvido o Plenário, voto de louvor ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso pela entrega do documento com critica à ação do Fundo Monetário Internacional ao debilitar a democracia de alguns países.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 66
REQUERIMENTO (SF) Nº 910, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam apresentadas congratulações ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo recebimento da alta distinção do Prêmio Fulbright para o Entendimento Mundial, que lhe será outorgado em solenidade a ser realizada no próximo dia 30 de outubro de 2003, no Departamento Norte-Americano de Estado.
Autoria: Senador TASSO JEREISSATI e outros Senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 67
REQUERIMENTO (SF) Nº 422, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de aplauso ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, agraciado como Personalidade do País 2003 pelo Prêmio Faz Diferença.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 68
REQUERIMENTO (SF) Nº 675, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso ao Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, pela construção da primeira fábrica da companhia sul-coreana no país, em Anápolis – GO.
Autoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 69
REQUERIMENTO (SF) Nº 1229, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso às vítimas do Edifício Pallace II, no Rio de Janeiro, pelo gesto de altruísmo representado pela doação ao ex-Deputado Sérgio Naya de parte do lucro obtido na venda de imóveis da indenização que lhes foi paga.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer, pela prejudicialidade do Requerimento.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 6, de 2009  – CCJ.
Autoria: Senadores TASSO JEREISSATI, ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR e SERYS SLHESSARENKO.
Autoria do Projeto: Deputada NICE LOBÃO.
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
CONVIDADOS:

Senhor Edson Santos de Souza, Ministro Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
Senhor Amaro Lins, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco;
Senhor José Roberto Pinto de Góes, Historiador e Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro;
Senhor Ismael Cardoso, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES;
Senhor Simon Schwartzman, Ex-Presidente do IBGE; e 
Senhor Renato Ferreira, Advogado e Pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA NO DIA 08, DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 50, DE 2007
TERMINATIVO 

Revoga o inciso VII do caput do artigo 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a alínea “h” do artigo 242 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), que tratam da prisão especial para diplomados em nível superior.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 02
OFICIO “S” Nº 5, DE 2002
(Ofício nº 6, de 2002, na origem)
TERMINATIVO 

Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei Complementar nº 118, de 12 de dezembro de 1990, do Município de Novo Hamburgo – RS, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 225.132, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da referida lei complementar municipal, que deu nova redação ao artigo 15 da Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal).
Autoria: Supremo Tribunal Federal.
Relatoria “ad hoc”: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado a declaração de prejudicialidade do Ofício “S”.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 44, DE 2007
TERMINATIVO 

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar nova modalidade de pena restritiva de direitos.
Autoria: Senador VALTER PEREIRA.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 e 2 – CCJ.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 112, DE 2008
TERMINATIVO 

Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, para determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria: Senador CÉSAR BORGES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 79, DE 2007
(PL. nº 00435, de 2007, na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. (Substitui a expressão ‘alienada ou débil mental’ por ‘apresenta deficiência mental’).
Autoria: Deputada ELCIONE BARBALHO.
Relatoria: Senador WELLINGTON SALDO DE OLIVEIRA.
Parecer: Pela aprovação da matéria e da emenda apresentada pelo Senador Demóstenes Torres.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CCJ.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 267, DE 2007
TERMINATIVO 

Altera o § 3º do artigo 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o prazo de quinze dias antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos  nas eleições majoritárias.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Parecer: Pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado o Substitutivo. A matéria vai a turno suplementar nos termos do artigo 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 88, DE 2004
TERMINATIVO 

Altera a redação do inciso I do artigo 202 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, e dá outras providências. (Dispõe sobre a interrupção da prescrição em decorrência da citação, com efeitos antecipados ao momento da propositura da ação judicial).
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta, e pelo acolhimento da emenda de autoria do Senador Eduardo Suplicy, apresentada durante a discussão.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 e 2 – CCJ.

ITEM Nº 08
REQUERIMENTO Nº 10, de 2009 – CCJ

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta douta Comissão, em conjunta com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Assuntos Econômicos CAE; de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática – CCT; de Assuntos Sociais CAS; de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; de Agricultura e Reforma Agrária - CRA; de Educação, Cultura e Esporte - CE; de Serviços de Infraestrutura - CI; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e a de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH; com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública: senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e Pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR, o qual tratará do tema: “Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs uma Proposta de Parâmetros”; senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Economia e Pesquisador Embrapa Monitoramento por Satélite em Campinas – SP, o qual tratará do tema: “Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o Agronegócio”. Diante do tema a ser debatido, requeiro que a presente audiência pública seja realizada no próximo dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal.
Autoria: Senadora KÁTIA ABREU.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 09
REQUERIMENTO Nº 11, de 2009 – CCJ

Tendo em vista a aprovação neta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Requerimento nº 8, de 2009 – CCJ de audiência pública para instrução do SCD nº 203, de 2001, sobre o qual tive a honra de ser designado Relator por essa Presidência, requeiro a indicação do senhor Eliomar José Pereira, Presidente do “Movimento Nacional Pró-Regulamentação da Atividade dos Mototaxistas Profissionais” para participação na referida audiência.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 10
REQUERIMENTO Nº 12, de 2009 – CCJ

Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro Audiência Pública perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para discutir a “I Conferência Nacional de Segurança Pública” organizada pelo Ministério da Justiça com vistas a consolidar uma política nacional de segurança pública através da participação da sociedade civil e das diferentes esferas do setor público. Para tanto, indico que sejam convidados os seguintes indivíduos: senhor Ricardo Ballestreri, Secretário Nacional de Segurança Pública; senhora Regina Miki, Coordenadora Geral da I Conferência Nacional de Segurança Pública; e senhor Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça.
Autoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 11
REQUERIMENTO Nº 13, de 2009 – CCJ

Requeiro nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja promovida por esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, Audiência Pública, em data a ser definida oportunamente, tendo como convidados os membros da Comissão de Juristas com a finalidade de elaborar projeto de Código Penal criada na forma do Requerimento nº 227, de 2008, para apresentar e debater sobre o anteprojeto do Novo Código de Processo Penal, trabalho esse que será também objeto de consulta pública.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 12
REQUERIMENTO Nº 14, de 2009 – CCJ

Requeiro, nos termos regimentais a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Ministro do Meio Ambiente, senhor Carlos Minc, com a finalidade de discutir as penalidades confiscatórias previstas no Decreto nº 6.321, de dezembro de 2007, bem como discorrer acerca do Programa MT Legal.
Autoria: Senador ROMERO JUCÁ.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 13
REQUERIMENTO Nº 15, de 2009 – CCJ

Requeremos, nos termos dos artigos 90, inciso XIII, 93, inciso I, e 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2007, que inclui Seção XIII-A no Capítulo II da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à uniformização de jurisprudência, com a presença dos seguintes convidados: doutor Athos Gusmão Carneiro; um representante do Ministério da Justiça; Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro César Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; doutor Rêmolo Letteriello, Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; doutor Vladimir Rossi Lourenço, Vice-Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; e um representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE.
Autoria: Senadores WELLINGTON SAGADO DE OLIVEIRA e VALTER PEREIRA.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA NOS DIAS 15 e 16 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)

1ª PARTE 
(15.04.09)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 18, DE 2009
(PL. nº 01933, de 2007, na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e dá outras providências.
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho.
Relatoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. Aprovado, ainda, Requerimento de Urgência para a matéria.

ITEM Nº 02
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 267, DE 2007
TERMINATIVO 

Altera o § 3º do artigo 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o prazo de quinze dias antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Obs: Não foram oferecidas emendas na discussão suplementar.
Resultado: O Substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 84, DE 2004
(PL. nº 07398, de 2002, na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Altera o artigo 9º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. (Procedimento e documentos relativos à petição solicitando autorização judicial para doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo vivo, por pessoa que não seja cônjuge ou parente consangüíneo do receptor).
Autoria: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCJ. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais. 

ITEM Nº 04
EMENDA Nº 2 DE PLENÁRIO OFERECIDA AO 
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 53, DE 2004
(PL. nº 06100, de 2002, na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Altera o artigo 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (inclui o peso dentre as informações que devem ser prestadas ao consumidor quando da oferta e apresentação de um produto).
Autoria do Projeto: Deputado CELSO ROSSOMANNO.
Autoria da Emenda: Senador PAULO OCTÁVIO. 
Relatoria “ad hoc”: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria, na forma da subemenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Emenda nº 2 – PLEN, nos termos da Subemenda nº 1 – CCJ. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 19, DE 2009
(PL. nº 03350, de 2008, na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e dá outras providências.
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho.
Relatoria: Senador OSMAR DIAS.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. Aprovado, ainda, Requerimento de Urgência para a matéria.

ITEM Nº 06
REQUERIMENTO (SF) Nº 420, DE 2005
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Cultura sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 07
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 39, DE 2006
NÃO TERMINATIVO 

Altera o texto do artigo 37 da Constituição Federal para limitar o número de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo, nas três esferas de governo.
Autoria: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Correios (SF).
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer contrário à Proposta.

ITEM Nº 08
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 4, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Dá nova redação ao artigo 46 da Constituição Federal de modo a introduzir novas regras para a eleição de Senador e seu respectivo suplente.
Autoria: Senador LOBÃO FILHO e outros senhores Senadores.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade da Proposta.

ITEM Nº 09
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 48, DE 2006
NÃO TERMINATIVO 

Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 195 da Constituição Federal e acrescenta os artigos 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autoria: Senador VALDIR RAUPP e outros senhores Senadores.
Relatoria: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento da Proposta.

ITEM Nº 10
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 18, DE 2007
(PL. nº 05990, de 2005, na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, (torna o exercício da advocacia incompatível para os ocupantes de cargos ou funções vinculadas direta ou indiretamente a qualquer órgão do Ministério Público).
Autoria: Deputado PASTOR REINALDO.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 11
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 54, DE 2003
(PL. nº 03421, de 2000, na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Altera a redação do § 1º do artigo 159 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. (Dispõe sobre a realização de exame de corpo delito e outras perícias, quando não houver peritos oficiais ou lista de peritos).
Autoria: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer contrário ao Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 51, DE 2006
TERMINATIVO 

Regulamenta o artigo 36, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.
Autoria: Senador JOSÉ JORGE.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável à matéria com duas emendas que apresenta.
Obs: Durante a discussão foram oferecidas quatro emendas de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que foram acolhidas pelo Relator.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6 – CCJ.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 16, DE 2009 – CCJ

Requeiro nos termos do artigo 90, incisos II e V do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2006, que “Dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências”, com os seguintes convidados: Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Antônio Fernando de Souza, Procurador-Geral da República; representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; representante dos Delegados de Polícia Civil; representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP.
Autoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 17, DE 2009 – CCJ

Em complemento ao requerimento apresentado para realização de audiência de instrução ao Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2007, requeiro, nos termos regimentais, seja convidado representante do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE.
Autoria: Senador VALTER PEREIRA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 18, DE 2009 – CCJ

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2009.
Autoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 19, DE 2009 – CCJ

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2009.
Autoria: Senador OSMAR DIAS.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 20, DE 2009 – CCJ

Requeiro nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 80, de 2003, que “Altera a redação do artigo 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular”; a Proposta de Emenda à Constituição 82, de 2003, que “Altera os artigos 28, 29, 32, 55 e 82 da Constituição, para prever o plebiscito de confirmação de mandato dos representantes do povo eleitos em pleito majoritário”; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2005, que “Altera dispositivos dos artigos 14 e 49 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 14-A, (institui o referendo revocatório do mandato de Presidente da República e de Congressista)”, que tramitam em conjunto.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 07
REQUERIMENTO Nº 21, DE 2009 – CCJ

Requeiro nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do senhor Nelson Machado, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o Crédito-Prêmio de Exportação, no contexto das várias decisões dos Tribunais Superiores, tendo em vista a inclusão do tema na Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008 (PLV nº 2, de 2009), em Audiência Pública a ser realizada perante esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ. Sem prejuízo da expedição de outros convites, a critério dos membros desta Comissão, requeiro seja realizada o mais breve possível.
Autoria: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Resultado: Aprovado.

2ª PARTE 
(16.04.09)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 15 e 17, de 2009  – CCJ
Autoria: Senadores WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA e VALTER PEREIRA, respectivamente.
Autoria do Projeto: Presidência da República.
Relatoria: Senador VALTER PEREIRA.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2007, que “Inclui Seção XIII-A Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à uniformização de jurisprudência”.

CONVIDADOS:

Senhor Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, representando o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal;
Senhor Hamilton Carvalhido, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, representando o Ministro César Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça;
Senhor Rêmolo Letteriello, Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;
Senhor Vladimir Rossi Lourenço, Vice-Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil;
Senhor Roger Lorenzoni, representante do Ministério da Justiça;
Senhor Fernando César Baptista de Mattos, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE;
Senhor Flávio Fernando Almeida da Fonseca, Juiz de Direito do Distrito Federal e Presidente da FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; e
Senhor José Fernandes Filho, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

JUSTIFICOU A AUSÊNCIA:

Senhor Athos Gusmão Carneiro, Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA NOS DIAS 22, 23 e 28 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)

1ª PARTE 
(22.04.09)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 173, DE 2001
TERMINATIVO 

Altera o artigo 1º da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estabelecer normas que visam a proteger a vítima e a testemunha de delito.
Autoria: Senador ÁLVARO DIAS.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da redação do texto final que apresenta.
Obs: A matéria voltou à Comissão para se manifestar sobre o Texto Final.
Resultado: Aprovado o Texto Final do Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 113, DE 2007
TERMINATIVO 

Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para impedir a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que tenha perdido o mandato de acordo com o artigo 55 da Constituição Federal por ato ou omissão ilícitos relacionados a recursos públicos.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Pela aprovação da matéria e da Emenda nº1 de autoria do Senador Renato Casagrande, apresentada durante a discussão.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CCJ.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 671, DE 2007
TERMINATIVO 

Autoriza as providências para a divulgação, pela Internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria: Senador ÁLVARO DIAS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 04
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 101, DE 2007
NÃO TERMINATIVO 

Acrescenta inciso ao artigo 5º da Constituição Federal, para assegurar à mulher presa recolhimento em cela específica.
Autoria: Senadora ROSEANA SARNEY e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador GILVAM BORGES.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: A Comissão rejeita o relatório do Senador Gilvam Borges. A Presidência designa o Senador Aloizio Mercadante relator do vencido.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 22, DE 2005
(PL. nº 03372, de 2000, na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Altera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências. (dispõe sobre alterações no trâmite do processo de cassação de mandato do prefeito pela Câmara de Vereadores).
Autoria: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 124, DE 2005
(PL. nº 04418, de 2004, na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Acrescenta parágrafo ao artigo 10 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, determinando que o delegado de polícia comunicará à vítima a remessa dos autos de inquérito policial ao juiz competente, bem como informará o prazo previsto para oferecimento da denúncia.
Autoria: Deputado JOÃO CAMPOS.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição do Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 315, DE 2003 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO 

Autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Senador PEDRO SIMON.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs. 1 e 2 – CCJ.

ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 81, DE 2005
(PL. nº 03945, de 2004, na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Confere prioridade à tramitação dos processos relativos à tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Autoria: Deputado MANATO.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo).

ITEM Nº 09
OFICIO “S” Nº 14, DE 2006
(PL. nº 00075, de 2006, na origem)
TERMINATIVO 

Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da legislação, do parecer do Ministério Público Federal, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, no habeas corpus nº 82.959, cuja publicação ocorreu no Diário da Justiça de 1º de setembro de 2006, mediante o qual o Plenário desta Corte declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Autoria: Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Relatoria: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Pela rejeição da matéria.
Resultado: Rejeitado o Ofício “S”.

ITEM Nº 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 194, DE 2008
TERMINATIVO 

Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria “ad hoc”: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Rejeitado o Projeto ( artigo 133, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal).

ITEM Nº 11
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 120, DE 2003
TERMINATIVO 

Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares.
Autoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta; e pela prejudicialidade das Emendas nºs. 1 e 2 – CE.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 3 e 4 – CCJ; e prejudicada as Emenda 1 e 2 – CE.

ITEM Nº 12
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 316, DE 2003
TERMINATIVO 

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, (Dispõe sobre a prestação voluntária de serviços administrativos e auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros, por tempo determinado e mediante auxilio mensal compensatório).
Autoria: Senador PEDRO SIMON.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCELO CRIVELLA.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CCJ.

ITEM Nº 13
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 184, DE 2003
TERMINATIVO 

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Autoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Relatoria: Senador PEDRO SIMON.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CCJ.

ITEM Nº 14
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 160, DE 2006
TERMINATIVO 

Revoga os artigos 607 e 608 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. (Dispõe sobre a extinção do recurso especial da defesa contra as decisões do Tribunal do Júri nos casos em que a pena imposta for superior a 20 anos).
Autoria: Senador ROMEU TUMA.
Relatoria “ ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovada a declaração de prejudicialidade do Projeto.

ITEM Nº 15
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 244, DE 2008
TERMINATIVO 

Acrescenta §§ 4º e 5º ao artigo 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, para obrigar as concessionárias de serviço público a manter posto de atendimento pessoal ao usuário em municípios com população superior a vinte mil habitantes. 
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Relatoria “ad hoc”: Senador LOBÃO FILHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CCJ.

ITEM Nº 16
REQUERIMENTO Nº 22, DE 2009 – CCJ 

Requeiro, nos termos do artigo 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 17 de 2007, que “dá nova redação ao inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, par incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios”, com os seguintes convidados: senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda; senhor José Pimentel, Ministro de Estado da Previdência Social; senhor Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e senhor José Temporão, Ministro de Estado da Saúde.
Autoria: Senador EDUARDO SUPLICY.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 17
REQUERIMENTO Nº 23, DE 2009 – CCJ 

Com fulcro nas disposições do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a inclusão do nome do senhor Gilberto Almeida dos Santos, Presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo – SINDIMOTOSP, para participar dos debates públicos que essa Egrégia Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal – CCJ, promoverá amanhã, quinta-feira, 23/04/2009, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2001, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com uso de motocicleta.
Autoria: Senador ROMEU TUMA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 18
REQUERIMENTO Nº 24, DE 2009 – CCJ 

Com fulcro nas disposições do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a inclusão do nome do senhor Wladimir Sérgio Reale, advogado criminalista, nos debates públicos que essa Egrégia Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal – CCJ, promoverá na próxima semana em relação à Emendas, de minha autoria, que alteram os artigos 8º, 17 e 22 do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2006, que dispõe sobre a repressão ao crime organizado, cujo escopo é manter o inquérito policial para a apuração das infrações penais, como procedimento pré-processual, na forma do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Autoria: Senador ROMEU TUMA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 19
REQUERIMENTO Nº 25, DE 2009 – CCJ 

Nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a inclusão do senhor Leonardo Azeredo Bandarra, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, como representante do Ministério Público Brasileiro, na Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2006, de autoria da ilustre Senadora Serys Slhessarenko, que dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências, em data a ser definida por essa Comissão.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Resultado: Aprovado.

2ª PARTE 
(23.04.09)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 8, 11 e 23, de 2009  – CCJ
Autoria: Senadores ROMERO JUCÁ, RENATO CASAGRANDE, EXPEDITO JÚNIOR e ROMEU TUMA, respectivamente.
Autoria do Substitutivo: Câmara dos Deputados.
Autoria do Projeto: Senador MAURO MIRANDA.
Relatoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Assunto: Instruir o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2001, que “regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, ‘mototaxista’, em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e ‘motoboy’ com uso de motocicleta.”

CONVIDADOS:

Senhora Marta Maria Alves da Silva, Coordenadora da Área de Vigilância e Prevenção de Violência e Acidentes, representando o senhor José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde;
Senhor Francisco Gomes dos Santos, Coordenador de Identificação e Registro Profissional, representando o senhor Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego;
Senhor Flávio Emir Adura, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – ABRAMET;
Senhor João Bosco Mendonça, Vice-Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Transportes e Gestores de Trânsito, representante da Frente Nacional dos Prefeitos;
Senhor Eliomar José Pereira, do Movimento Nacional Pró-Regulamentação da Atividade dos Motociclistas Profissionais – Mototaxi e Motofrete;
Senhor Gilberto Almeida dos Santos, Presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto – Taxistas do Estado de São Paulo – SINDIMOTOSP; e
Senhor Alfredo Peres da Silva, Diretor Geral do DENATRAN, representando o senhor Márcio Fortes de Almeida, Ministro de Estado das Cidades.

JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA:

Senhor Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça; e
Senhor Marcos Pimentel, representante da Associação Nacional de Transportes Públicos.
Resultado: Realizada.

3ª PARTE

ITEM Nº 20
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 61, DE 2003
(PL. nº 04331, de 2001, na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Revoga o artigo 188 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, (Dispõe sobre cômputo em quádruplo do prazo para contestar e em dobro para  recorrer, quando a parte for  a Fazenda Pública ou o Ministério Público). 
Autoria: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição do Projeto.
 
ITEM Nº 21
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 76, DE 2005
(PL. nº 04628, de 2001, na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento – PET e dá outras providências.. 
Autoria: Deputado INÁCIO ARRUDA e outros Senhores Deputados.
Relatoria “ad hoc”: Senador NEUTO DE CONTO.
Parecer: Pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Projeto. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

ITEM Nº 22
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 50, DE 2006
(PL. nº 07074, de 2002, na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica. 
Autoria: Presidente da República.
Relatoria “ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCJ.

ITEM Nº 23
AVISO Nº 60, DE 2002
(Aviso nº 01198, de 2002, na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 456, de 2002 – TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e do Despacho do Relator, sobre auditoria realizada no Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. (TC- 005.793/2002-7). 
Autoria: Presidente do Tribunal de Constas da União.
Relatoria “ad hoc”: Senador NEUTO DE CONTO.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento do Aviso.

ITEM Nº 24
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 139, DE 2005
NÃO TERMINATIVO 

Susta a aplicação dos incisos V e VI do artigo 2º do Decreto nº 5.392, de 10 de março de 2005, que declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências, do Poder Executivo.
Autoria: Senador MARCO MACIEL.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo.

ITEM Nº 25
REQUERIMENTO (SF) Nº 1099, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas congratulações ao Governador do Estado de São Paulo, José Serra, pela elaboração do Projeto de Lei que proíbe o fumo em ambientes coletivos, sejam públicos ou privados, entregue à Assembléia Legislativa de São Paulo no último dia 28 de agosto, véspera das comemorações do Dia Nacional de Combate ao Fumo.
Autoria: Senador PAPALÉO PAES.
Relatoria “ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 26
REQUERIMENTO (SF) Nº 349, DE 2003
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas congratulações ao Ilmo. Senhor Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, doutor Paulo Fernando da Costa Lacerda, pelo trabalho nas investigações sobre a lavagem de dinheiro, via Banestado, em Nova York – EUA.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Relatoria “ad hoc”: Senador NEUTO DE CONTO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 27
REQUERIMENTO (SF) Nº 352, DE 2003
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas congratulações ao Ilmo. Senhor Delegado da Polícia Federal, doutor José Francisco Castilho Neto, pelo trabalho nas investigações sobre a lavagem de dinheiro, via Banestado, em Nova York – EUA.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Relatoria “ad hoc”: Senador NEUTO DE CONTO.
Parecer: Pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 28
REQUERIMENTO (SF) Nº 361, DE 2003
NÃO TERMINATIVO 

Requer, Voto de Aplauso ao ex-Ministro da Saúde, doutor José Serra, diante da decisão da OMS – Organização Mundial de Saúde de implantar, em nível mundial, o programa brasileiro de combate à AIDS.
Autoria: Senador ARTGUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 29
REQUERIMENTO (SF) Nº 850, DE 2003
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Louvor a Dom Pedro Casaldáliga, Bispo de São Felix do Araguaia, ao ensejo de sua retirada da vida apostólica, perante o Papa João Paulo II, depois de 35 anos de participação em lutas e esforços contra a exclusão social no Brasil.
Autoria: Senador ARTHU VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador NEUTO DE CONTO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 30
REQUERIMENTO (SF) Nº 1025, DE 2003
NÃO TERMINATIVO 

Requer Voto de Aplauso ao Jornal Correio Brasiliense e aos seus Repórteres, Ana Beatriz Magno, Érica Montenegro, José Varela e Sérgio Amaral, que editaram o caderno especial ‘Os Órfãos do Brasil’, selecionado como finalista para outorga do Prêmio Ibero-Americano de Direitos Humanos, promovido pela UNICEF e pela Agência EFE de Notícias.
Autoria: Senador ARTHU VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 31
REQUERIMENTO (SF) Nº 1085, DE 2003
NÃO TERMINATIVO 

Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado Voto de Aplauso ao jornalista e escritor Élio Gaspari, pelo lançamento de seu novo livro Ilusões Armadas – A Ditadura Derrotada.
Autoria: Senador ARTHU VIRGÍLIO e outros Senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador NEUTO DE CONTO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 32
REQUERIMENTO (SF) Nº 77, DE 2004
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal e ouvido o Plenário Voto de Louvor à Meritíssima Juíza Leila Cury e ao Ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, pelas decisões corajosas e lúcidas no caso do atropelamento e morte do estudante Carlos Augusto Lins, ocorrido em Brasília.
Autoria: Senador ARTHU VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador NEUTO DE CONTO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 33
REQUERIMENTO (SF) Nº 427, DE 2004
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao senhor Aloísio Teixeira, eleito Personalidade na Categoria Magazine pelo Prêmio Faz Diferença.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Relatoria: Senador NEUTO DE CONTO.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição do Requerimento.

ITEM Nº 34
REQUERIMENTO (SF) Nº 530, DE 2004
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Senador, e hoje também acadêmico, Marco Maciel pela sua posse como membro da Academia Brasileira de Letras.
Autoria: Senador ARTHU VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 35
REQUERIMENTO (SF) Nº 776, DE 2004
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Superintendência da Zona Franca de Manaus, pela colocação da indústria do Amazonas em primeiro lugar no índice de crescimento no mês de abril de 2004.
Autoria: Senador ARTHU VIRGÍLIO e outros Senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 36
REQUERIMENTO (SF) Nº 1213, DE 2004
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Rede Amazônica de Rádio e TV pelo transcurso de seu 32º aniversário de fundação.
Autoria: Senador ARTHU VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador NEUTO DE CONTO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 37
REQUERIMENTO (SF) Nº 1242, DE 2004
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado Voto de Aplauso ao Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Delegado José Milton Rodrigues, e ao Delegado Regional Executivo, doutor Roberto Jaureguiber Prel Jr., pelo sucesso das operações da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro no combate à criminalidade, em especial ao crime organizado.
Autoria: Senador SÉRGIO CABRAL.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento do Requerimento.

ITEM Nº 38
REQUERIMENTO (SF) Nº 1245, DE 2004
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Associação Nacional dos Jornais (ANJ) pelos 25 anos de sua fundação, comemorados no dia 14 de setembro de 2004 com a posse da nova diretoria, assumirá a presidência o empresário Nelson Sirotski, presidente do grupo RBS, que criou a rede de comunicação em Santa Catarina em 1979, como diretor da TV-Catarinense de Florianópolis.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Relatoria “ad hoc”: Senador NEUTO DE CONTO.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 39
REQUERIMENTO (SF) Nº 1261, DE 2004
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Colunista Cora Ronái, do Jornal O Globo, ganhadora do “Prêmio Comunique-se de Jornalismo”, edição de 2004.
Autoria: Senador ARTHU VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 40
REQUERIMENTO (SF) Nº 1523, DE 2004
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 6 de dezembro de 2004, do Procurador do Estado Carlos Antônio de Almeida Melo, aos 53 anos, tendo exercido as funções de Procurador-Geral, Subprocurador-Geral e Professor da Universidade Federal de Mato Grosso, com apresentação formal de condolências à família do falecido.
Autoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Favorável à matéria.
Obs: Durante a discussão, a Comissão decide pela prejudicialidade da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Requerimento.

ITEM Nº 41
REQUERIMENTO (SF) Nº 1130, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações pelos 40 anos da Revista Veja um dos mais importantes veículos de comunicação que sempre contribuiu com a liberdade de expressão e o fortalecimento da democracia.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Relatoria “ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

4ª PARTE 
(28.04.09)

ITEM Nº 42
REQUERIMENTO (SF) Nº 1063, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, Voto de Aplauso à comunidade católica do Oeste do Paraná por ocasião do transcurso das comemorações dos trinta anos da Diocese de Foz do Iguaçu.
Autoria: Senador ÁLVARO DIAS.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 43
REQUERIMENTO (SF) Nº 1068, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Instituto Nacional de Altos Estudos pela realização, nos dias 3, 4 e 5 de setembro de 2008, do III Fórum Especial, com o tema “Necessidade de Fortalecimento das Instituições Políticas do Brasil”.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 44
REQUERIMENTO (SF) Nº 1069, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao jornalista Marcondes Sampaio pelo lançamento de seu livro “Assim Caminha a Humanidade”, em Brasília, no dia 2 de setembro de 2008.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 45
REQUERIMENTO (SF) Nº 1070, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Desembargador Arnaldo Carpinteiro Peres, do Tribunal de Justiça do Amazonas, pela iniciativa de rever penas de réus presos na tentativa de combater a superlotação de presídios.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 46
REQUERIMENTO (SF) Nº 1118, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à empresa de telefonia VIVO pela iniciativa de praticar a inclusão social, ao envolver, em seus negócios, ações de acessibilidade.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 47
REQUERIMENTO (SF) Nº 1121, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à ex-vereadora Otalina Aleixo, reconhecida por orientar as prostitutas de Manaus sobre os riscos de se contrair doenças sexualmente transmissíveis e a usar preservativos.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 48
REQUERIMENTO (SF) Nº 1125, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Lembrança pelos 40 anos do episódio que levou à cassação do ex-Deputado Márcio Moreira Alves.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 49
REQUERIMENTO (SF) Nº 1126, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações pela posse do Desembargador Sérgio Resende como Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ocorrida no dia 4 de setembro de 2008.
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 50
REQUERIMENTO (SF) Nº 1150, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações à diretoria do jornal A Tribuna, de Vitória, Espírito, pela passagem dos setenta anos de fundação daquele importante veículo de comunicação.
Autoria: Senador GERSON CAMATA.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 51
REQUERIMENTO (SF) Nº 1286, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos Anais do Senado, Voto de Aplauso ao povo de Manaus, no Amazonas, pelo transcurso da data comemorativa de criação do Município, em 24 de outubro.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 52
REQUERIMENTO (SF) Nº 1327, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Senadora Kátia Abreu por ter sido eleita Presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 53
REQUERIMENTO (SF) Nº 1358, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao jornal Correio Brasiliense, por ter sido classificado como finalista em quatro categorias do Prêmio Esso de Jornalismo 2008.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 54
REQUERIMENTO (SF) Nº 1368, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso pelo 41º aniversário da instalação da Justiça Federal do Amazonas.
Autoria: Senador JEFFERSON PRAIA.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 55
REQUERIMENTO (SF) Nº 1374, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações às Organizações Rômulo Maiorana de Comunicações, na pessoa de seu Presidente Rômulo Maiorana Júnior, pelo transcurso no dia 15 de novembro de 2008, do 62º aniversário de fundação do Jornal O Liberal.
Autoria: Senador MÁRIO COUTO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 56
REQUERIMENTO (SF) Nº 1380, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso às Organizações Rômulo Maiorana, de Belém-PA, pelos 62º anos do Jornal O Liberal, a ser comemorado, no dia 15 de novembro de 2008.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 57
REQUERIMENTO (SF) Nº 1381, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao jornal O Liberal, pelo transcurso de seu sexagésimo segundo aniversário.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 58
REQUERIMENTO (SF) Nº 1383, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Igreja Adventista do 7º Dia da Cachoeirinha, pela louvável iniciativa de comemorar a data da Proclamação da República, em 15 de novembro de 2008.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 59
REQUERIMENTO (SF) Nº 1398, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, com base no que preceitua o artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao Diretor-Presidente do jornal Diário do Pará, senhor Jáder Fontenelle Barbalho Filho, pelo título Empresário do Ano, concedido pela Associação Comercial do Pará.
Autoria: Senador MÁRIO COUTO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 60
REQUERIMENTO (SF) Nº 1399, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas – SINDUSCON – AM, pela realização de Encontro-Palestra, no dia 19 de novembro de 2008, em Manaus, acerca da crise no setor de construção civil do Estado.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 61
REQUERIMENTO (SF) Nº 1461, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Agência 3 por ter sido a grande vencedora, neste ano de 2008, da 12ª Edição do Prêmio de Propaganda O Globo.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 62
REQUERIMENTO (SF) Nº 1462, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à TV Cultura de São Paulo, por sua decisão de suprimir, a partir de janeiro de 2009, todos os anúncios comerciais em sua decisão de suprimir, a partir de janeiro de 2009, todos os anúncios comerciais em sua faixa de programação infantil.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 63
REQUERIMENTO (SF) Nº 1466, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado Voto de Aplauso à Rádio Rio Mar, de Manaus, ao ensejo do transcurso do seu 54º aniversário de criação.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 64
REQUERIMENTO (SF) Nº 1480, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso aos 60 anos da Rádio Difusora do Amazonas, por estar comemorando o 60º aniversário de sua fundação.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 65
REQUERIMENTO (SF) Nº 1562, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em Ata de Voto de Aplauso ao empresário Joel Malucelli, de Curitiba, Paraná, por ter sido eleito Líder Empresarial no Ano de 2008 pelo fórum de Lideres Empresariais.
Autoria: Senador ÁLVARO DIAS.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 66
REQUERIMENTO (SF) Nº 1563, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Município e ao Povo de Maués-AM, pela realização da 29ª Festa do Guaraná.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 67
REQUERIMENTO (SF) Nº 1564, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte por ter conferido ao Senador José Agripino a “Medalha do Mérito Legislativo José Augusto”.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 68
REQUERIMENTO (SF) Nº 1565, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Senador José Agripino por ter sido agraciado com a “Medalha do Mérito Legislativo José Augusto”, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 69
REQUERIMENTO (SF) Nº 1566, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Deputado Estadual Luiz Carlos Andrade Neto pela oportuna realização, em Manaus, de reunião da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional, em 27 de novembro de 2008.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 70
REQUERIMENTO (SF) Nº 1571, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, aprovação de Voto de Aplauso à Rede Record de Televisão por ter lançado campanha de socorro às vítimas das chuvas em Santa Catarina.
Autoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 71
REQUERIMENTO (SF) Nº 1573, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao jurista Paulo César Caminha e Lima pela sua posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em novembro de 2008.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 72
REQUERIMENTO (SF) Nº 1580, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações pelo 60º aniversário de fundação da Rádio Difusora do Amazonas.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 73
REQUERIMENTO (SF) Nº 1588, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Loja Maçônica Conciliação Amazonense, de Manaus, pelo transcurso do 114º aniversário de funcionamento da Maçonaria, na Amazonas, no dia 29 de novembro de 2008.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 74
REQUERIMENTO (SF) Nº 1607, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Superior Tribunal Militar pelo lançamento do livro “Coletânea de Estudos Jurídicos”.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 75
REQUERIMENTO (SF) Nº 1619, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso para Paulo César Caminha e Lima, eleito para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas no último dia 9 de outubro de 2008.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 76
REQUERIMENTO (SF) Nº 1620, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso para Rafael Romano, eleito para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 77
REQUERIMENTO (SF) Nº 1624, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao escritor e jornalista Aldísio Filgueiras, pelo lançamento da segunda edição de seu livro Nova Subúrbios.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO e outros Senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 78
REQUERIMENTO (SF) Nº 1625, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Correio Brasiliense, à jornalista Ana Beatriz Magno e ao fotojornalista José Varella, pela conquista do Prêmio Esso de Jornalismo 2008.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 79
REQUERIMENTO (SF) Nº 1627, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja oficiado ao Procurador de Justiça Alceu Marques Voto de Congratulações pela sua posse como Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais no dia 9 de dezembro de 2008.
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 80
REQUERIMENTO (SF) Nº 1649, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações pelo 70º aniversário do teólogo, professor e escritor Leonardo Boff.
Autoria: Senadora MARINA SILVA.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 81
REQUERIMENTO (SF) Nº 1651, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requerem, com base no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo recebimento do prêmio Franz de Castro Holzwarth, de Direitos Humanos, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Estado de São Paulo, no dia 15 de dezembro de 2008.
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO e outros Senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 82
REQUERIMENTO (SF) Nº 1654, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao jornal O Estado de São Paulo e ao jornalista José Maria Mayrinque pelo lançamento, dia 15 de dezembro de 2008, do livro-reprtagem “Mordaça no Estadão”.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 83
REQUERIMENTO (SF) Nº 1696, DE 2008
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Juiz de Direito Aristóteles Lima Thury pela sua posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas no dia 18 de dezembro de 2008.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 84
REQUERIMENTO (SF) Nº 13, DE 2009
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso por ocasião dos 25 anos do início do Movimento Diretas Já e em especial à participação do locutor esportivo Osmar Santos no referido Movimento.
Autoria: Senador ÁLVARO DIAS.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 85
REQUERIMENTO (SF) Nº 26, DE 2009
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Aplauso ao jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, pela passagem, no dia 3 de fevereiro de 2009, de seu 90º aniversário.
Autoria: Senador ÁLVARO DIAS.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 86
REQUERIMENTO (SF) Nº 76, DE 2009
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso para o jornalista e poeta Marcondes Sampaio pelo seu excelente livro de estréia “Assim Caminha a Mediocridade”.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 87
REQUERIMENTO (SF) Nº 83, DE 2009
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso para à Deputada Federal Rebecca Garcia, agraciada com o Diploma e Medalha “Destaque Nacional em Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social”.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 88
REQUERIMENTO (SF) Nº 94, DE 2009
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso para a iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, representado pelo seu Presidente, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, em criar a primeira Câmara Regional de Julgamento de Recursos e Apelações do interior do Brasil, no município de Chapecó.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 89
REQUERIMENTO (SF) Nº 133, DE 2009
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso para o arcebispo de Manaus Dom Luis Soares Vieira, pela apresentação da campanha da fraternidade do ano de 2009.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 90
REQUERIMENTO (SF) Nº 137, DE 2009
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações a S. Exª Orani João Tempesta, que assumirá a Arquidiocese do Rio de Janeiro, no dia 19 de abril de 2009.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 91
REQUERIMENTO (SF) Nº 218, DE 2009
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, Voto de Aplauso para Luiz Carlos Trabuco Cappi, executivo que assumiu, no dia 10 de março de 2009, a presidência do Banco Bradesco.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 92
REQUERIMENTO (SF) Nº 220, DE 2009
NÃO TERMINATIVO 

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Enaltecimento ao ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, aos ex-presidentes do BNDES André Lara Resende e José Pio Borges e ao ex-presidente da Anatel Renato Guerreiro pelo resgate de suas honorabilidades e a correção no exercício da função pública.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

1ª REUNIÃO

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009 CONJUNTA COM AS COMISSÕES – CMA, CAE, CAS, CRA, CE, CDH, CRE, CI, CDR e CCT

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs. 12, 13, de 2009  – CRA, 22, de 2009 – CAS, 20  e 22, de 2009 – CMA, 27 e 28, de 2009 – CAE, 5, de 2009 – CCT, 10 de 2009 – CCJ, 4 e 5, 2009 – CDR, 12, DE 2009 – CDH, 9, de 2009 – CE, 20, de 2009 – CI e 11, de 2009 CRE.
Autoria: Senadores  VALTER PEREIRA, SERYS SLHESSARENKO, KÁTIA ABREU, PAULO PAIM, MOZARILDO CAVALCANTI, ROSALBA CIARLINI, MARINA SILVA, FÁTIMA CLEIDE, MARCELO CRIVELLA, EDUARDO SUPLICY, GILBERTO GOELLNER e LEOMAR QUINTANILHA.
Assunto: Debate sobre a definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio.

CONVIDADOS:

Senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR;
Senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas – SP;
Senador Adalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON;
Senhor Carlos Alberto Ricardo, Coordenador do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental – ISA; 
Senhor Antônio Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ;
Senhor Márcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
Senhora Samanta Pineda, Advogada Socioambiental; e
Senhor Tasso Rezende de Azevedo, Assessor do Ministro do Meio Ambiente em Florestas e Climas – MMA.
Resultado: Realizada.

2ª REUNIÃO

REUNIÃO REALIZADA NOS DIAS 29 e 30 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAODINÁRIA)

1ª PARTE
(29.04.09)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 75, DE 2005
(PL. nº 04130, de 2001 na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Revoga o artigo 60 da Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei de Contravenções Penais. (Exclui a mendicância do rol das contravenções penais).
Autoria: Deputado ORLANDO FANTAZZINI.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CCJ.

ITEM Nº 02
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65, DE 2003
NÃO TERMINATIVO 

Dá nova redação ao artigo 14 e revoga o inciso III do artigo 15 da Constituição Federal, para permitir o voto facultativo dos presos e manter sua inelegibilidade.
Autoria: Senador PEDRO SIMON e outros Senhores Senadores.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição da Proposta.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 256, DE 2006
NÃO TERMINATIVO 

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Sertão Sergipano (UNISSE), com sede na cidade de Poço Redondo, no Estado de Sergipe.
Autoria: Senadora MARIA DO CARMO ALVES.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 463, DE 2003
NÃO TERMINATIVO 

Requer, com fundamento no artigo 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a prerrogativa de retirada de assinatura antes da publicação da proposição e sobre prazo já esgotado de recurso que não tenha sido publicado.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela validade de aceitação de recurso de decisão terminativa de Comissão para apreciação da matéria pelo Plenário, quando interposto fora do prazo, desde que motivado pela necessidade de substituição de assinatura necessária e imprescindível para a legitimidade do ato em questão, antes de sua publicação.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 5, DE 2006
(PL. nº 02472, de 2000 na origem)
NÃO TERMINATIVO 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos federais.
Autoria: Deputada LUIZA ERUNDINA.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 216, DE 2004
NÃO TERMINATIVO 

Altera o artigo 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dando prioridade de tramitação às causas judiciais em que seja parte pessoa portadora de deficiência.
Autoria: Senador ÁLVARO DIAS.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 231, DE 2005
NÃO TERMINATIVO 

Confere isenção do pagamento de foro e taxas de ocupação, relativos aos terrenos de marinha e acrescidos, aos templos de qualquer culto e às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.
Autoria: Senador GERSON CAMATA.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição do Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

2ª PARTE
(30.04.09)

FORAM, APRECIADOS 311 REQUERIMENTOS (SF), QUE SERÃO LANÇADOS NO RELATÓRIO DE MAIO (EMENTA, RELATORIA, PARECER E RESULTADO).  

TOTAL DE REUNIÕES: 06 

05 Ordinárias – Deliberativa – Audiência Pública.
01 Conjunta – Audiência Pública.

MATÉRIAS APRECIADAS: 557

17 Propostas de Emenda à Constituição (não terminativo)
01 Substitutivo da Câmara à PLS (não terminativo)
20 Projetos de Lei da Câmara (não terminativo)
09 Projetos de Lei do Senado (terminativo)
11 Projetos de Lei do Senado (não terminativo)
03 Projetos de Decreto Legislativo (não terminativo)
03 Emendas da Câmara à PLS (não terminativo)
07 Emendas de Plenário (não terminativo)
417 Requerimentos (SF) (não terminativo)
01 Diversos (não terminativo)
02 Avisos (não terminativo)
01 Mensagem (SF) (não terminativo)
01 Oficio CCJ (não terminativo)
04 Ofícios “S” (não terminativo)
01 Consulta (SF) (não terminativo)
01 Projeto de Resolução (SF) (não terminativo)
02 Recursos (SF) (não terminativo)
01 Substitutivo (terminativo)
01 Turno Suplementar
01 Texto Final (terminativo)
32 Emendas – CCJ
01 Subemenda – CCJ 
19 Requerimentos – CCJ
01 Termo Aditivo

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE
Presidente: Senador FLÁVIO ARNS
Vice Presidente: Senadora LÚCIA VÂNIA

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 278, DE 2008
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros à famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relatoria: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto E A Emenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 263, DE 2008
TERMINATIVO

Institui o Dia Nacional do Sistema Braille.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Relatoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE RESOLUÇÃO (SF) Nº 31, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Denomina “Senador Jefferson Peres a sala das Comissões nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho.
Autoria: Senador JOÃO PEDRO.
Relatoria: Senadora MARINA SILVA.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166, DE 2008
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Gama, no Distrito Federal.
Autoria: Senador ADELMIR SANTANA.
Relatoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado o Substitutivo. A matéria vai a turno suplementar nos termos do disposto no artigo 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 61, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o o dia 2 de julho como data Histórica do Calendário das Efemérides Nacionais.
Autoria: Deputada ALICE PORTUGAL.
Relatoria: Senador JOÃO PEDRO.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 288, DE 2008
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Piratini, no Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria: Senador PEDRO SIMON.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 123, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica.
Autoria: Deputado JÚLIO REDECKER.
Relatoria: Senador PAULO PAIM.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 32, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo.
Autoria: Deputada GORETE PEREIRA.
Relatoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 7, DE 2009 – CE

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública para debater a implantação da Lei nº 11.738 – Piso Salarial dos Professores e a aplicação da Lei nº 11.301 – Aposentadoria Especial para os exercentes de direção, coordenação e assistentes pedagógicos. Com a presença dos seguintes convidados; senhora Maria Auxiliadora Seabra Rezende, Presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED; senhora Justina Iva de Araújo Silva, Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; e senhor Roberto Franklin de Leão, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 8, DE 2009 – CE

Requeiro, nos termos regimentais, que seja agendada Audiência da Comissão de Educação do Senado Federal com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, para tratar do andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada contra a implantação da Lei nº 11.738 – Piso Salarial do Professores, também com a presença dos Ministros Joaquim Barbosa (Relator) e Menezes Direito. 
Autoria: Senadores IDELI SALVATTI e FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

  REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2009 EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Assunto: Ato de entrega da “Carta das Responsabilidades para Enfretamento das Mudanças Ambientais Globais”, resultado da III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente.
ESTIVERAM PRESENTES OS SEGUINTES PARLAMENTARES:

Senador Marconi Perillo, 1º Vice-Presidente do Senado Federal;
Senadora Ideli Salvatti, Presidenta da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas;
Senador Eduardo Azeredo, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional;
Deputada Maria do Rosário, Presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; e
Parlamentares membros das Comissões Permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados (CE, CMA,CEC e CMADS). 
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 3, de 2009  – CE.
Autoria: Senadores FLÁVIO ARNS, MARCO MACIEL, CRISTOVAM BUARQUE, GERSON CAMATA, JOÃO VICENTE CLAUDINO e ÁLVARO DIAS.
Assunto: Os programas prioritários, as metas e os recursos orçamentários disponíveis para 2009, no âmbito do Ministério do Esporte.

CONVIDADO:

Senhor Orlando Silva, Ministro de Estado do Esporte.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 305, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a instalação de carteiras escolares para alunos canhotos.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Relatoria: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.

 ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 38, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Denomina Dr. Weimar Gonçalves Torres o prédio que abriga o Fórum Eleitoral da comarca de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Autoria: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
Relatoria: Senadora MARISA SERRANO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.
 
ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 53, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Denomina hospital universitário Dr. Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Autoria: Deputado GERALDO REZENDE.
Relatoria: Senadora MARISA SERRANO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 140, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 13 de maio como sendo o Dia do Policial Militar.
Autoria: Deputado ALBERTO FRAGA.
Relatoria: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 125, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Dia Nacional da Imigração Italiana.
Autoria: Deputado NEILTON MULIM.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela prejudicialidade.
Resultado: Aprovado parecer pela prejudicialidade do Projeto.

ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 9, de 2009 – CE

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta douta Comissão, em conjunta com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Assuntos Econômicos CAE; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais CAS; de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática – CCT; de Agricultura e Reforma Agrária - CRA; de Serviços de Infraestrutura - CI; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e a de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH; com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública: senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e Pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR, o qual tratará do tema: “Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs uma Proposta de Parâmetros”; senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Economia e Pesquisador Embrapa Monitoramento por Satélite em Campinas – SP, o qual tratará do tema: “Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o Agronegócio”. Diante do tema a ser debatido, requeiro que a presente audiência pública seja realizada no próximo dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal.
Autoria: Senadora KÁTIA ABREU.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 07
REQUERIMENTO Nº 10, de 2009 – CE

Declaro nos termos regimentais, e requeiro a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2006, sobre o exame de Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, convidando o senhor Raimundo Cezar Brito Aragão, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; senhora Maria Paula Dallari Bucci, Secretária da Educação Superior – MEC; e senhor Emerson Rodrigues, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito – MNBD.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 08
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 9, de 2009 – CE

Requeremos, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2009 – CE, que objetiva analisar e discutir a definição de áreas de proteção permanente – APPs e o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista e as implicações para o agronegócio, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Assuntos Econômicos CAE; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais CAS; de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática – CCT; de Agricultura, Reforma Agrária - CRA; de Serviços de Infraestrutura - CI; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e a de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH, que sejam convidados também os senhores: Adalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON; Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental/ISA; e Antônio Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

Em atendimento ao Requerimento nº 55, de 2008 – CE.
Autoria: Senadores FLÁVIO ARNS.
Autoria do Projeto: Senador MARCO MACIEL.
Relatoria: Senadora MARISA SERRANO.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2007, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a residência educacional a professores da Educação Básica”.

CONVIDADOS:

Senhor Antônio Carlos Caruso Ronca, Presidente da Comissão Bicameral de Formação de Professores do Conselho Nacional de Educação – CNE;
Senhora Juçara Dutra Vieira, Secretária de Finanças e Ex-Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE; e
Senhora Helena Costa Lopes de Freitas, Coordenadora Geral de Formação de Professores da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – MEC.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

Em atendimento ao Requerimento nº 54, de 2008 – CE.
Assunto: Debate sobre o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI.

CONVIDADOS:

Senhora Carolina Pinho, Representante do Movimento Estudantil pela Revogação do REUNI e Diretora de Esportes da União Nacional dos Estudantes – UNE;
Senhor Amaro Henrique Pessoa Lins, Presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES e Reitor da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE;
Senhora Maíra Gentil, Representante do Movimento Estudantil pela Revogação do REUNI e Diretora de Assistência Estudantil da União dos Estudantes da Bahia – UEB; e
Senhor Rodrigo Ramalho Filho, Coordenador Geral de Expansão e Gestão da Secretaria da Educação Superior do Ministério da Educação – SESU/MEC.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 3, de 2009  – CE.
Autoria: Senadores FLÁVIO ARNS, MARCO MACIEL, CRISTOVAM BUARQUE, GERSON CAMATA, JOÃO VICENTE CLAUDINO e ÁLVARO DIAS.
Assunto: Os programas prioritários, as metas e os recursos orçamentários disponíveis para 2009, no âmbito do Ministério da Educação.

CONVIDADO:

Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação.
Resultado: Realizada.

1ª REUNIÃO

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009 CONJUNTA COM AS COMISSÕES – CMA, CAE, CAS, CCJ, CRA, CDH, CRE, CI, CDR e CCT

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs. 12, 13, de 2009  – CRA, 22, de 2009 – CAS, 20  e 22, de 2009 – CMA, 27 e 28, de 2009 – CAE, 5, de 2009 – CCT, 10 de 2009 – CCJ, 4 e 5, 2009 – CDR, 12, DE 2009 – CDH, 9, de 2009 – CE, 20, de 2009 – CI e 11, de 2009 CRE.
Autoria: Senadores  VALTER PEREIRA, SERYS SLHESSARENKO, KÁTIA ABREU, PAULO PAIM, MOZARILDO CAVALCANTI, ROSALBA CIARLINI, MARINA SILVA, FÁTIMA CLEIDE, MARCELO CRIVELLA, EDUARDO SUPLICY, GILBERTO GOELLNER e LEOMAR QUINTANILHA.
Assunto: Debate sobre a definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio.

CONVIDADOS:

Senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR;
Senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas – SP;
Senador Adalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON;
Senhor Carlos Alberto Ricardo, Coordenador do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental – ISA; 
Senhor Antônio Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ;
Senhor Márcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
Senhora Samanta Pineda, Advogada Socioambiental; e
Senhor Tasso Rezende de Azevedo, Assessor do Ministro do Meio Ambiente em Florestas e Climas – MMA.
Resultado: Realizada.
2ª REUNIÃO

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009 (EXTRORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 11, DE 2009 – CE

Nos termos do disposto no artigo 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, incisos II, V, IX e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiências Públicas, Simpósio e/ou Painel no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte e de sua Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, para debater o ante-projeto da Lei Rouanet. Esta Comissão, em pareceria com sua Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, vem realizando nos últimos 6 (seis) anos audiências públicas e reuniões de trabalho sobre o aperfeiçoamento de uma significativa parte do Marco Regulatório do setor cultural brasileiro, Lei Rouanet, além de apoiar, organizar e participar de debates, encontros e simpósios em parceria com setores da sociedade civil em todo País. Nascida como uma Lei inovadora há 17 (dezessete) anos e reconhecida internacionalmente como tal, o aperfeiçoamento da Lei Rouanet é uma posição unânime do setor cultural. Neste sentido, o Congresso Nacional, por intermédio de suas duas casas e especialmente desta Comissão, não tem faltado ao debate, apresentando pontualmente projetos que versam sobre o tema. O Ministério da Cultura encaminhou para consulta pública na Casa Civil Ante-Projeto de sua autoria, propondo uma nova Lei em substituição a atual Lei Rouanet, ampliam-se as discussões em todo o país, onde o Ministério da Cultura, a sociedade civil organizada e o legislativo buscam uma forma de colaborar, senão pela unanimidade e consenso, por um resultado voltado para o desenvolvimento e construção de um arcabouço jurídico que dê segurança aos investidores e garanta uma cultura diversificada e de qualidade a todos os brasileiros. Diante do exposto, o aprofundamento do Senado Federal nas questões relativas ao tema é medida necessária, uma vez que esta casa trata a cultura como estratégia e pilar para o desenvolvimento nacional. Para tanto, apresentamos o presente requerimento e solicito o apoio dos nossos pares, sugerindo o presente requerimento e solicito os seguintes convidados: senhor Sérgio Paulo Rouanet, responsável pela criação da Lei Rouanet e ex-Ministro de Estado da Cultura; senhor Luiz Roberto Nascimento Silva, ex-Ministro de Estado da Cultura e Advogado, sócio do escritório Nascimento Silva Consultores; senhor Fábio de Sá Cesnik, Advogado e autor do livro “Guia do Incentivo à Cultura” e co-autor de “Globalização pela Cultura” e “Projetos Culturais”; senhor Roberto Nascimento, Secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do Ministério da Cultura; e senhor Paulo Pélico, especialista em Legislação Cultural e Produtor Teatral.
Autoria: Senadores ROSALBA CIARLINI, FLÁVIO ARNS, CRISTOVAM BUARQUE, RAIMUNDO COLOMBO e SÉRGIO ZAMBIASI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 12, DE 2009 – CE

Requeremos nos termos regimentais, a realização do Seminário “A tributação e a Prática de Pirataria no Brasil”, a ser realizado por esta Comissão em parceria com o Comitê de Propriedade Intelectual da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (ACHAM-RJ). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, entendendo a necessidade que diversos setores da sociedade civil, têm de discutir questões relacionadas à propriedade intelectual, direito autoral e combate à pirataria, vem realizando, ao longo dos últimos 4 (quatro) anos, intensos debates em parceria com as entidades diretamente envolvidas nestas matérias. Nesse sentido, sabendo que o Comitê de Propriedade Intelectual da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro tem realizado, em parceria com setores governamentais e da sociedade civil, diversos trabalhos semelhantes aos desenvolvidos por este colegiado, sugerimos o acolhimento da proposta enviada pelo Comitê supracitado para a concretização deste seminário conjunto, que será de grande valia para a ampliação das áreas de discussão da Comissão. Em face do exposto, pedimos o apoio de nossos pares para a realização do evento para tratar de tema de tamanha abrangência, relevância e complexidade para a sociedade brasileira.
Autoria: Senadores WELLINGTON SALGADO, ROBERTO CAVALCANTI, ROSALBA CIARLINI, CRISTOVAM BUARQUE, GILBERTO GOELLNER, SÉRGIO ZAMBIASI, VALDIR RAUPP e RAIMUNDO COLOMBO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 13, DE 2009 – CE

Requeremos nos termos do artigo 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e do artigo 90, incisos II e V do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação – CE e de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, para debater o mérito da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2005, que acrescenta o artigo 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a nacionalização e a qualidade da Educação Básica. Os convidados serão oportunamente indicados.
Autoria: Senadora MARISA SERRANO e FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 14, DE 2009 – CE

Requeiro nos termos do artigo 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento nº 2, de 2008 – CE, aprovado em 12 de fevereiro daquele ano para a realização de Audiência Pública visando a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2004, uma vez que logo após a deliberação deste oferecerei novo requerimento com escopo de maior alcance e que garantirá ampla participação dos setores envolvidos.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 15, DE 2009 – CE

Requeiro nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2004, que “Acrescenta o inciso IV ao § 4º, do artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar aulas presenciais e periódicas nos cursos de Educação à Distância”, com a presença dos seguintes convidados: senhor Carlos Eduardo Bielschowsky, Secretário de Educação a distância do Ministério da Educação – MEC; senhor Celso José da Costa, Diretor de Educação a distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPS/MEC; senhor Gilberto Gonçalves Garcia. Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB; senhor Marcos Formiga, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 16, DE 2009 – CE

Nos termos do disposto no artigo 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de 2ª Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com escopo no Requerimento nº 32, de 2008 – CE, para continuar o debate sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras, em virtude da importância do tema que requer uma continuidade nos debates.
Autoria: Senadores CRISTOVAM BUARQUE e ROBERTO CAVALCANTI.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 09 

02 Ordinárias – Deliberativa.
01 Extraordinária – Deliberativa.
04 Extraordinárias – Audiência Pública.
02 Conjuntas – Audiência Pública.

MATÉRIAS APRECIADAS: 27

03 Projetos de Lei do Senado (terminativo)
01 Projeto de Lei do Senado (não terminativo)
07 Projetos de Lei da Câmara (não terminativo)
01 Projeto de Resolução (SF) (não terminativo)
01 Substitutivo à Projeto de Lei do Senado (terminativo)
10 Requerimentos – CE
03 Emendas - CE
01 Termo Aditivo

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA 
Presidente: Senador RENATO CASAGRANDE
Vice Presidente: Senador CÍCERO LUCENA

REUNIÃO REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2009  EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 9, de 2009  – CMA e 1, de 2009 - CAS
Autoria: Senadores MARISA SERRANO e EFRAIM MORAIS, respectivamente.
Assunto: Debate sobre a utilização de recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que deveriam ser aplicados no âmbito do Programa de Ação Social em Saneamento (PASS), bem como a devolução pela União de U$ 57 milhões do referido Programa.
CONVIDADO:

Senhor Márcio Fortes, Ministro de Estado das Cidades.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2009  EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE 

Assunto: Ato de entrega da “Carta das Responsabilidades para Enfretamento das Mudanças Ambientais Globais”, resultado da III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente.
ESTIVERAM PRESENTES OS SEGUINTES PARLAMENTARES:

Senador Marconi Perillo, 1º Vice-Presidente do Senado Federal;
Senadora Ideli Salvatti, Presidenta da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas;
Senador Eduardo Azeredo, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional;
Deputada Maria do Rosário, Presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; e
Parlamentares membros das Comissões Permanentes dos Senado Federal e da Câmara dos Deputados (CE, CMA,CEC e CMADS). 
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 13, de 2009 – CMA

Nos termos do inciso VII do artigo 17 da Constituição Federal combinado como parágrafo único do artigo 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requer que lhe sejam remetidas, pelo Tribunal de Contas da União, as seguintes informações: 1) Relatório final do Processo TC 013.299/2006-0, de relatoria do Ministro Augusto Nardes, cuja inspeção iniciou-se em 26/07/2006, com o objetivo de avaliar os processos de concessões de diárias a colaboradores eventuais, como também os processos relativos aos convênios e aos de contrato de repasse celebrados entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), ligada ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) e suas respectivas prestações de contas; e 2) Relatório final do Processo TC 016.480/2006-3, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler, aberto para cuidar, especificamente, das possíveis irregularidades na aplicação dos recursos repassados à Anara – Maranhão, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente/MMA.
Autoria: Senadora MARISA SERRANO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 14, de 2009 – CMA

Nos termos do disposto no inciso IV do artigo 71 da Constituição Federal e no artigo 102-A, inciso I, alínea ‘e’ do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitado, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria a respeito dos gastos com cartões corporativos por parte da Presidência da República no primeiro trimestre deste ano de 2009, conforme anunciado pela imprensa, em março deste mesmo ano de 2009.
Autoria: Senadora MARISA SERRANO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 15, de 2009 – CMA

Requer nos termos constitucionais e regimentais, sejam convidados so senhores Chefe do Departamento de Operações Bancárias (DOB) do Banco Central, o Secretário de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda e o Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), para discutir o diagnóstico do mercado de cartões de crédito e sugerir alternativas com vistas a reduzir a influência do duopólio no citado mercado.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 16, de 2009 – CMA

Requer nos termos do artigo 90, III, IX e X do Regimento Interno do Senado Federal, seja promovida, por esta Comissão, Audiência Pública tendo como convidados as seguintes autoridades: Valmir Campelo, Ministro do Tribunal de Contas da União; Fausto Pereira dos Santos, Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; Alberto Beltrame, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde para debaterem sobre o Relatório do TCU nº 023.181/2008-0, Fiscalização nº 401/2008, que trata de auditoria realizada na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 17, de 2009 – CMA

Requer nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater a Medida Provisória nº 458, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro de 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, com os representantes das entidades nominadas a seguir: representante do Greenpeace; representante da CONTAG; representante da CNA; e representante do IMAZON.
Autoria: Senador JOÃO PEDRO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 18, de 2009 – CMA

Requer nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão em conjunto com a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas – CMMC, para debater o Impacto das Mudanças Climáticas Globais nas áreas social, ambiental e econômica.
Autoria: Senador JOÃO PEDRO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 07
REQUERIMENTO Nº 19, de 2009 – CMA

Requer nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidadas as autoridades abaixo relacionadas para que no âmbito desta Comissão em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e com a Comissão de Assuntos Econômicos, seja discutida a sistemática de formação de preços de combustíveis.
Representante da BR Distribuidora;
Representante da PETROBRÁS; e
Representante da Agência Nacional do Petróleo – ANP.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 08
REQUERIMENTO Nº 20, de 2009 – CMA

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta douta Comissão, em conjunta com as Comissões de Educação, Cultura e Esporte - CE; de Assuntos Econômicos CAE; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais CAS; de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática – CCT; de Agricultura e Reforma Agrária - CRA; de Serviços de Infraestrutura - CI; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e a de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH; com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e Pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR, o qual tratará do tema: “Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs uma Proposta de Parâmetros”; senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Economia e Pesquisador Embrapa Monitoramento por Satélite em Campinas – SP, o qual tratará do tema: “Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o Agronegócio”. Diante do tema a ser debatido, requeiro que a presente audiência pública seja realizada no próximo dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal.
Autoria: Senadora KÁTIA ABREU.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 09
REQUERIMENTO Nº 21, de 2009 – CMA

Requer nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 10 de 2009 – CMA, de autoria do Senador Jefferson Praia, aprovado em reunião realizada no dia 31 de março deste ano, que seja incluído no rol dos convidados da audiência pública para instruir o PDS nº 90, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu, os seguintes convidados: senhor Flávio Finardi Filho, Professor do Departamento de Alimentação e Nutrição Experimental da USP e membro da CTNbio; e senhora Maria Lúcia Zaidan Dagli, Professora Titular da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo – USP.
Autoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Resultado: Aprovado, com a inclusão do senhor Ricardo Tatesuzi de Souza, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Grãos Não-Transgênicos sugerido pela Senadora Marina Silva.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 22, de 2009 – CMA

Requeremos, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 20 de 2009 – CMA, que objetiva analisar e discutir a definição de áreas de proteção permanente – APPs e o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista e as implicações para o agronegócio, em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura e Esporte - CE; de Assuntos Econômicos CAE; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais CAS; de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática – CCT; de Agricultura, Reforma Agrária - CRA; de Serviços de Infraestrutura - CI; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e a de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH, que sejam convidados também os senhores: Adalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON; Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental/ISA; e Antônio Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Autoria: Senadora MARINA SILVA.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009 CONJUNTA COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs. 7, DE 2009 – CMA e 3 e 10, de 2009  – CRA.
Autoria: Senadores JOÃO PEDRO e MARINA SILVA.
Assunto: Debate sobre a Medida Provisória nº 458, de 2009, que “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro de 1976 e 6.925, de 29 de junho de 1981 e dá outras providências”.

CONVIDADOS:

Senhor Sérgio Leitão, representante do Greenpeace;
Senhor Lázaro Dobri, Coordenador Regional Norte da CONTAG e Presidente da FETAG – Rondônia;
Senador Anaximandro Doudement Almeida, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
Senhor Paulo Barreto, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON;
Senhor Egon Krakhecke, Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente – MMA; e
Senhor Carlos Mário Guedes de Guedes, Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 23, DE 2009 – CMA

Requer nos termos do artigo 90, incisos III, IX e X do Regimento Interno do Senado Federal, seja promovida, por esta Comissão de Meio Ambinete, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, Audiência Pública tendo como convidados: senhor Roberto Messias Franco, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; e senhor Luiz Antônio Pagot, Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, para debaterem sobre a Medida Provisória nº 452, de 2009, que tratava originalmente apenas do Fundo Soberano e de ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009 CONJUNTA COM AS COMISSÕES – CRA, CAE, CAS, CCJ, CE, CDH, CRE, CI, CDR e CCT

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs. 12, 13, de 2009 – CRA, 22, de 2009 – CAS, 20  e 22, de 2009 – CMA, 27 e 28, de 2009 – CAE, 5, de 2009 – CCT, 10 de 2009 – CCJ, 4 e 5, 2009 – CDR, 12, DE 2009 – CDH, 9, de 2009 – CE, 20, de 2009 – CI e 11, de 2009 CRE.
Autoria: Senadores  VALTER PEREIRA, SERYS SLHESSARENKO, KÁTIA ABREU, PAULO PAIM, MOZARILDO CAVALCANTI, ROSALBA CIARLINI, MARINA SILVA, FÁTIMA CLEIDE, MARCELO CRIVELLA, EDUARDO SUPLICY, GILBERTO GOELLNER e LEOMAR QUINTANILHA.
Assunto: Debate sobre a definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio.

CONVIDADOS:

Senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR;
Senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas – SP;
Senador Adalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON;
Senhor Carlos Alberto Ricardo, Coordenador do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental – ISA; 
Senhor Antônio Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ;
Senhor Márcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
Senhora Samanta Pineda, Advogada Socioambiental; e
Senhor Tasso Rezende de Azevedo, Assessor do Ministro do Meio Ambiente em Florestas e Climas – MMA.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 05 

01 Ordinária – Deliberativa.
03 Extraordinárias – Conjuntas – Audiência Pública.
01 Conjunta – Audiência Pública.

MATÉRIAS APREIADAS: 11

11 Requerimentos - CMA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH.
Presidente: Senador CRISTOVAM BUAQUE
Vice Presidente: Senador JOSÉ NERY

REUNIÃO REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

1ª PARTE  

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 5, DE 2009 – CDH

Requer nos termos do Aditamento ao Requerimento nº 4, de 2009 – CDH, a realização da 2ª Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância – Avaliação de Durban 2001, com a presença dos seguintes convidados: senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores; senhor Edson Santos, Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR; senhora Edna Maria Santos Roland, Coordenadora da Coordenadoria da Mulher e da Igualdade Racial – CMIR; senhora Jurema Werneck, Articulação Nacional de Mulheres Negras; senhor Uiltom Tuxá, Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste – APOINE; e senhor Cláudio Nascimento e Silva, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais – ABGLT.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 6, DE 2009 - CDH

Requer realização de Audiência Pública conjuntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater “o fechamento das escolas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra”, a ser realizada no dia 14 de abril de 2009, com a participação dos seguintes convidados: representante do MST; representante do MEC; representante da Secretaria Estadual de Educação; representante do Ministério Público do RS; e representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 7, DE 2009 - CDH

Requer realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2007, que cria o Fundo Nacional de proteção aos trabalhadores da Fumicultura (FNF), com a finalidade de proteger os trabalhadores do setor e estimula a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco, e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobra a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do fumo (Cide-Fumo) e dá outras providências. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados representantes dos Trabalhadores; representante do Governo e outros a serem definidos por essa Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 8, DE 2009 - CDH

Requer realização de Audiência Pública perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “o combate à violência doméstica no campo”, a ser realizada no dia 15 de abril de 2009, com a participação dos seguintes convidados: representante da Via Campesina ( MST/MMC/MPA/MAB); representante da Rede Feminina de Marcha Mundial de Mulheres; representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – FETRAF; representante da Secretaria Especial de Política para as Mulheres – SPM; e representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH.
Autoria: Senadora SRYS SLHESSARENKO.
Resultado: Aprovado.

2ª PARTE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 5 e 4, de 2009  – CDH.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Assunto: Debate sobre a Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância – Avaliação de Durban 2001.

CONVIDADOS:

Senhor Marcos Vinicius Pinta Gama, Assessor especial do Secretário–Geral, representando o senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e
Senhor Edson Santos de Souza, Ministro da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial – SEPIR.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 9, DE 2009 – CDH

Requer, nos termos do artigo 73, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo seja transformada em Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado Federal.
Autoria: Senador JOSÉ NERY.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 10, DE 2009 – CDH

Com fundamento no disposto do artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, com vistas a tratar das questões acerca da “Saúde Pública no Brasil”, devendo ser convidados entidades e pessoas constantes da lista anexa, e outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 161, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais, e Nacional do Idoso.
Autoria: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
Relatoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 11, DE 2009 – CDH

Requer a realização de diligência desta Comissão à área conhecida como Terra Indígena Bananal – Santuário Sagrado dos Pajés, com a finalidade de conhecer “in loco” a comunidade indígena, a área ocupada por ela e as condições dessa ocupação.
Autoria: Senadora MARINA SILVA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 12, DE 2009 – CDH

Requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; de Educação, Cultura e Esporte; de Serviços de Infraestrutura; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio.
Autoria: Senadora KÁTIA ABREU.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 6, de 2009  – CDH.
Autoria: Senadores PAULO PAIM, FÁTIMA CLEIDE e SERYS SLHESSARENKO.
Assunto: Debate sobre o fechamento das escolas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

CONVIDADOS:

Senhora Maria Cristina Vargas, Coordenadora de Educação do MST, representando a senhora Marina Santos, Coordenadora Nacional do Movimento dos Sem Terras – MST; e
Senhor André Lázaro, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC) do Ministério da Educação.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 8, de 2009  – CDH.
Autoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO e outros senhores Senadores.
Assunto: Debate sobre o combate à violência doméstica no campo.

CONVIDADOS:

Senhora Ane Rosenir Cruz, Gerente de Projetos da Secretaria Especial de Política para as Mulheres – SPM, representando à senhora Nilcéa Freitas, Ministra de Estado da Secretaria Especial de Política para as Mulheres – SPM;
Senhora Rosângela Piovisani, Representante da Via Campesina Brasil, representando à senhora Maria José, Coordenadora da Via Campesina Brasil;
Senhora Carla de Paiva Bezerra, Representante da Marcha Mundial de Mulheres, representando à senhora Nalu Faria, Coordenadora Geral da Rede Feminina de Marcha Mundial de Mulheres;
Senhora Carmen Helena Ferreira Foro, Secretária de Mulheres da CONTAG, representando o senhor Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; e
Senhora Elizangela Araújo, Coordenadora Geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – FETRAF.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 13, DE 2009 – CDH

Requer nos termos do artigo 90, inciso XIII, combinado com o artigo 142, a realização de Diligência e reuniões na cidade de Porto Alegre – RS, com a finalidade de verificar “in loco” as condições das Escolas fechadas do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. As diligências e reuniões deverão ser acompanhadas pelos membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e podendo, ainda, ser acompanhada pela Comissão de Educação do Senado Federal, Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, pala Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara de Vereadores da Cidade de Porto Alegre – RS. As diligências realizar-se-ão em dia e hora definidos por esta Presidência.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 14, DE 2009 – CDH

Requer nos termos do artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, no sentido de debater o quadro de analfabetismo que se mantêm no Brasil em pleno século XXI, ferindo o direito básico de 14 milhões de brasileiros, incapazes de ler e escrever.
Autoria: Senadores CRISTOVAM BUARQUE e PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 15, DE 2009 – CDH

Requer nos termos do artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, no sentido de debater a questão de validação de diplomas de curso de nível superior realizados no exterior.
Autoria: Senadores PAULO PAIM e CRISTOVAM BUARQUE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 16, DE 2009 – CDH

Requer nos termos do artigo 90, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, e com vistas a instruir a proposição de audiência pública no Plenário desta Casa, no dia 29 de abril do corrente ano, que é objeto do requerimento da Senadora Kátia Abreu, apresentado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, das quais sou membro, além das demais comissões, com a finalidade de analisar e discutir os temas de definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs, o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio, que serão apresentados pelos pesquisadores da Embrapa, Gustavo Crucio e Evaristo de Miranda, seja antecedido pelo envio aos senadores dos principais estudos técnicos e científicos que fundamentam as apresentações e teses que serão expostas pelos mencionados especialistas.
Autoria: Senadores CRISTOVAM BUARQUE e PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009 CONJUNTA COM AS COMISSÕES – CMA, CAE, CAS, CCJ, CE, CRA, CRE, CI, CDR e CCT

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs. 12, 13, de 2009  – CRA, 22, de 2009 – CAS, 20  e 22, de 2009 – CMA, 27 e 28, de 2009 – CAE, 5, de 2009 – CCT, 10 de 2009 – CCJ, 4 e 5, 2009 – CDR, 12, DE 2009 – CDH, 9, de 2009 – CE, 20, de 2009 – CI e 11, de 2009 CRE.
Autoria: Senadores  VALTER PEREIRA, SERYS SLHESSARENKO, KÁTIA ABREU, PAULO PAIM, MOZARILDO CAVALCANTI, ROSALBA CIARLINI, MARINA SILVA, FÁTIMA CLEIDE, MARCELO CRIVELLA, EDUARDO SUPLICY, GILBERTO GOELLNER e LEOMAR QUINTANILHA.
Assunto: Debate sobre a definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio.

CONVIDADOS:

Senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR;
Senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas – SP;
Senador Adalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON;
Senhor Carlos Alberto Ricardo, Coordenador do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental – ISA; 
Senhor Antônio Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ;
Senhor Márcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
Senhora Samanta Pineda, Advogada Socioambiental; e
Senhor Tasso Rezende de Azevedo, Assessor do Ministro do Meio Ambiente em Florestas e Climas – MMA.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 05 

04 Extraordinárias – Deliberativa – Audiência Pública.
01 Conjunta – Audiência Pública.

MATÉRIAS APRECIADAS: 13 

01 Projeto de Lei da Câmara (não terminativo)
12 Requerimentos – CDH.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO IDOSO – CDH.
Presidente: Senador PAULO PAIM
Vice Presidente: Senador LEOMAR QUINTANILHA

REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)

ITEM ÚNICO

Eleição do Presidente e do Vice Presidente da Subcomissão.
Resultado: Foram eleitos os Senadores Paulo Paim e Leomar Quintanilha, para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente, respectivamente.

TOTAL DE REUNIÕES: 01 

01 Ordinária – Eleição do Presidente e do Vice-Presidente.

MATÉRIAS APRECIADAS: 

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE
Presidente: Senador EDUARDO AZEREDO
Vice Presidente: Senador GERALDO MERQUITA JÚNIOR

REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 41, DE 2009
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o artigo 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do senhor Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República Libanesa.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador PEDRO SIMON.
Relatório: A Comissão dispõe de todas as condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.
ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 42, DE 2009
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o artigo 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do senhor Paulo Wagner de Miranda, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à Granada.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador HERÁCLITO FORTES.
Relatório: A Comissão dispõe de todas as condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

ITEM Nº 03
MENSAGEM (SF) Nº 43, DE 2009
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o artigo 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do senhor Appio Claudio Muniz Acquarone Filho, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à Barbados.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Relatório: A Comissão dispõe de todas as condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.
EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO (SF) Nº 1.574, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Juiz da Corte Internacional de Justiça  (Corte de Haia) doutor Antônio Augusto Cançado Trindade pelo lançamento de seu mais novo livro, Evolution Du Droit International Des Gens, no dia 4 de dezembro de 2008, em Paris.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 9, DE 2009 – CRE

Em aditamento ao Requerimento nº 8, de 2008 – CRE, aprovado no último dia 26 de março, requeiro seja convidado o senhor Embaixador, Paulo de Tarso Flexa de Lima, para participar de Audiência Pública para instrução do Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 2008, que “aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados partes do Mercosul e da Venezuela.
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 44, DE 2009
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o artigo 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o artigo 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do senhor Orlando Galvêas Oliveira, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República de Camarões.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
Relatório: A Comissão dispõe de todas as condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 46, DE 2009
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o artigo 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do senhor Francisco Carlos Soares Luz, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República Unida da Tanzânia.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Relatório: A Comissão dispõe de todas as condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 10, DE 2009 – CRE

Requerem as suas designações para representarem a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, como membros da Comissão e da Subcomissão da Amazônia e da Faixa de Fronteira, para acompanhamento da execução de retirada dos habitantes não-indígenas da área da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, no período de 20 a 30 de abril do corrente ano, processo determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
Autoria: Senadores MOZARILDO CAVALCANTI e AUGUSTO BOTELHO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 8 e 9, de 2009  – CRE
Autoria: Senadores TASSO JEREISSATI e EDUARDO AZEREDO.
Assunto: Instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 2008, que “Aprova o texto do protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006. pelos Presidentes dos Estados partes do Mercosul e da Venezuela”.

CONVIDADOS:

Embaixador Rubens Barbosa;
Embaixador Sérgio Amaral;
Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima; e
Senhor José Augusto Coelho Fernandes, Diretor Executivo da CNI, representando o Deputado Armando Monteiro.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 11, de 2009 – CRE

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta douta Comissão, em conjunta com as Comissões de Educação, Cultura e Esporte - CE; de Assuntos Econômicos CAE; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais CAS; de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática – CCT; de Agricultura e Reforma Agrária - CRA; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Serviços de Infraestrutura - CI; e a de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH; com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas a participarem da presente audiência pública: senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e Pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR, o qual tratará do tema: “Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs uma Proposta de Parâmetros”; senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Economia e Pesquisador Embrapa Monitoramento por Satélite em Campinas – SP, o qual tratará do tema: “Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o Agronegócio”. Diante do tema a ser debatido, requeiro que a presente audiência pública seja realizada no próximo dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal.
Autoria: Senadora KÁTIA ABREU.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 12, de 2009 – CRE

Requeremos, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 8, de 2009 – CRE, já aprovado por essa Comissão, seja convidado o Deputado Armando Monteiro, Presidente da CNI, para participar da Audiência Pública a realizar-se no próximo dia 16 do corrente, para debater a matéria do PDS nº 430, de 2008, que aprova o texto do Protocolo de Adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul.
Autoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 13, de 2009 – CRE

Considerando: As definições e desencontro de informações sobre o estágio de implementação dos compromissos adotados no Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, objeto do Projeto de Decreto Legislativo ora em tramitação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A necessidade de que o Congresso Nacional tenha informações conclusivas sobre o cumprimento pela Venezuela dos compromissos, condição indispensável para que possa deliberar com segurança sobre a aprovação do Protocolo de Adesão. Que em resposta ao Requerimento nº 1.140, de 2007, do Senador José Agripino, pelo ofício nº 39, AFEPA/DIR I/DAM II-PEXT-MERCOSUL-VENE, de 21 de dezembro de 2007, subscrito pelo eminente Ministro Celso Amorim, constatou-se que restaram pendências na adoção das providências pela Venezuela, no tocante a: Apresentação pela Venezuela das listas NCM dos produtos a serem contidos em cada etapa do cronograma. Identificação dos produtos sensíveis do comércio entre Venezuela, Paraguai e Uruguai, cronogramas de desgravação do comércio entre a Venezuela, Brasil e Argentina; e posicionamento da Venezuela em relação aos acordos já negociados pelo Mercosul com terceiros países. Requeiro que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, senhor Celso Amorim, nos termos do artigo 50, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, as seguintes informações, incluindo abordagens específicas a cada uma das pendências mencionadas acima: 1. No âmbito do grupo de trabalho criado pelo artigo 11 do Protocolo de Adesão foram acordados os cronogramas de desgravação para o comércio da Venezuela com o Paraguai e com o Uruguai e cronogramas de desgravação do comércio da Venezuela com o Brasil e a Argentina. Os primeiros não foram completados e os segundos, ainda estão pendentes de negociação, em que estágio encontra-se esta negociação? Qual o empecilho que pode representar a falta de finalização dessa negociação para a adesão da Venezuela? 2. No compromisso de adoção da tarifa externa comum, a Venezuela ficou de complementar as tarefas em relação a apresentação de lista de produtos para cada etapa do cronograma. Em que estado encontra-se esta obrigação da Venezuela de apresentar as listas? Qual a composição dessas listas? 3. Os Compromissos de livre comércio entre a Venezuela e os países membros do Mercosul foram cumpridos? Se resta pendência? quais são elas? 4) Em que estágio se encontra o andamento das condições e cursos de ação a serem negociados com terceiros países no tocante a adesão da Venezuela aos instrumentos internacionais e acordos celebrados com esses terceiros países? 
Autoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 14, de 2009 – CRE

Requeremos, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no próximo dia 29 de abril, nesta Comissão, sobre a participação do Brasil na Missão Humanitária na Colômbia, tendo como convidada a Senadora colombiana Piedad Córdoba.
Autoria: Senadores RENATO CASAGRANDE  e INÁCIO ARRUDA.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 45, DE 2009
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o artigo 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o artigo 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do senhor Manoel Innnocêncio de Lacerda Santos Júnior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador FERNANDO COLLOR.
Relatório: A Comissão dispõe de todas as condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 155, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre cooperação nos campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.

ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 272, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do primeiro protocolo adicional ao acordo de complementação econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai – Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela – Países membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 273, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo sobre cooperação no domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 13 de março de 2006.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.

ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 274, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre cooperação técnica e procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Damasco, em 3 de dezembro de 2003.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.

ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 286, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do memorando de entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, na área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2007.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.

ITEM Nº 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 67, DE 2009
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto da convenção sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia, em 23 de novembro de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.

ITEM Nº 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 68, DE 2009
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto da convenção de Auxílio Judiciário em matéria Penal entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia, em 23 de novembro de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.

ITEM Nº 09
REQUERIMENTO (SF) Nº 1334, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Requerem nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado Voto de Congratulações ao Presidente eleito dos Estados Unidos da América, Senador Barack Obama.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador HERÁCLITO FORTES.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 10
REQUERIMENTO (SF) Nº 1349, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Requer nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Senador Barack Obama eleito Presidente dos Estados Unidos da América, manifestando admiração ao atual ícone da renovação e do fortalecimento da democracia e reverenciando sua belíssima vitória a qual comoveu o mundo.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria: Senador HERÁCLITO FORTES.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 11
REQUERIMENTO Nº 15, DE 2009 – CRE 

Requer nos termos regimentais, que a Indicação nº 1, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, seja encaminhada a Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009 CONJUNTA COM AS COMISSÕES – CMA, CAE, CAS, CCJ, CE, CDH, CRA, CI, CDR e CCT

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs. 12, 13, de 2009  – CRA, 22, de 2009 – CAS, 20  e 22, de 2009 – CMA, 27 e 28, de 2009 – CAE, 5, de 2009 – CCT, 10 de 2009 – CCJ, 4 e 5, 2009 – CDR, 12, DE 2009 – CDH, 9, de 2009 – CE, 20, de 2009 – CI e 11, de 2009 CRE.
Autoria: Senadores  VALTER PEREIRA, SERYS SLHESSARENKO, KÁTIA ABREU, PAULO PAIM, MOZARILDO CAVALCANTI, ROSALBA CIARLINI, MARINA SILVA, FÁTIMA CLEIDE, MARCELO CRIVELLA, EDUARDO SUPLICY, GILBERTO GOELLNER e LEOMAR QUINTANILHA.
Assunto: Debate sobre a definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio.

CONVIDADOS:

Senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR;
Senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas – SP;
Senador Adalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON;
Senhor Carlos Alberto Ricardo, Coordenador do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental – ISA; 
Senhor Antônio Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ;
Senhor Márcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
Senhora Samanta Pineda, Advogada Socioambiental; e
Senhor Tasso Rezende de Azevedo, Assessor do Ministro do Meio Ambiente em Florestas e Climas – MMA.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 8, e 16, de 2009 – CRE.
Autoria: Senadores TASSO JEREISSATI e EDUARDO AZEREDO.
Assunto: Para instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 2008, que “aprova o Texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela”.

CONVIDADOS:

Chanceler Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
Senhor Antônio José Ferreira Simões, Embaixador do Brasil na Venezuela;
Senhor José de Anchieta Júnior, Governador de Roraima; e
Senhor Reginaldo Braga Arcuri, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 16, DE 2009 – CRE

Requeiro nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 8, de 2009 – CRE, aprovado no último dia 26 de março, seja convidado o senhor Reginaldo Braga Arcuri, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, para participar de Audiência Pública para instrução do Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 2008, que “aprova o Texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela”.
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 06 

03 Ordinárias – Deliberativa.
02 Ordinárias – Audiências Pública – Deliberativas.
01 Conjunta – Audiência Pública.

MATÉRIAS APRECIADAS: 24

06 Mensagens (SF) (não terminativo)
07 Projetos de Decreto Legislativo (SF) (não terminativo).
03 Requerimentos (SF) ( não terminativo)
08 Requerimentos – CRE

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI
Presidente: Senador FERNANDO COLLOR
Vice Presidente: Senador ELISEU REZENDE

REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 13, de 2009 – CI 

Requer nos termos do artigo 50, inciso II e do artigo 58, ambos da Constituição Federal, combinados com o artigo 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para expor sobre a crise econômica e suas possíveis conseqüências na programação orçamentária brasileira de 2008/2009, bem como nos investimentos para o setor de infraestrutura, notadamente no que tange à continuidade da execução do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
Autoria: Senador FERNANDO COLLOR.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 14, de 2009 – CI 

Requer nos termos do artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e da Confederação Nacional do Transporte – CNT, para exporem aos Senadores, em Audiência Pública, as dificuldades, limitações e prejuízos impostos aos produtores rurais e aos empresários do setor de transporte pelos gargalos existentes no sistema de transporte de cargas no Brasil.
Autoria: Senadora KÁTIA ABREU.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 15, de 2009 – CI 

Requer nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômico, destinada a tratar sobre os temas elencados na Agenda de Trabalho, aprovada em reunião da Comissão de Infraestrutura, realizada no dia 26 de março de 2009, com a presença dos convidados também relacionados na referida Agenda.
Autoria: Senador FERNANDO COLLOR.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 16, de 2009 – CI 

Requer nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, destinada a tratar sobre os temas elencados na Agenda de Trabalho, aprovada em reunião da Comissão de Infraestrutura, realizada no dia 26 de março de 2009, com a presença dos convidados também relacionados na referida Agenda.
Autoria: Senador FERNANDO COLLOR.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 17, de 2009 – CI 

Requer nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, destinada a tratar sobre os temas elencados na Agenda de Trabalho, aprovada em reunião da Comissão de Infraestrutura, realizada no dia 26 de março de 2009, com a presença dos convidados também relacionados na referida Agenda.
Autoria: Senador FERNANDO COLLOR.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 18, de 2009 – CI 

Requer nos termos do artigo 58, § 2º, inciso V da Constituição Federal e, no artigo 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidada a comparecer à Comissão de Serviços de Infraestrutura, a senhora Dilma Rousseff, Ministra de Estado da Casa Civil, para explanar a respeito do andamento das obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
Autoria: Senador FERNANDO COLLOR.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

1ª PARTE

ITEM ÚNICO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 209, DE 2007
TERMINATIVO

Caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias, e dispõe sobre as situações em que é obrigatória a implantação desses dispositivos, e dá outras providências.
Autoria: Senador ELISEU RESENDE.
Relatoria: Senador DELCÍDIO AMARAL.
Parecer: Pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta. 
Resultado: Aprovado o Substitutivo. A matéria vai à Turno Suplementar, nos termos do artigo 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

2ª PARTE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 14, de 2009 – CI.
Autoria: Senadores KÁTIA ABREU e GILBERTO GOELLNER.
Assunto: Debate sobre as dificuldades, limitações e prejuízos impostos aos produtores rurais e aos empresários do setor de transportes, pelos gargalos existentes no sistema de transportes de cargas no Brasil.

CONVIDADOS:

Senhor Luiz Antônio Fayet, Consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e
Senhor Bruno Batista, Diretor Executivo da Confederação Nacional do Transporte – CNT.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 19, DE 2009 – CI

Requer seja convidado o senhor Ronaldo Mota Sardemberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, para participar da Audiência Pública programada para a Comissão de Serviços de Infraestrutura, no âmbito do Segundo Desafio: Infraestrutura e Políticas Públicas, cujo painel tratará de Banda Larga e Acessibilidade nos Serviços de Telecomunicações, em face da notoriedade de sua expertise.
Autoria: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 20, de 2009 – CI

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta douta Comissão, em conjunta com as Comissões de Educação, Cultura e Esporte - CE; de Assuntos Econômicos CAE; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais CAS; de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática – CCT; de Agricultura e Reforma Agrária - CRA; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e a de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH; com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas a participarem da presente audiência pública: senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e Pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR, o qual tratará do tema: “Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs uma Proposta de Parâmetros”; senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Economia e Pesquisador Embrapa Monitoramento por Satélite em Campinas – SP, o qual tratará do tema: “Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o Agronegócio”. Diante do tema a ser debatido, requeiro que a presente audiência pública seja realizada no próximo dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal.
Autoria: Senadora KÁTIA ABREU.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 21, DE 2009 – CI

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, para ouvir representantes do Tribunal de Contas da União – TCU, sobre a metodologia de fiscalização de obras adotada pelo Tribunal, com ênfase naquelas relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Autoria: Senador FERNANDO COLLOR.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 22, DE 2009 – CI

Requer sejam prestadas, pelo Excelentíssimo senhor Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, informações a respeito das obras relacionadas à Infraestrutura que foram fiscalizadas pelo Tribunal no ano de 2008.
Autoria: Senador FERNANDO COLLOR.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 23, DE 2009 – CI

Requer o aditamento aos Requerimentos nºs. 11 e 12, de 2009, já aprovados nesta Comissão, ambos de autoria do Senador Gilberto Goellner, que seja convidado o senhor Márcio Zimmermann, Secretário Executivo de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos referentes aos requerimentos mencionados.
Autoria: Senador LOBÃO FILHO.
Resultado: Rejeitado.

REUNIÃO REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 209, DE 2007
TERMINATIVO

Caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias, dispõe sobre as situações em que é obrigatória a implantação desses dispositivos, e dá outras providências.
Autoria: Senador ELISEU RESENDE.
Relatoria: Senador DELCÍDIO AMARAL.
Resultado: O Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 104, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 6º da Lei nº 7.990, de 1989 e o § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.001, de 1990, para elevar a compensação financeira pela exploração de recursos minerais ao mesmo percentual pago pela exploração de petróleo.
Autoria: Senador LUIZ OTÁVIO.
Relatoria: Senador MARCONI PERILLO.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 105, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 6º da Lei nº 7.990, de 1989, que institui compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para os fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais, e o artigo 2º da Lei nº 8.001, de 1990, que “define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 1989 e dá outras providências” com vistas a modificar os percentuais das alíquotas pela exploração de recursos minerais, e transfere para municípios limítrofes 40% da arrecadação de compensação financeira a que faz jus município onde se situa a lavra.
Autoria: Senadora ANA JULIA CAREPA.
Relatoria: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Contrário às matérias.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs. 104 e 105, de 2003. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. 

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 24, DE 2009 – CI 

Requer que sejam convidadas para assistir a Audiência Pública, com o objetivo de analisar e discutir a definição de Áreas de Proteção Permanente APPs, o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista e as implicações para o agronegócio, a ser realizada no dia 29 de abril de 2009, no Plenário do Senado, as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMAD da Câmara dos Deputados.
Autoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 25, DE 2009 – CI 

Requer que seja convidada a senhora Solange Paiva Vieira, Presidenta da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para que compareça à Comissão de Serviços de Infraestrutura, a fim de prestar esclarecimentos acerca do anúncio de que as companhias de navegação aérea nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil terão liberdade plena para fixar o preço de suas passagens nas linhas internacionais e informar que medidas podem ser tomadas pela ANAC, ou por qualquer outro órgão da administração pública do país, caso fique comprovada a prática de “dumping” pelas empresas estrangeiras que operam no Brasil.
Autoria: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009 CONJUNTA COM AS COMISSÕES – CMA, CAE, CAS, CCJ, CE, CDH, CRE, CRA, CDR e CCT

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs. 12, 13, de 2009  – CRA, 22, de 2009 – CAS, 20  e 22, de 2009 – CMA, 27 e 28, de 2009 – CAE, 5, de 2009 – CCT, 10 de 2009 – CCJ, 4 e 5, 2009 – CDR, 12, DE 2009 – CDH, 9, de 2009 – CE, 20, de 2009 – CI e 11, de 2009 CRE.
Autoria: Senadores  VALTER PEREIRA, SERYS SLHESSARENKO, KÁTIA ABREU, PAULO PAIM, MOZARILDO CAVALCANTI, ROSALBA CIARLINI, MARINA SILVA, FÁTIMA CLEIDE, MARCELO CRIVELLA, EDUARDO SUPLICY, GILBERTO GOELLNER e LEOMAR QUINTANILHA.
Assunto: Debate sobre a definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio.

CONVIDADOS:
Senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR;
Senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas – SP;
Senador Adalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON;
Senhor Carlos Alberto Ricardo, Coordenador do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental – ISA; 
Senhor Antônio Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ;
Senhor Márcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
Senhora Samanta Pineda, Advogada Socioambiental; e
Senhor Tasso Rezende de Azevedo, Assessor do Ministro do Meio Ambiente em Florestas e Climas – MMA.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 11 e 12, de 2009 – CI.
Autoria: Senadores GILBERTO GOELLNER, DELCÍDIO AMARAL e JAYME CAMPOS.
Assunto: Debate sobre o Processo de Licenciamento Ambiental das Obras do PAC.

CONVIDADOS:

Senhor Luiz Eduardo Garcia, Diretor do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes;
Senhor Miguel de Souza, Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e
Senhor Rodrigo Otaviano Vilaça, Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF.
Resultado: Realizada.
EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 26, DE 2009 – CI

Requeiro nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidadas as autoridades abaixo relacionadas para que no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, seja discutida a Medida Provisória nº 452, de 2009. A Audiência se destinará especialmente à discussão da emenda do relator Deputado José Guimarães, na Câmara dos Deputados, que promove um relaxamento nas regras de licenciamento.
Senhor Roberto Messias Franco, Presidente do IBAMA; e
Senhor Luiz Antônio Pagot, Diretor do DNIT.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.
TOTAL DE REUNIÕES: 05 

02 Extraordinárias – Deliberativa.
02 Extraordinárias– Deliberativa – Audiência Pública.
01 Conjunta – Audiência Pública.

MATÉRIAS APRECIADAS: 18  
	
02 Projetos de Lei do Senado (não terminativo).
01 Substitutivo à Projeto de Lei do Senado.
01 Turno Suplementar à Projeto de Lei do Senado (terminativo).
14 Requerimentos – CI 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E 
TURISMO – CDR
Presidente: Senador LEOMAR QUINTANILHA
Vice Presidente: Senador CÉSAR BORGES

REUNIÃO REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 2, DE 2009 - CDR

Requeiro, nos termos do disposto no artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de discutir a plataforma do turismo brasileiro, tendo como convidados: senhor Nelson de Abreu Pinto, Presidente da Confederação Nacional do Turismo – CNTur; senhor Mário Carlos Beni, Professor da Universidade de São Paulo – USP e Conselheiro do Conselho Nacional de Turismo – CNT; e senhor Luiz Inácio de Carvalho, Consultor Jurídico.
Autoria: Senador LEOAMR QUINTANILHA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 3, DE 2009 - CDR

Requeiro, nos termos do disposto no artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de discutir com os municípios brasileiros o Turismo como fator de Desenvolvimento Regional, tendo como convidados; senhor Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho, Ministro de Estado do Turismo; senhor Nelson de Abreu Pinto, Presidente da Confederação Nacional do Turismo – CNTur; senhor Mário Carlos Beni, Vice-Presidente de Planejamento, Treinamento e Capacitação da CNTur; senhor Paulo Gaudenzi, Consultor da CNTur; senhor Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; e Presidentes das Associações Estaduais de Municípios.
Autoria: Senador LEOAMR QUINTANILHA.
Resultado: Aprovado.

2ª PARTE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 2, de 2009 – CDR
Autoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Assunto: Debate sobre a plataforma do turismo brasileiro. 

CONVIDADOS:

Senhor Nelson de Abreu Pinto, Presidente da Confederação Nacional do Turismo – CNTur;
Senhor Mário Carlos Beni, Professor da Universidade de São Paulo – USP e Conselheiro do Conselho Nacional do Turismo – CNT; e
Senhor Luiz Inácio de Carvalho, Consultor Jurídico.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 4, de 2009 – CDR

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta douta Comissão, em conjunta com as Comissões de Educação, Cultura e Esporte - CE; de Assuntos Econômicos CAE; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais CAS; de Serviços de Infraestrutura - CI; de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática – CCT; de Agricultura e Reforma Agrária - CRA; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e a de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH; com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas a participarem da presente audiência pública: senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e Pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR, o qual tratará do tema: “Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs uma Proposta de Parâmetros”; senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Economia e Pesquisador Embrapa Monitoramento por Satélite em Campinas – SP, o qual tratará do tema: “Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o Agronegócio”. Diante do tema a ser debatido, requeiro que a presente audiência pública seja realizada no próximo dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal.
Autoria: Senadores KÁTIA ABREU, LEOMAR QUINTANILHA e GILBERTO GOELLNER.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 5, de 2009 – CDR

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento de autoria da Senadora Kátia Abreu, que propõe audiência pública com o objetivo de analisar e discutir a definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs, o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista e as implicações para o agronegócio, que seja incluído no rol de convidados para a audiência pública conjunta o nome do senhor Ricardo Arioli Silva, Engenheiro Agrônomo e especialista em meio ambiente.
Autoria: Senadora GILBERTO GOELLNER.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009 CONJUNTA COM AS COMISSÕES – CMA, CAE, CAS, CCJ, CE, CDH, CRE, CI, CRA e CCT

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs. 12, 13, de 2009  – CRA, 22, de 2009 – CAS, 20  e 22, de 2009 – CMA, 27 e 28, de 2009 – CAE, 5, de 2009 – CCT, 10 de 2009 – CCJ, 4 e 5, 2009 – CDR, 12, DE 2009 – CDH, 9, de 2009 – CE, 20, de 2009 – CI e 11, de 2009 CRE.
Autoria: Senadores  VALTER PEREIRA, SERYS SLHESSARENKO, KÁTIA ABREU, PAULO PAIM, MOZARILDO CAVALCANTI, ROSALBA CIARLINI, MARINA SILVA, FÁTIMA CLEIDE, MARCELO CRIVELLA, EDUARDO SUPLICY, GILBERTO GOELLNER e LEOMAR QUINTANILHA.
Assunto: Debate sobre a definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio.

CONVIDADOS:

Senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR;
Senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas – SP;
Senador Adalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON;
Senhor Carlos Alberto Ricardo, Coordenador do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental – ISA; 
Senhor Antônio Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ;
Senhor Márcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
Senhora Samanta Pineda, Advogada Socioambiental; e
Senhor Tasso Rezende de Azevedo, Assessor do Ministro do Meio Ambiente em Florestas e Climas – MMA.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 03

02 Extraordinárias – Deliberativa -  Audiência Pública.
01 Conjunta – Audiência Pública.

MATÉRIAS APRECIADAS: 04 

04 Requerimentos – CDR 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
Presidente: Senador VALTER PEREIRA
Vice Presidente: Senador GILBERTO GOELLNER

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2009 ( EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 11, de 2009  – CRA.
Autoria: Senadora KÁTIA ABREU.
Assunto: Debate sobre a antecipação de crédito para o Plano Safra.

CONVIDADOS:

Senhor Alvir Alberto Hoffmann, Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil;
Senhor Ewerton Gonçalves Chaves, Gerente Executivo da Diretoria de Crédito do Banco Central do Brasil;
Senadora Kátia Abreu, Presidenta da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
Senhor Antoninho Rovaris, Secretário de Política Agrícola da CONTAG; e
Senhor Gilson Bittencourt, Diretor de Programas do Ministério da Fazenda.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2009 ( EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 9, de 2009 – CRA.
Autoria: Senador VALTER PEREIRA.
Assunto: Debate sobre as alternativas para a redução dos preços e, principalmente, da dependência externa dos fertilizantes e insumos químicos. 

CONVIDADOS:

Senhor Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – MME; 
Senhor Marco Antônio Almeida, Diretor do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Petróleo e Gás – MME;
Senadora Ali Aldersi Saab; Engenheiro e Assessor Técnico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
Senhora Rosimeire Cristina dos Santos, Assessora Técnica da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
Senhor Fernando Fernandes Martinez, Gerente-Geral da Área de Abastecimento da Unidade de Negócios Petroquímicos e Fertilizantes da Petrobrás; e
Senhor George Wagner Bonifácio e Sousa, Presidente da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil – AMA.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 12, de 2009 – CRA

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta douta Comissão, em conjunta com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Assuntos Econômicos CAE; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais CAS; de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática – CCT; de Educação, Cultura e Esporte - CE; de Serviços de Infraestrutura - CI; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e a de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH; com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidadas para participarem da presente audiência pública: senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e Pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR, o qual tratará do tema: “Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs uma Proposta de Parâmetros”; senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Economia e Pesquisador Embrapa Monitoramento por Satélite em Campinas – SP, o qual tratará do tema: “Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o Agronegócio”. Diante do tema a ser debatido, requeiro que a presente audiência pública seja realizada no próximo dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal.
Autoria: Senadora KÁTIA ABREU.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 13, de 2009 – CRA

Requerem, nos termos regimentais, em adendo ao Requerimento nº 12, de 2009 – CRA, que objetiva analisar e discutir a definição de áreas de proteção permanente – APPs e o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista e as implicações para o agronegócio, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Assuntos Econômicos CAE; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais CAS; de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática – CCT; de Educação, Cultura e Esporte - CE; de Serviços de Infraestrutura - CI; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e a de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH, que sejam convidados também os senhores: Adalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON; Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental/ISA; e Antônio Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Autoria: Senadores SERYS SLHESSARENKO e VALTER PEREIRA.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009 CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - CMA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs. 3 e 10, de 2009  – CRA e 17, de 2009 - CMA.
Autoria: Senadores JOÃO PEDRO e MARINA SILVA.
Assunto: Debate sobre a Medida Provisória nº 458, de 2009, que “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro de 1976 e 6.925, de 29 de junho de 1981 e dá outras providências”.

CONVIDADOS:

Senhor Sérgio Leitão, representante do Greenpeace;
Senhor Lázaro Dobri, Coordenador Regional Norte da CONTAG e Presidente da FETAG – Rondônia;
Senador Anaximandro Doudement Almeida, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
Senhor Paulo Barreto, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON;
Senhor Egon Krakhecke, Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente – MMA; e
Senhor Carlos Mário Guedes de Guedes, Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 28º DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO  SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 482, DE 2007
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Autoria: Senador RAIMUNDO COLOMBO.
Relatoria “ad hoc”: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Resultado: O Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 14, DE 2009 – CRA

Requer nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de discutir sobre Políticas Públicas para o Desenvolvimento Rural – O Papel da Assistência Técnica e Extensão Rural ATER, com a presença dos seguintes convidados: senhor José Silva Soares, Presidente da Associação Brasileira de Extensão Rural – ASBRAER; senhor Argileu Martins da Silva, Diretor do Departamento Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER/SAF/MDA; senhor Aldo de Jesus Filho, Coordenador Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil – FAZER; senhor Alcides Rodrigues, Governador do Estado de Goiás; senhor Blairo Borges Maggi, Governador do Estado do Mato Grosso; e senhor André Puccinelli, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul. 
Autoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 15, DE 2009 – CRA

Requer em adendo ao Requerimento nº 21, de 2008 – CRA, aprovado em 26.11.08, seja realizada, no âmbito da CRA, audiência pública para contribuir com o debate de instrução do Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2008, que dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários, bem como no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de insumo e produtos agropecuários em geral, e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: representante da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA; senhor Paulo de Morais, Engenheiro e Diretor da Suner Engenharia e Biocombustíveis; e senhor Márcio Turra de Ávila, Pesquisador da EMBRAPA. 
Autoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Resultado: Aprovado.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 16, DE 2009 – CRA

Requer nos termos regimentais, que seja realizada diligência desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no município de Sinop/MT, em data a ser posteriormente definida, para discutir possíveis alterações no Código Florestal Brasileiro. A data deverá coincidir com o encontro aprovado por requerimento do Deputado Homero Pereira na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR da Câmara dos Deputados e que terá o mesmo propósito de discutir o Código Florestal, de forma que ambas as comissões, do Senado Federal e da Câmara, realizem conjuntamente esse encontro. 
Autoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009 CONJUNTA COM AS COMISSÕES – CMA, CAE, CAS, CCJ, CE, CDH, CRE, CI, CDR e CCT

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs. 12, 13, de 2009  – CRA, 22, de 2009 – CAS, 20  e 22, de 2009 – CMA, 27 e 28, de 2009 – CAE, 5, de 2009 – CCT, 10 de 2009 – CCJ, 4 e 5, 2009 – CDR, 12, DE 2009 – CDH, 9, de 2009 – CE, 20, de 2009 – CI e 11, de 2009 CRE.
Autoria: Senadores  VALTER PEREIRA, SERYS SLHESSARENKO, KÁTIA ABREU, PAULO PAIM, MOZARILDO CAVALCANTI, ROSALBA CIARLINI, MARINA SILVA, FÁTIMA CLEIDE, MARCELO CRIVELLA, EDUARDO SUPLICY, GILBERTO GOELLNER e LEOMAR QUINTANILHA.
Assunto: Debate sobre a definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio.

CONVIDADOS:

Senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR;
Senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas – SP;
Senador Adalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON;
Senhor Carlos Alberto Ricardo, Coordenador do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental – ISA; 
Senhor Antônio Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ;
Senhor Márcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
Senhora Samanta Pineda, Advogada Socioambiental; e
Senhor Tasso Rezende de Azevedo, Assessor do Ministro do Meio Ambiente em Florestas e Climas – MMA.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 05 

01 Extraordinária – Deliberativa.
01 Extraordinária – Audiência Pública. 
01 Extraordinária – Deliberativa - Audiência Pública.
02 Conjunta – Audiência Pública. 

MATÉRIAS APRECIADAS: 06

01 Turno Suplementar (terminativo).
05 Requerimentos– CRA. 

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT
Presidente: Senador VALTER PEREIRA
Vice Presidente: Senador LOBÃO FILHO

REUNIÃO REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, DE 2007
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Cabedelo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabedelo, Estado da Paraíba.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador CÍCERO LUCENA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 353, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos 72 Discípulos de Cuité – PB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuité, Estado da Paraíba.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador CÍCERO LUCENA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Feijó, Estado do Acre.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc: Senador VALDIR RAUPP.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 344, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Guaraema FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Frizzo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Salgado Filho, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 387, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Coronel para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Soares, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à CPR Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Genoa FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Vale do Laranjinha de Ribeirão do Pinhal para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Três de Maio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Imbituva, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Guaramano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Jardim América de Desenvolvimento e Assistência Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 403, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária “União e Paz” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 16
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Três Rios para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacequi, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 407, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Diplomata Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 18
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 19
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Conselho Comunitário Todas as Artes – COARTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 20
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Bageense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 21
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Relvado para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Relvado, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Estação Plaza Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 23
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Vale do Prata para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Landri Sales, Estado do Piauí.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 24
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Acajutiba para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acajutiba, Estado da Bahia.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaratinga, Estado da Bahia.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 26
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Rádio Garota FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 27
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Excelsior para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 28
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 386, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juruena, Estado de Mato Grosso.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 29
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Primavera do Leste para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 30
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 370, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Módulo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buri, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc: Senador ROBERTO CAVALCANTI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 31
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís – RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 32
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 313, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Santanense – ACS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 33
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 369, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Satélite FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 3, DE 2009 – CCT

Requeiro, nos termos regimentais e constitucionais, que seja aditado ao Requerimento nº 3, de 2009 – CCT de autoria do Senador Flexa Ribeiro, aprovado nesta Comissão no dia 25/03/2009, o nome do senhor José Geraldo de Sousa Júnior, Reitor da UnB.
Autoria: Senadores FLÁVIO ARNS e CRISTOVAM BUARQUE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 4, DE 2009 – CCT

Requeiro, nos termos regimentais, Voto de Pesar ao ex-Senador Luiz Otávio e a sua família pelo falecimento de sua mãe, senhora Lucimar Ferreira de Oliveira.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
ADITAMENTO Nº 1 AO REQUERIMENTO Nº 22, DE 2008 – CCT

Requeiro, nos termos regimentais, que seja aditado ao Requerimento nº 22, de 2008, aprovado no dia 26 de novembro de 2008 de minha autoria, que requeri Audiência Pública sobre “A Sistemática de Formação de Preços  dos Combustíveis”, a participação da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão Meio Ambiente, Defesa do Consumidor  e Fiscalização e Controle.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Portomar para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à ASDECA – Associação de Desenvolvimento Comunitário Alegrense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chã de Alegria, Estado de Pernambuco.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Alfredo Chaves – ES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador REANTO CASAGRANDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Planeta Terra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Brasília para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga concessão à TV Nova Conexão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 381, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Renascer para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Alegre, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador LOBÃO FILHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 423, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio das Pedras, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador LOBÃO FILHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 482, DE 2007
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a permissão à Rádio Tribuna de Petrópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador ROBERTO CAVALCANTI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro Centro de Itaúba para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúba, Estado de Mato Grosso.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Teixeira Carvalho Oliveira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Máxima FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Florestal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Amigos de Campo Bom para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 16
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente de Itiruçu para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itiruçu, Estado da Bahia.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Brasil para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 18
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Canitar – ACDCC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canitar, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 19
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Viradouro FM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Viradouro, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 20
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 21
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 356, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Itaitinga para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaitinga, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senadora PATRICIA SABOYA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 357, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação das Mulheres de São Pedro para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jucás, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senadora PATRICIA SABOYA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 23
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Cultura e Radiodifusão de Carnaubal – Ceará para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaubal, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senadora PATRICIA SABOYA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 24
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 385, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural dos Moradores de Barreira para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreira, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senadora PATRICIA SABOYA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 26
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 398, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Colméia – TO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colméia, Estado do Tocantins.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 5, de 2009 – CCT

Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta douta Comissão, em conjunta com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Assuntos Econômicos CAE; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais CAS; de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; de Agricultura e Reforma Agrária - CRA; de Educação, Cultura e Esporte - CE; de Serviços de Infraestrutura - CI; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e a de Diretos Humanos e Legislação Participativa – CDH; com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e Pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR, o qual tratará do tema: “Definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs uma Proposta de Parâmetros”; senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Economia e Pesquisador Embrapa Monitoramento por Satélite em Campinas – SP, o qual tratará do tema: “Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o Agronegócio”. Diante do tema a ser debatido, requeiro que a presente audiência pública seja realizada no próximo dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal.
Autoria: Senadora KÁTIA ABREU.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
ADITAMENTO Nº 2 AO REQUERIMENTO Nº 3, DE 2009 – CCT

Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro aditamento ao Requerimento nº 3, de 2009 – CCT, com a finalidade de incluir no rol de convidados, o nome do Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior de Pesquisa Científica e Tecnologia (CONFIES), Professor Paulo Bracarense, para expor a posição da entidade sobre a situação das fundações de apoio às universidades e o futuro do gerenciamento de ciência e tecnologia no Brasil.
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 6, DE 2009 – CCT

Nos termos regimentais, requeiro que seja dirigido convite ao Presidente da Anatel, senhor Ronaldo Mota Sardemberg para, no âmbito desta Comissão, prestar esclarecimentos sobre as normas de conduta do ato de fiscalização do serviço de radiodifusão.
Autoria: Senadores LOBÃO FILHO, ROBERTO CAVALCANTI e CÍCERO LUCENA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 7, DE 2009 – CCT

Requeiro, com base no artigo 50, § 2º da Constituição Federal e do artigo 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Ministro de Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa, esclarecimentos sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, abaixo relacionados: a) Valor do saldo atual; b) Valor mensal de arrecadação em 2007, 2008 e 2009; c) Valores aplicados e respectivos programas executados conforme disposto no artigo 5º da Lei nº 9.472, de 1997.
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2009, (EXTRAORDINÁRIA) COM A PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

1ª PARTE

REUNIÃO TÉCNICA

Com a presença do senhor Cláudio Souza Castello Branco, Secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União – TCU, a fim de discorrer sobre os resultados da fiscalização do TCU na área de tecnologia da informação e apresentar sugestão de novas fiscalizações.
Resultado: Realizada.
2ª PARTE
AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 3, de 2009 – CCT e os Aditamentos nºs. 1 e 2.
Autoria do Requerimento: Senador FLEXA RIBEIRO.
Autoria dos Aditamentos: Senadores FLÁVIO ARNS, CRISTOVAM BUARQUE e EDUARDO AZEREDO.
Assunto: Debate sobre a situação das Fundações de Apoio às Universidades e o futuro do gerenciamento de Ciência e Tecnologia no Brasil.

CONVIDADOS:

Senhor José Rubens Rebelatto, Diretor de Hospitais Universitários Federais e Residências de Saúde da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação;
Senhora Neusa Cotinho Affonso, Secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU, no Estado de Minas Gerais;
Senhor Ricardo de Bastos Cambraia, Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU;
Senhor Ronaldo Pena, Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; e
Senhor Paulo Afonso Bracarense Costa, Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – CONFIES.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 8, DE 2009 – CCT

Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas congratulações ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ, a mais antiga Agência de Fomento a Ciência e Tecnologia do Brasil, que completou 58 anos de apoio ao desenvolvimento do país ontem dia 14 de abril de 2009.
Autoria: Senador LOBÃO FILHO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 117, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Regula o exercício profissional de Geofísico e altera a Lei nº 4.076, de 23 de junho de 1962.
Autoria: Deputado JANDIRA FEGHALI.
Relatoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Parecer: Favorável à matéria com quatro emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável com as Emendas nºs. 1, 2, 3 e 4 – CCT.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 9, DE 2009 – CCT

Requeiro, nos termos do inciso II do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater o regulamento sobre as condições de uso de radiofreqüência nas faixas de 2.500 MHZ a 2.690 MHZ para o MMDS, objeto da Consulta Pública nº 593 de 4 de fevereiro de 2005 proposta pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com os seguintes convidados: Embaixador Ronaldo Sardemberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; senhor Alexandre Annenberg, Presidente Executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura – ABTA; senhor José Luiz Frauendorf, Presidente da Associação das Operadoras de Sistemas MMDS – NEOTEC; senhor Luiz Eduardo Baptista, Presidente da Intercontinental Telecomunicações Ltda. – ITSA; senhor João Reino, Presidente do Conselho de Administração da Acom Comunicações; senhor Marcos Bafutto, Diretor de Regulamentação da Telefônica; e senhor Emerson Martins Costa, Presidente Executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares – ACEL.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Juventude do Município de Montes Altos – MA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Altos, Estado do Maranhão.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador LOBÃO FILHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Renovação para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador LOBÃO FILHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 1997
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a Rádio Campinas do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito local na cidade de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1998
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão deferida a Rádio Emissora Batovi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Rádio Amigos FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre Rios do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Pró Desenvolvimento Cultural e Artístico de Coronel Barros para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Barros, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para a Divulgação, Desenvolvimento Comunitário e Bem Estar de Campinas do Sul – ADIVULGAM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente dos Moradores de Itinga para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Acrelândia, Estado do Acre.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 388, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Rioclarense para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 1999
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a permissão da Rádio Difusora FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Por do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 16
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa – ASBECCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Regional de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Aliança, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 18
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 420, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio RMS Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 19
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 425, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Mombaça para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mombaça, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 20
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Sociedade de Amparo a Cultura Vale do Acaraú para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acaraú, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 21
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santo Antônio para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caridade, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Distrital do Triângulo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chorozinho, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 23
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Sandolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sandolândia, Estado do Tocantins.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 24
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 415, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 127, DE 1997
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Itauna S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itauna, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador EFRAIM MORAIS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 26
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 2001
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Difusora de Machado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador EFRAIM MORAIS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 27
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio de Guarani Novidades FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarani, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador EFRAIM MORAIS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 28
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Tropical  para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador EFRAIM MORAIS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 29
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Itabaiana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 30
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à APROBESNE – Associação de Promoção e Bem Estar Social de Neópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Neópolis, Estado de Sergipe.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 31
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tenente Laurentino Cruz – RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador JOSÉ AGRIPINO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 32
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 379, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores Amigos de Cabrália Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 33
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 321, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Rádio e Televisão Jaguarete Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaquiraí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 34
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 1997
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão deferida à Rádio Brasil Sociedade Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência tropical na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador JOSÉ AGRIPINO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 35
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 1997
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador JOSÉ AGRIPINO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 36
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 1998
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de Oswaldo Cruz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Oswaldo Cruz, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador JOSÉ AGRIPINO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 37
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 1999
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Vale do Rio Tietê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador JOSÉ AGRIPINO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 38
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 1999
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Jornal de Rio Claro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador JOSÉ AGRIPINO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 39
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manoel Urbano, Estado do Acre.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador JOSÉ AGRIPINO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 40
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Acre, Estado do Acre.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria “ad hoc”: Senador JOSÉ AGRIPINO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 41
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 1996
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade de Sume Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cuité, Estado da Paraíba.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EFRAIM MORAIS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 42
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 1997
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Serra da Capivara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EFRAIM MORAIS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 43
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1999
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a concessão à Integração do Brejo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bananeiras, Estado da Paraíba.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EFRAIM MORAIS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 44
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária de Pimenteiras – PI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pimenteiras, Estado do Piauí.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador EFRAIM MORAIS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 45
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1993
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a permissão da Empresa Modelo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Castanhal, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 46
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2001
TERMINATIVO

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Televisão Liberal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belém, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 47
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 368, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga concessão à Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Gurupá, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 48
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2008
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo Repartimento, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 49
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 2009
TERMINATIVO

Aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mocajuba, Estado do Pará.
Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
ADITAMENTO Nº 1 AO REQUERIMENTO Nº 5, DE 2009 – CCT 

Requeiro nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 5, de 2009 – CCT, de autoria da Senadora Kátia Abreu aprovado em reunião realizada no dia 8 de abril deste ano, que propõe Audiência Pública com o objetivo de analisar e discutir a definição de áreas de proteção permanente APPs e o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista e as implicações para o agronegócio, que seja incluído no rol de convidados para a audiência o nome da senhora Samanta Pineda, Advogada Socioambiental.
Autoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 10, DE 2009 – CCT 

Requeiro nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Senadora Roseana Sarney pela posse no cargo de Governadora do Estado do Maranhão.
Autoria: Senador LOBÃO FILHO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 11, DE 2009 – CCT 

Requeiro nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Solidariedade ao Senador Gerson Camata, em função de matérias caluniosas veiculadas pela mídia.
Autoria: Senador LOBÃO FILHO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 12, DE 2009 – CCT 

Considerando os dados apresentados, em 15 de abril próximo passado, pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que relatam graves desvios na utilização de agrotóxicos em diversas culturas de alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para discutir o emprego de agrotóxicos na agricultura brasileira. Para tanto, indico como convidados: Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministro do Meio Ambiente; Ministro da Saúde e o Diretor Presidente da ANVISA.
Autoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
ADITAMENTO Nº 1 AO REQUERIMENTO Nº 12, DE 2009 – CCT 

Requeiro nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 12, de 2009 – CCT, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que requer audiência pública para discutir o emprego de agrotóxicos na agricultura brasileira, que a audiência pública seja realizada em conjunto com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, e a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA.
Autoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2009 CONJUNTA COM AS COMISSÕES – CMA, CAE, CAS, CCJ, CE, CDH, CRE, CI, CDR e CRA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs. 12, 13, de 2009  – CRA, 22, de 2009 – CAS, 20  e 22, de 2009 – CMA, 27 e 28, de 2009 – CAE, 5, de 2009 – CCT, 10 de 2009 – CCJ, 4 e 5, 2009 – CDR, 12, DE 2009 – CDH, 9, de 2009 – CE, 20, de 2009 – CI e 11, de 2009 CRE.
Autoria: Senadores  VALTER PEREIRA, SERYS SLHESSARENKO, KÁTIA ABREU, PAULO PAIM, MOZARILDO CAVALCANTI, ROSALBA CIARLINI, MARINA SILVA, FÁTIMA CLEIDE, MARCELO CRIVELLA, EDUARDO SUPLICY, GILBERTO GOELLNER e LEOMAR QUINTANILHA.
Assunto: Debate sobre a definição de Áreas de Proteção Permanente – APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio.

CONVIDADOS:

Senhor Gustavo Ribas Curcio, Doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas em Colombo – PR;
Senhor Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, em Campinas – SP;
Senador Adalberto Veríssimo, Pesquisador Sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON;
Senhor Carlos Alberto Ricardo, Coordenador do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental – ISA; 
Senhor Antônio Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ;
Senhor Márcio Meira, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
Senhora Samanta Pineda, Advogada Socioambiental; e
Senhor Tasso Rezende de Azevedo, Assessor do Ministro do Meio Ambiente em Florestas e Climas – MMA.
Resultado: Realizada.
 
TOTAL DE REUNIÕES: 05 

03 Extraordinárias – Deliberativa.
01 Extraordinária – Audiência Pública – Deliberativa.
01 Conjunta – Audiência Pública.  

MATÉRIAS APRECIADAS: 124

01 Projeto de Lei da Câmara (não terminativo).
105 Projetos de Decreto Legislativo (SF) (Terminativo).
04 Emendas – CCT.
09 Requerimentos – CCT
05 Termos Aditivos 

COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - CMMC
Presidenta: Senadora IDELI SALVATTI
Vice Presidenta: Deputada VANESSA GRAZZIOTINS
Relator: Deputado COLBERT MARTINS  

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)

ITEM ÚNICO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Apresentação do senhor José Dantas Filho, Diretor de Planejamento e Fomento da Secretaria Especial do INTERLEGIS, conforme solicitação da Presidenta da Comissão, Senadora Ideli Salvatti, contida no ofício nº 0004/2009 – CMMC.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2009 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 10, DE 2009 – CMMC

Requer nos termos regimentais, que seja articulada por esta Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, reunião entre o Ministério do Meio Ambiente e Governo do Estado de Santa Catarina, no sentido de se buscar uma mediação no conflito referente à Legislação Federal em vigor e alguns dispositivos do Código Ambiental do Estado de Santa Catarina, recém sancionado.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 11, DE 2009 – CMMC

Requer nos termos regimentais, a realização de Diligência “in loco”, de membros da Comissão nas regiões brasileiras, que será coordenada pela Senadora Marina Silva e pelo Senador Jefferson Praia.
Autoria: Deputado FERNANDO GABEIRA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 12, DE 2009 – CMMC

Requer nos termos regimentais, a aprovação das Diretrizes para o calendário de trabalho da Comissão.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 13, DE 2009 – CMMC

Requer nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso para a Empresa Carbono Brasil Tecnologia e Serviços Ambientais, de Florianópolis, que, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, participou de um concurso patrocinado pelo Financial Time, sendo a única empresa brasileira, dentre 300 (trezentos) participante do mundo. Foi também agraciada por ter apresentado soluções mais inovadoras, no sentido das mudanças climáticas, entre as 12 (doze) melhores propostas.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Resultado: Aprovado.
PAUTA EXTRA

O Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, procede a leitura do Relatório do Senador Romeu Tuma, referente a reunião com representantes do INTERLEGIS, PRODASEN  e da Secretaria da Comissão, quanto aos suportes e subsídios aos trabalhos da Comissão.

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009 (ORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2009 – CMMC.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Assunto: Mudanças Climáticas: Cenários.

CONVIDADOS:

Senhora Telma Kruger, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.
Senhor Carlos Afonso Nobre, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.

JUSTIFICOU A AUDÊNCIA:

Senhor Carlos Afonso Nobre, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 14, DE 2009 – CMMC

Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promova a articulação do Projeto “Copa Limpa”, para que se viabilize a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, dentro dos paradigmas de desenvolvimento sustentável.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Resultado: Aprovado.

APRESENTAÇÃO:

A Senadora Ideli Salvatti, apresenta relatório da reunião promovida pela Presidência da Comissão, referente ao Código Ambiental em Santa Catarina, Estado de Santa Catarina, em atendimento ao Requerimento nº 10, de 2009 – CMMC,  aprovado na reunião do dia 16 de abril. O encontro realizou-se no dia 22 de abril do ano em curso, estando presentes, autoridades representativas do Governo do Estado de Santa Catarina, Ministério do Meio Ambiente, Assembléia Legislativo do Estado, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.

TOTAL DE REUNIÕES: 03 

01 Ordinária – Audiência Pública.
01 Ordinária – Deliberativa.
01 Ordinária – Audiência Pública – Deliberativa.

MATÉRIAS APRECIADAS: 05 

05 Requerimentos – CMMC.

TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS COMISSÕES: 64  
TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS SUBCOMISSÕES: 04 
TOTAL GERAL DE MATÉRIAS APRECIADAS: 830

C.2 - SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS E PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

Relatório da SSCEPI – 02/02/2009 a 30/04/2009	

COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO - CPI	
Tipo	Nome 	Total Reuniões	Req. Aprov.	Nº de Req.	Nº Docs Recebidos	Proposições	
						PEC	PLC	REQ	PLS 	PRes	Obs.	
CPI	ONGs                                          RQS 201/2007.	3 	8 	 16	25	 	 	 	 	 	 	
	PEDOFILIA                                                                RQS 200/2008.	3	31	31	79							
COMISSÕES TEMPORÁRIAS - CT	
Tipo	Nome 	Total Reuniões	Nº de Req.	Req. Aprov.	Proposições	Obs.	
					PEC	PLC	REQ	PL	PRS	IND		
CT	REFORMA DO REGIMENTO                                                     RQS 208/2008	10	 	 	 	 	 	 	1 	 	 	
COMISSÃO	
Tipo	Nome 	Total Reuniões	Nº de Req.	Req. Aprov.	Proposições	Obs.	
					PEC	PLC	REQ	PL	PRes	Indic		
	CRISE FINANCEIRA AT 16/2009	7